OBRA BEM FEITA

Há coisas que me deixam estupefacto.
Foi necessário chegar ao ano de 2009 para a Humanidade poder contar com esta importante novidade. Quarenta anos passaram sobre o momento em que o Homem pisou o solo lunar pela primeira vez. Desde então, milhões foram gastos em investigação científica, nos mais variados domínios. E este verdadeiro Ovo de Colombo apenas nos é disponibilizado passado o dealbar do século XXI.
O Mundo não é perfeito e mais vale tarde do que nunca.
Alvíssaras! Por apenas € 39,90, mais despesas de envio, o catálogo de vendas por correspondência D-Mail disponibiliza-nos um “suporte para sanita com porta-revistas”!
De salientar que não é necessário realizar obras: “dispensa cuidados de instalação”. Aquilo é só aplicar na retrete e já se pode obrar de forma “cómoda e segura na casa-de-banho”, contando com o “útil porta-revistas lateral”.
Não sei o que pensam sobre o assunto. Mas, por mim, eu cá fiquei mais aliviado, com um peso a menos.
Acabou-se a ansiedade com as compras de Natal. Já tenho presente para a família e para os amigos. Estou certo. Todos ficarão radiantes por saber que me lembrei deles nas horas, nem sempre fáceis, em que se descome.



CONSELHO
Para colocar em destaque no porta-revistas, aconselho o próprio catálogo.
Uma série de úteis sugestões evacuam do mesmo.
A “bengala multifunções” não se limita a auxiliar na locomoção. Encontra-se dotada de lanterna, sinal intermitente e sirene de alarme.
Há muitos outros artigos, absolutamente indispensáveis.
Uma “lente de aumento para frascos”. A “pá para limpar pentes e escovas”. Uma “pega para garrafas”, evitando que a mão fique fria ao retirá-las do frigorífico. O “gancho para a abertura das latas”, daquelas com anilha de abertura supostamente fácil, mas nunca tão simplificada como a proporcionada por este valioso instrumento, a ter sempre à mão.
E o que dizem do “conjunto pára-óculos”? “É uma maçada quando os óculos começam a deslizar pelo nariz abaixo”. Pois basta ter a ralação de aplicar estes três pares de peças elegantes para terminar aquele aborrecimento, “de uma vez por todas!”.
Isto para não falar do “calça-meias”, pondo fim à “tortura para a sua coluna” que é envergar uns peúgos. “O problema está resolvido”.
Porém, nada que se compare à “luz para debaixo da cama, com sensor”, que funciona “com 3 pilhas de 1,5 V AA (não incluídas)”.
A felicidade completa apenas será, no entanto, possível com a “almofada especial” para condutores, que “melhora o seu campo de visão, o que é importantíssimo na estrada”. Somente a visão inventiva e genial do catálogo D-Mail poderia proporcionar o contentamento daquele senhor de boné, a guiar alegremente o seu carro.

(D-Mail, Outono-Inverno 2009)

RENDIÇÃO

Merece reflexão o bárbaro assassinato de Maximino Clemente. Ele era casado com Glória Nunes, candidata à freguesia de Ermelo, pelo PSD.
O homicida foi António Cunha, que concorria nas listas do PS.
Um primeiro ponto a salientar é a desistência do PS, no acto eleitoral que se vai repetir, por não ter sido concluído no dia da tragédia. Com muito sentido de responsabilidade, o partido declarou não se rever no comportamento do seu candidato.
Depois, o tratamento dado pelos meios de comunicação social tem sido o mais natural. Relata-se o ocorrido, incluindo a entrega do assassino às autoridades policiais, após um período em que se encontrava em paradeiro incerto.
Não se verificam inúteis referências a “alegado” homicídio, “suposto” autor do crime ou “suspeito”.
Assim, estamos a agir como se faz em qualquer democracia moderna.
Retiram-se as ilações políticas, que imediatamente se podem extrair. Nos media, não se insiste desnecessariamente na presunção da inocência, que é matéria respeitante ao tribunal.

TACHOS À VENDA

Note-se o que ocorreu nos Estados Unidos, em Dezembro passado.
Barrack Obama deixou um lugar vago no Senado.
Rod Blagojevich era a pessoa que maior poder tinha para decidir quem iria preencher o cargo. Ele desempenhava as funções de Governador do Estado de Illinois.
Rod resolveu aproveitar a oportunidade para ganhar algum.
Efectuou vários contactos com milionários da região e tentou vender-lhes o importante lugar de Senador.
O esquema foi denunciado e o Governador acabou preso.
O Partido Democrata retirou-lhe a confiança e ele foi demitido do seu cargo. Tudo antes de o caso ser apreciado pelo tribunal, que o condenará se o julgar culpado.
Esta atitude pronta e séria foi, na altura, devidamente elogiada, entre nós, pelo Professor Saldanha Sanches.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Tal leva-nos a ponderar sobre a presunção de inocência.
Como é reafirmado constantemente, o arguido presume-se inocente até que seja condenado por um juiz.
Realmente, este princípio encontra-se consagrado na Constituição e no Código de Processo Penal.
No entanto, nem sempre é bem compreendido.
Em primeira linha, tal significa que, ao iniciar o julgamento, o juiz deve partir do pressuposto de que o arguido é inocente. Somente no caso de se fazer prova de que ele cometeu um crime, poderá condená-lo. Mais: se houver dúvidas, deve absolvê-lo.
Ao elaborar a sentença, o juiz irá abordar quatro questões, por uma determinada ordem.
Em primeiro lugar, decidirá se realmente foi ou não praticado um crime. Seguidamente, compete-lhe determinar se o arguido é o autor do delito. Depois, pronuncia-se sobre se ele agiu intencionalmente, ou seja, com dolo. Finalmente, se a resposta for afirmativa às matérias anteriores, conclui pela pena a aplicar.
O princípio da presunção da inocência vincula o juiz.
Não obriga, necessariamente, todas as outras pessoas.

O SUSPEITO

São numerosos os casos em que a vítima de um assalto identifica o bandido, de modo categórico. Seria demais pedir-lhe que se referisse ao “alegado roubo” e ao “suspeito”.
Por outro lado, o magistrado do Ministério Público é, por assim dizer, o advogado de acusação.
Cabe-lhe acusar o arguido da prática de um crime. Requer o julgamento de uma pessoa contra quem existem indícios de haver cometido um delito, descreve os factos que lhe imputa e pugna pela sua condenação. O procurador não presume que o arguido se encontra inocente. Pelo contrário, no libelo acusatório, afirma que ele é culpado.
No decurso do julgamento, não se pede às testemunhas que tenham o arguido por inocente. Sobretudo aqueles que o viram a praticar o crime, escusam de fingir que ele é apenas um suspeito. Perante o juiz, relatam o que presenciaram, sem preocupações quanto ao que declaram relativamente à autoria dos factos.
Nos meios de comunicação social, só nalguma medida se impõe a presunção da inocência.
Se um homicida confesso aguarda julgamento, não faz sentido ignorar que ele admitiu a infracção. É desnecessário invocar o “alegado criminoso” ou dizer que a vítima terá sido supostamente assassinada.
Do mesmo modo, se um assalto é presenciado por várias pessoas que identificam os ladrões e estes são capturados em flagrante delito, não se vê motivo para os jornalistas tratarem o assunto como se o caso estivesse sob investigação e houvesse dúvidas relativamente a quem cometeu o crime.
Já em casos em que não se verifica flagrante delito e em que o arguido nega a prática dos factos, compreende-se que os media sejam particularmente cautelosos. Não se devem precipitar em juízos de culpabilidade.

ACELERAÇÃO E DESASTRE

É no que dão as pressas.
Depressa e bem não há quem.
Fui ao posto de abastecimento do Jumbo de Almada. Enchi o depósito do carro. Antes de colocar o pé no acelerador e partir, retirei um folheto do respectivo hipermercado. O prospecto denomina-se “Horas Loucas às Quartas-Feiras”.
A loucura em despachar a mercadoria é de tal ordem que até fazem uma oferta. Dão um “acelarador” a quem comprar uma caixa de compostagem.
O acelerado que rapidamente produziu o desmazelado panfleto foi tão célere que nem teve o cuidado de verificar a correcta ortografia do nome do produto.
Em caracteres mais pequenos, o cavalheiro até repetiu a palavra, para esclarecer que o “acelarador” pesa 2 kg.
O empregado do Jumbo é que não sentiu o peso da responsabilidade de redigir um folheto com tiragem de milhares, que custa um dinheirão e que é lido por imensas pessoas, durante mais de um mês.
O aceleramento foi tal que ele nem foi capaz de copiar a marca da ração para cães “Bribon”. Ficou “Bridon”, também por duas vezes.
Quanto aos cactos, a € 0,89, são designados por “cactus”.
A “vela cilindrica” perdeu o acento no segundo i. Foi parar indevidamente à “planta artíficial”, por culpa deste artista pressuroso, que devia ser cilindrado, no que toca elaboração de panfletos.
Algumas sugestões.
Há quem acelere a força da gravidade. Deixem cair este indivíduo o mais rapidamente possível. Nunca mais permitam que ele escreva um panfleto. Ponham-no a ler, de preferência dicionários.
Recolham todos os folhetos e obriguem este colaborador a corrigir manualmente as palavras incorrectamente escritas, distribuindo os papeluchos novamente, após a emenda.
Mandem-no para as Novas Oportunidades.
Há dias, a RTP, na rubrica “Bom Português”, ensinou que se redigia “acelerador” e não “acelarador”. Extraiam o programa da internet e ponham este empregado a vê-lo. Em câmara lenta.

(Folheto Jumbo Natureza de Almada, campanha de 9 de Outubro a 8 de Novembro de 2009)

ADIVINHA

Uma adivinha.
Onde foi captada esta imagem? Em Portugal ou em Espanha?
Que país será este? Onde os espanhóis podem premir o botão, se quiserem atravessar a rua. E onde somente aos portugueses é ensinado que devem esperar, sempre que a luz encarnada estiver acesa.
Onde se encontrará este dístico num estranho bilinguismo, em que parte da informação consta na língua de Cervantes e a restante em português?
Será numa rua que divide Elvas e Badajoz, com um passeio do lado luso e o outro já em Espanha?
Nada disso. Tinha de ser em Portugal, por supuesto. Mais concretamente, em Setúbal.

(Av. Dr. António Rodrigues Manito; 9 de Outubro de 2009)

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Os condutores têm perfeito conhecimento de uma realidade. Dificilmente consegue escapar quem é apanhado a guiar em estado de embriaguez, acusando uma taxa igual ou superior a meio grama de álcool por cada litro de sangue.
Outrora, registaram-se situações de inexplicável benevolência. Foi o que ocorreu com um genial humorista, no final do ano. Bebeu demais e safou-se com um donativo a uma instituição de solidariedade social. Não foi acusado nem compareceu a julgamento.
Esses casos de injustificada indulgência pertencem ao passado e não se têm repetido.
Actualmente, pode-se contar com multa, trabalho a favor da comunidade ou até prisão. Além disso, é quase inevitável a apreensão da carta por um período de um mês até um máximo de três anos.

BEBEDEIRA OU PEDRADA?

Estranhamente, os condutores drogados podem estar mais descansados.
É inegável o perigo da condução sob a influência de estupefacientes.
No entanto, é complicado punir os infractores.
Tal deve-se a imperfeições da legislação respeitante a quem guia depois de ter consumido drogas de abuso.
Se a situação não for considerada crime e o condutor não for presente a tribunal, facilmente ele consegue anular a sanção, interpondo voluntariamente um recurso judicial. Desde que se invoquem os argumentos adequados, muito provavelmente a contra-ordenação será dada sem efeito pelo juiz.
Qualificar a conduta como crime ainda é mais bicudo. O Código Penal contém uma norma que dificulta muito o trabalho de quem pretende acusar alguém de se encontrar ao volante, naquelas condições.

TRABALHAR PARA NADA
Pessoalmente, apenas me deparei com um caso deste tipo: crime de condução sob a influência de estupefacientes.
Mesmo assim, apercebi-me de que a acusação não fazia sentido. Por questões técnicas e legais, seria inviável punir o arguido. Nem sequer valia a pena marcar data para o julgamento. Mandei arquivar o processo.
A magistrada do Ministério Público reconheceu expressamente que tinha cometido um erro, ao redigir aquela acusação. Submeter o arguido a julgamento seria um exercício completamente inútil, que terminaria numa absolvição mais do que garantida. Por isso, a procuradora-adjunta não recorreu da minha decisão. Não valia a pena desperdiçar mais tempo e o arguido foi em paz.

UMA LEI DEFICIENTE
Para além de a lei ser deficiente, a prática imposta pelas normas legais é pouco recomendável.
Tudo começa com um teste rápido à saliva, que é efectuado pelos agentes policiais. Este tipo de análise é altamente falível. Um desgraçado que tenha tomado um xarope para a tosse pode logo deparar-se com um resultado positivo. Injustamente, passa por toxicodependente.
Depois, há a faculdade de se recorrer a uma contra-análise no hospital.
Porém, surpreendentemente, a lei manda que seja feita uma colheita hematológica. Retira-se sangue ao condutor, como se tratasse de uma análise ao álcool. Obviamente, a contra-análise deveria basear-se na urina.

POR FAVOR...

Por favor, DIRIJA-SE à biblioteca e consulte o dicionário de verbos.
Obrigado.

A porta secundária está avariada. Tal obriga a utilizar exclusivamente a porta principal.
Mas não é só a porta secundária que se encontra escangalhada.
Também deve estar estragado o corrector ortográfico do computador. Assim, a língua portuguesa passa para plano secundário.
A tarefa principal deveria ser substituir o cartaz, que também se pode considerar defeituoso. Deveriam trocá-lo, mesmo antes de mandarem arranjar a porta e o computador.

(Lisboa, Edifício Green Park, Av. dos Combatentes, 43, 43-A; 9 de Outubro de 2009)

PARAÍSO

Um prestigiado causídico de Estarreja perdeu a vida. Foi barbaramente assassinado a tiro, por um cavalheiro que não compreende o papel de um advogado. A este, compete-lhe defender e pugnar pelos direitos do seu cliente. Não é um inimigo pessoal da parte contrária. Neste caso concreto, o profissional representava a mulher do assassino, num caso de divórcio.
Após esta selvática desgraça, houve logo quem defendesse uma solução mágica. Os advogados deveriam passar a ter o mesmo direito dos juízes: utilizar arma de fogo de defesa, sem necessidade de licença, bastando registá-la ou manifestá-la.
A ideia não é descabida, numa perspectiva de equiparação.
Mas há que ter presentes dois elementos.
São pouquíssimos os juízes que andam armados.
Por outro lado, o número de advogados é elevado. A concretização de tal projecto poderia conduzir a uma proliferação de pistolas e revólveres, que são sempre factores de risco.
Pessoalmente, eu preferia viver numa sociedade em que imperasse o Adeus às Armas, à Hemingway.
Optaria por uma civilização onde não existiriam privilégios algo anacrónicos, como a desnecessidade de licença para juízes ou oficiais das forças armadas.

VIDA NOVA

Aqui há uns anos, o jornal inglês The Guardian publicou uma interessante reportagem. Começava assim: “Eles mandam milhares de pessoas para a cadeia anualmente. Mas o que é sabem sobre prisões? A nossa repórter foi conversar com juízes”.
Um dos entrevistados disse, humildemente e com humor:
- Confesso-me culpado. Nunca visitei uma penitenciária e já o deveria ter feito.
Seria curioso saber o resultado de um trabalho idêntico, realizado em Portugal. Eu conheço vários colegas meus que nunca puseram os pés num estabelecimento prisional.

UM JUIZ PRESO
O Juiz João Barroso de Moura, falecido prematuramente aos 58 anos de idade, conheceu particularmente bem algumas cadeias, por onde nunca deveria ter passado.
Tendo iniciado a sua carreira no Alentejo, pouco depois foi exercer para Angola.
Em 1975, seis meses antes da independência, foi feito prisioneiro por indivíduos pertencentes ao MPLA. Estes alegavam que o jurista tinha ligações à FNLA e que possuía armas em casa.
Numa certa noite, bateram à porta da sua casa de Luanda. O magistrado recebeu os visitantes na sala, tendo a família permanecido noutro compartimento. Ao estranharem a demora e o silêncio, os parentes foram verificar o que se passava. A sala estava vazia. Barroso de Moura tinha sido raptado.

NA PRAÇA DE TOIROS
O caso assumiu alguma visibilidade.
Não era só a natureza paradoxal de um Juiz se encontrar preso.
Ele era primo do Presidente da República. Aliás, Costa Gomes estivera hospedado, por diversas vezes, na residência de que este seu familiar dispunha no Mussulo.
Inicialmente, o MPLA até negou qualquer responsabilidade no desaparecimento de Barroso de Moura. A situação tornou-se desesperante para as pessoas da sua família.
Mais tarde, o movimento independentista reconheceu que tinha procedido à detenção do juiz. Mas acrescentou que ele se teria evadido, posteriormente. Tal não correspondia à realidade. Não se verificara nenhuma fuga.
O coronel Passos Ramos foi incumbindo pelo Chefe de Estado de promover o regresso do juiz a Portugal. O militar realizou várias diligências e apurou o paradeiro do prisioneiro, graças à intervenção de Firmino Miguel. Encontrou-se com o magistrado, na Praça de Touros de Luanda, onde ele permanecia privado da liberdade, em conjunto com outros portugueses.
Quando após três meses de clausura, Barroso de Moura aterrou em Lisboa, os familiares puderam verificar os vestígios dos maus-tratos infligidos: lesões num olho e marcas nos pulsos e nos tornozelos.
O diabo é que, de imediato, foi-lhe dada voz de prisão pelo Copcon, o comando operacional do continente, chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho. Este militar assinava mandados de captura, em branco, para serem preenchidos pelos subordinados, sempre que lhes apetecesse mandar alguém para os calabouços.
Durante um mês, o Juiz esteve na cadeia de Caxias, com o argumento de que se aguardavam os documentos comprovativos das infracções supostamente cometidas por ele, em Angola. É claro que tais elementos nunca apareceram. Ao cabo de um mês, Barroso de Moura foi “libertado, a título condicional”.

O Juiz retomou a sua carreira, tendo desempenhado funções no Palácio da Justiça, em Lisboa.

IMPORTANTES OBRAS
Este dramático caso encontra-se relatado num importante livro, escrito por Leonor Figueiredo: “Ficheiros Secretos da Descolonização de Angola”. Constitui um notável documento, a par da obra publicada, há dois anos, por Américo Cardoso Botelho: “Holocausto em Angola”.
Há umas semanas atrás, o jornal “Expresso” inseriu um comovente texto, redigido pela Procuradora Francisca Van Dunem, por ocasião do aniversário do nascimento do seu irmão José, que esteve preso em Angola, um pouco mais tarde. Enquanto sofria constantes torturas cruéis, ele sempre manteve correspondência com a família. Até ao dia em que foi morto sem piedade, pelos seus algozes…

OBJECTO DE REFLEXÃO

(Clique na imagem, para aumentar)

Instituto Português de Oncologia, Lisboa, 30 de Setembro de 2009.

Comentários em:
http://sol.sapo.pt/blogs/helderfraguas/archive/2009/10/02/OBJECTO-DE-REFLEX_C300_O.aspx

SETE VIDAS

Aludi anteriormente ao homicídio de José Gonçalves, que era proprietário do bar “O Avião”.
Conforme noticiou o jornal “Semanário Privado”, outro empresário da noite, João Jaques, perdeu a vida em circunstâncias bem duvidosas.
Tudo aconteceu uns meses antes de o dono do “Avião” ser barbaramente assassinado.
Já por várias vezes, alguém desapertara as porcas de uma das jantes da viatura conduzida por Jaques. Tal pode causar a perda de uma roda, levando a que o veículo siga desgovernado, podendo causar um sério desastre.
No Verão de 2007, pelas 4h00m da manhã, João Jaques seguia pela A3. O seu veículo foi avistado já imobilizado e amolgado em consequência de embate. O condutor estava morto, apresentando significativa perda de sangue. Contudo, não se detectaram vestígios hematológicos no habitáculo do automóvel.
Parece claro que se tratou de uma morte intencional e não de um simples sinistro automóvel.





FALTA DE APERTO
As porcas desapertadas de uma roda podem traduzir a intenção de causar mal a alguém. Contudo, é possível tratar-se de uma distracção.
Foi o que sucedeu numa oficina da Volvo, em Lisboa, aqui há uns tempos.
Um mecânico efectuara uma revisão numa viatura de serviço, utilizado por um quadro dirigente daquela marca de automóveis.
Manualmente, inseriu as porcas nas rodas. Porém, numa delas, esqueceu-se de proceder ao aperto com a chave respectiva.
Já com o condutor habitual ao volante, a escassos metros da oficina, a roda saltou e foi difícil evitar um acidente.
O mecânico distraído foi despedido com justa causa, devido a esse lapso imperdoável.
O empregado ainda tentou recuperar o emprego, através de um processo no Tribunal do Trabalho. Mas o Juiz deu razão à entidade patronal. Não é possível continuar a confiar num mecânico que comete uma falha tão grave.





CARRO SEM PORTAS
Há muitos anos, fui proprietário de um simpático Mini Moke, um veículo bem apropriado para as idas à praia.
Desprovido de portas, completamente descapotável, não era um modelo de segurança.
Cada uma das rodas dispunha apenas de três porcas, pois os pneus eram de reduzidas dimensões.
Certa vez, sucedeu-me precisamente uma situação daquele género. Alguém removera duas das porcas da jante dianteira, do lado direito. Sendo uma roda direccional, o perigo era mais significativo. A roda libertou-se e segui com apenas três rodas, procurando imobilizar a viatura. Felizmente, nada de trágico sucedeu, pois era pouco elevada a velocidade que imprimia ao carro, naquele momento. Mas ainda foi um valente susto.




TRÊS RODAS
Muitos recordar-se-ão de um anúncio bem peculiar, do Citroën GS. Uma série de cones de sinalização encontravam-se alinhados na estrada. Com apenas três rodas, o condutor efectuava um slalom entre os cones, sem nunca perder o controlo da viatura.
A mensagem era transmitir a segurança e o conforto proporcionados pela suspensão hidropneumática.
Ainda hoje, esse filme pode ser visto na Internet, através do You Tube.

TURBO

Os dados estatísticos demonstram que, até final de Agosto de 2009, registaram-se mais de quinhentas mortes nas estradas portuguesas.
Tal não significa que todos estes infelizes fossem ocupantes de um veículo. Os números abrangem os peões que foram fatalmente atropelados.
Por outro lado, há mortes ao volante, que em nada se relacionam com acidentes de viação.
O cavaleiro tauromáquico José João Zoio morreu há pouco, depois de se sentir indisposto enquanto conduzia o seu automóvel. Estacionou imediatamente e pediu socorro. Quando chegou ao hospital, já se encontrava sem vida, em virtude de paragem cardíaca.
Tomou a alternativa aos 22 anos de idade. Fez carreira em Portugal e em Espanha.
Já afastado das lides, chefiou a segurança da Universidade Moderna. O pai do cavaleiro era negociante de armas. No julgamento do caso Moderna, Zoio depôs como testemunha e foi questionado quanto ao alegado envolvimento da Universidade no tráfico de armamento.

O MÉDICO E OS REMÉDIOS
Conheço um caso algo semelhante ao deste falecimento. Ocorreu com um médico, cujo apelido era bem apropriado à sua profissão. Era o Dr. Remédios. Faz lembrar o Dr. Saúde, proprietário de uma farmácia no Barreiro.
Pois o Dr. Remédios conduzia o seu carro, quando sentiu necessidade de parar, sem ter sequer possibilidade de estacionar devidamente.
Um amigo, que por ali circulava também, acercou-se dele. Embora sentindo-se mal, o clínico manteve uma conversa e explicou, rigorosamente, o que se passava. Fez um diagnóstico exacto do que o afectava e declarou que não iria sobreviver. Infelizmente, tinha razão. Morreu, com perfeita consciência de que não dispunha mais do que uns minutos de vida.

PELOS ARES
Poucos dias antes do Natal de 2007, José Gonçalves saiu do seu bar “O Avião”, instalado numa velha aeronave estacionada junto ao aeroporto da capital.
Abandonou o local no seu Mercedes, que veio a explodir algumas centenas de metros mais adiante. O empresário teve morte imediata.
Chegou-se a supor que o assassinato se devera ao facto de a vítima ir prestar depoimento, como testemunha, no caso “Passerele”.
Afinal de contas, o móbil não era esse.
Em Maio passado, nos Açores, foi preso o principal suspeito. Era um antigo sócio do falecido. O detido já fizera uma tentativa de o matar anteriormente.

OPINIÃO PÚBLICA

Embora triste, a morte do Senador Edward “Ted” Kennedy não surpreendeu ninguém.
Recordo-me de ter conversado com ele, em Agosto de 1994. Já lá vão quinze anos e encontrávamo-nos ambos alojados no Hotel Hilton, de Roma.
Tomávamos o pequeno-almoço, quase à mesma hora.
Eu chegava um pouco antes.
Depois, vinham os guarda-costas do senador norte-americano. Autênticos gorilas, eles passavam a pente-fino a sala das refeições. Percorriam todos os seus cantos, levantavam toalhas e olhavam para debaixo das mesas, não esquecendo os respectivos centros, com arranjos de flores, que eram erguidas por forma a verificar se dissimulavam algo.
Somente após esta visita por parte dos seguranças, o senador entrava, para tomar o seu café da manhã.
Falei com o político, a propósito da oposição que ele empreendera uns anos antes, contra a nomeação do Juiz Robert Bork para o Supremo Tribunal. Na altura, Kennedy realizou uma pesquisa sobre os livros e artigos escritos por este magistrado. O parlamentar incomodava-se especialmente pelo facto de Bork ter defendido, em tempos, que alguns julgamentos, em tribunais federais, deveriam decorrer à porta fechada.
O carácter público dos julgamentos, a publicidade da audiência, a livre assistência às sessões constitui, efectivamente, uma das mais importantes garantias. Assegura a transparência da função do juiz e permite conferir a sua imparcialidade e isenção.

SESTA E FEIRA DO LIVRO

Os supermercados Modelo organizaram uma Feira do Livro.
No dia 31 de Julho, o livro do dia, com desconto de 40%, era a obra “Louca por Compras”.
Loucos por vendas, os empregados do Modelo espalharam, pelas caixas de correio, folhetos feitos à pressa.
Espera-se que os livros estejam mais bem escritos do que o panfleto, embora este tenha certamente uma tiragem muito superior à de qualquer das obras a despachar pelo Modelo.

De modo a evitar confusões, o Modelo armou uma trapalhada para esclarecer que o dia 31 de Julho calha a uma Sesta-Feira, durante esta Feira do Livro, que deve ter sido preparada por alguém com ausência de atenção e talvez falta de sono, bem necessitado de umas longas sestas, antes de chegar a sexta-feira, que anuncia o descanso do fim-de-semana. Aliás, mais valia mesmo ele ter ficado a dormir e, assim, o papelucho nunca chegaria às nossas casas.
Será que, na escola frequentada pelo redactor do Modelo, não ensinavam a diferença entre sesta e sexta? Ou ensinavam e ele não aprendeu? Vão mandá-lo frequentar o programa das Novas Oportunidades?
Este folheto não é nenhum modelo, nem de sintaxe, nem de ortografia.
Na apresentação do livro “Up”, surge esta explicação: “Juntos viverão uma grande aventura na qual lutarão contra bandidos, monstros e inclusivamente andarão num balão”. Quem escreveu estas palavras deveria andar pelas nuvens e não se lembrou das regras de pontuação.
Quanto ao tal 31 de Julho, seria preferível indicar apenas o dia do mês, caso não houvesse disposição para conferir a correcta grafia do dia da semana correspondente à última data do mês de Julho. Poupava-se em letras e em asneira, mantendo a mensagem de que os compradores do livro “Louca por Compras” poupariam dinheiro, caso o adquirissem naquela data.
Comprar provém do latim comparare. Ou seja, comparar: estabelecer uma equivalência entre o bem a adquirir e o preço por ele pago.
Quem é que terá paciência para analisar se o livro vale o que por ele pedem, se nem sabem escrever o dia da semana em que o mesmo fica mais barato?
Só mesmo algum louco por compras, tão apressado como o indivíduo que produziu o folheto do Modelo.

TODOS EM LINHA

Tudo se passava diariamente, num posto de abastecimento de combustíveis.
À hora do almoço, havia uns figurões que tinham um passatempo de gosto duvidoso.
Eles trabalhavam no armazém de uma grande loja de mobiliário, que vende móveis a preços baixos. Muitos dos compradores optam por levar as peças em kit nos seus próprios veículos. Após concretizarem a aquisição, dirigem-se a uma porta do tal armazém, onde apresentam o recibo da compra. Os funcionários trazem a mercadoria, ajudando a colocá-la na viatura do cliente.
Ora um grupo destes empregados adoptava uma forma peculiar de aproveitar a pausa para descanso, correspondente à hora do almoço.
Após tomarem a sua refeição, bebiam o café numa estação de serviço ali perto. Depois, vinham para o exterior, sentando-se no chão ou encostando-se a uma parede.
Iam observando as pessoas que chegavam para abastecer. O sistema era o mais habitual, na actualidade: auto-serviço, com pagamento posterior na loja.
A atenção destes rufias concentrava-se nas senhoras, em particular as mais jovens e esbeltas.

ENFIAR A MANGUEIRA
Uma moça abria a porta do carro, retirava o tampão do depósito e pegava na agulheta, fazendo com que a mangueira fornecesse o combustível pretendido.
E lá estavam aqueles fadistões, a comentar o procedimento:
- “Enfia-a bem”
- “Mete a mangueira”
- “Espeta-a”.
As coisas complicaram-se quando, afinal, a condutora não se encontrava sozinha. Ao lado, seguia o jovem marido, que, entretanto, fora pagar o combustível adquirido.
O homem nem se meteu com os empregados da loja de móveis, apesar das observações desagradáveis.
Os brigões ficaram algo surpreendidos com a presença do esposo e até esperavam que ele reagisse. Como tal não sucedeu, foram os próprios que se dirigiram ao passageiro, dizendo coisas do género:
- Então vens defender a tua dama?
- Deixas a rapariga sozinha a meter a gasolina?
Depois, colocaram-se em frente à porta de acesso à loja, onde se procedia aos pagamentos. Os homens formaram uma barreira, que impedia a entrada do indivíduo com quem se metiam.
Terminou tudo numa cena de pancadaria, em que a superioridade numérica dos desordeiros se reflectiu bem nos ferimentos causados ao agredido, socado, derrubado para o chão e pontapeado sem piedade.
Eu não duvido do que a mulher da vítima disse, em tribunal:
- Depois de o meu marido ter alta do hospital, as noites eram um suplício. Muitas vezes, ele acordava sobressaltado, após um pesadelo, gritando: “parem, não me batam mais!”.

SALVE-SE QUEM PUDER

No dia 15 de Março de 1974, o marido dela tomou posse como Secretário de Estado.
Isso mesmo. Em 1974. Mais precisamente no mês anterior ao da revolução dos cravos. O timing não podia ser pior.
A 25 de Abril, foi derrubado o governo de Marcello Caetano.
Um ano depois, o jovem casal seguiu para o Brasil.
Ele afirmou-se como prestigiado professor universitário e advogado de sucesso. Ela tornou-se numa conceituada jornalista e escritora.
Leonor Xavier acaba de lançar a sua autobiografia: "Casas Contadas". A obra encontra-se dividida em 13 capítulos. Cada um deles tem como ponto de referência as várias habitações por onde a autora passou, com termo na sua actual quinta ribatejana.
Neste interessantíssimo livro, a escritora relata um curioso episódio. Certa vez, em São Paulo, ofereceu um jantar ao conhecido pianista Sérgio Varela Cid e à sua terceira mulher, Ana.
O músico tinha nascido em Lisboa, filho de pai português e mãe brasileira.
Quando viveu em Londres, ele acolheu Matilde Xavier, que ali fora trabalhar como secretária. A senhora era tia do tal Secretário de Estado, empossado nas vésperas da revolução.
Já domiciliado no Brasil, o pianista foi convidado para jantar, pelo casal Xavier.
Leonor Xavier conta o que se passou no final do repasto: “saímos para a rua, para admirar o carro que o Sérgio tinha levado, um Mercedes branco, estacionado à nossa porta”.



MORTE PRESUMIDA
Tendo actuado nas mais afamadas salas de espectáculo de todo o mundo, agraciado com respeitados prémios internacionais, Sérgio Varela Cid era um executante ao nível de Sequeira Costa.
Todavia, quis enriquecer por meios que em nada se relacionavam com o seu talento musical.
Em 1981, desapareceu. Nunca mais se conheceu o paradeiro de Sérgio Varella-Cid, como ele gostava de assinar.
Afirma Leonor Xavier que muitos defendiam “a tese de que, sendo tão mau carácter, em algum lugar definitivamente invisível e incerto estaria, com cara e identidade mudadas”. Mas também acrescenta que um pianista brasileiro qualificara o desaparecido “como um dos mais talentosos músicos, entre todos os que tinha conhecido”.
Em 1995, um juiz lisboeta decretou a morte presumida de Sérgio Varela Cid, por não haver notícias dele, há mais de cinco anos.
Algo semelhante ao que eu fiz diversas vezes, quando trabalhei em Sesimbra. Eram frequentes os naufrágios de embarcações pesqueiras, sem que alguns dos corpos fossem resgatados.



LUDOPATA
O que teria sucedido com Sérgio Varela Cid?
Ao mudar-se para o Brasil, ele não abandonou o vício do jogo. Perdia consideráveis quantias, nos casinos.
O músico travou amizade com Osmane Ramos, hábil cirurgião plástico, que era colaborador de Ivo Pitanguy. Também o médico preferia utilizar um nome modificado: assinava Hosmany Ramos.
Os dois tornaram-se naquilo que se costuma ver em filmes: partners in crime.
Recebiam veículos de luxo, roubados na Alemanha. Depois, transaccionavam os automóveis, já com matrículas brasileiras.
Joel Costa, no seu livro “Balada para Sérgio Varella Cid”, alude ao monte de viaturas acumuladas na casa do pianista.
A mulher, Ana, queixava-se:
- Temos o jardim atafulhado de carros!
Cid contratou um guarda-costas, que o acompanhava permanentemente. Tratava-se de António Diniz, que tinha sido agente da PIDE.
Posteriormente, Sérgio e Osmane iniciaram-se no tráfico de droga.
Certa vez, a esposa de Sérgio Varela Cid foi presa em Boston, nos Estados Unidos da América. A detenção ocorreu quando ela tentava descontar dois cheques, que lhe tinham sido entregues por Osmane Ramos.
A senhora só foi libertada após o brasileiro se deslocar aos Estados Unidos, depondo em tribunal, a favor dela.
Osmane Ramos ia eliminando comparsas, à medida que a sua colaboração se tornava dispensável. Assassinou Joel Avon, piloto do seu avião particular, onde os estupefacientes eram transportados. Matou também Firmiano Angel, conhecido cadastrado.
Numa ocasião, o piloto Lobinho – Carlos Alves Lobo –, tentou vender uma aeronave a Osmane. Após o encontro entre os dois, Lobinho desvaneceu-se e foi dado como definitivamente desaparecido.
É natural que recaiam também sobre Osmane Ramos as suspeitas sobre a morte, mais do que certa, de Sérgio Varela Cid. O clínico criminoso nega o homicídio. Mas a verdade é que ele terá sido dos últimos a encontrar-se com o pianista.
O músico sofria de um mal congénito. A sua pálpebra direita caía sobre o olho, cobrindo-o mais do que o normal. Sem êxito, ele já tentara corrigir a ptose, mediante intervenção cirúrgica.
Por diversas vezes, Osmane propôs efectuar-lhe nova cirurgia, visando rectificar a deficiência anatómica e eliminar algumas rugas. Tal concederia ao pianista um rejuvenescimento, bem apropriado à idade de sua mulher, dezanove anos mais nova.
Há quem especule que o teatro da sala de operações seria o ideal para colocar termo à vida de Sérgio Varela Cid.

CENAS DO CASAMENTO

Em matéria de criminalidade, os infractores procuram sempre deixar o menor número possível de vestígios da sua presença.
Impressões digitais, pegadas, sangue, simples pêlos ou cabelos, uma mera ponta de cigarro, uma imagem gravada da face descoberta, uma munição disparada, uma peça de vestuário, um porta-chaves, um telemóvel, o avistamento da matrícula de uma viatura: tudo são elementos que podem constituir importantes pistas para a captura do ladrão ou assassino.
Num furto ou homicídio a coberto de olhares estranhos, o ideal é deixar tudo como se ninguém tivesse passado por lá, a não ser para carregar o material ou matar a vítima.
Num roubo com abordagem da vítima ou num homicídio em ambiente mais rodeado de gente, há que evitar o posterior reconhecimento e impedir que se larguem vestígios.
Isto é o que se esperaria de um crime perfeito.

TRABALHAR EM CASA
No que toca a um outro assunto completamente diferente, as coisas não se devem passar assim.
Refiro-me a um tema que é objecto de aturado estudo na Universidade, na cadeira de Direito do Trabalho. Trata-se do serviço doméstico.
Entre empregador e empregada doméstica, existe um contrato que obedece a normas muito específicas, devido ao carácter especial do serviço prestado.
Algo sucede sempre em todos os casos. Quer seja uma empregada interna, com uma folga semanal, quer se trate de uma trabalhadora que se desloca diariamente à habitação onde labora, salvo aos fins-de-semana, ou caso seja alguém que apenas lá vai uma ou duas vezes por semana, uma coisa é certa. Grande parte ou mesmo a totalidade do trabalho é desenvolvido enquanto os donos da casa se encontram ausentes.
Um amigo meu desenvolveu uma teoria. O que as empregadas domésticas querem é deixar vestígios da sua presença, reveladores do seu precioso auxílio na lida da casa.
Exactamente ao contrário do que eu mencionei inicialmente, a propósito de uma realidade inteiramente distinta.
É fácil concordar com a tese deste meu amigo.

SEM MARGEM PARA DÚVIDAS
Em casa ou no local de trabalho, temos sempre claros indícios de que a empregada por ali andou. Segundo esse meu amigo, propositadamente deixados para não haver dúvidas.
Na secretária junto à qual nos sentamos diariamente para iniciar a nossa jornada laboral, vemos que o copo dos lápis não está no mesmo sítio, o agrafador mudou de local e o monitor do computador já não se encontra na posição habitual. Quanto ao teclado, os seus pés de suporte estão sempre ao contrário do que constitui o nosso uso. Levantados, se costumamos recolhê-los. Para baixo, se a nossa prática é a de erguê-los. Pode até suceder um dos pés se encontrar recolhido e o outro levantado, tornando manco o teclado.
Tudo provas de que a senhora da limpeza ali esteve. Seria preferível darmos pela sua presença somente pela maior higiene do local. Mas isso são outros quinhentos, como soe dizer-se.
Em casa, há um elemento invariável, demonstrativo da intervenção da nossa empregada doméstica.
Os bibelots, as peças de artesanato compradas durante as nossas viagens, os pequenos objectos de adorno, os livros maiores que colocamos sobre uma mesa, esses adquirem necessariamente uma nova posição.
Ficam sempre esquinados, virados de lado para o observador. Nada de linhas paralelas em relação à prateleira ou à mesa onde assentam. Nenhuma peça pode estar alinhada com a parede ou o fundo de uma estante. Tudo se quer devidamente enviesado.

IMAGENS DE MARCA

Actualmente, nas livrarias, é difícil encontrar a obra “João Rendeiro – Testemunho de um Banqueiro”, com o subtítulo “A História de Quem Venceu nos Mercados”.
É interessante a sua leitura, à luz dos acontecimentos posteriores.
Rendeiro faz uma curiosa revelação.
Quando decidiu criar o Banco Privado Português, o empresário tinha a sensação de que o Banco de Portugal iria recusar essa denominação, por ser demasiado genérica e haver diversos bancos privados. Mas, tal como ele conta, “o nome passou”.
Melhor ainda: “o Banco de Portugal foi bastante célere a atribuir a licença”.
Foi uma agradável surpresa. João Rendeiro encontrava-se de férias na Suíça, de modo a aí festejar o seu aniversário. Dois dias antes de completar 44 anos de idade, recebeu a “boa nova”.
Recentemente, o BPP teve um percurso complicado, que se conhece.

GASES
No mesmo livro, é relatada a história de uma outra empresa, criada por João Rendeiro e que se tornou num caso de êxito.
O banqueiro leccionava na Universidade Nova. Um dos seus alunos propôs-lhe lançar uma concorrente à Pedras Salgadas, líder no mercado das águas com gás.
A ideia era explorar um aquífero, em Trás-os-Montes. Esta fonte já tinha sido visitada por Sousa Cintra e Belmiro de Azevedo. Os dois empresários revelaram desinteresse, dado que a água era muito ferrosa.
O estudante possuía know-how, que permitia retirar o ferro excessivo.
O investimento foi de cerca de 2,5 milhões de euros.
O segredo estava no formato da garrafa, quase igual à utilizada pela famosa Perrier. Além disso, o nome era bem apelativo: Frize.
A publicidade foi ousada, fazendo alusão a “17 centímetros de prazer”.
O elevado preço visava dirigir o produto a consumidores com maior poder de compra, conferindo prestígio à marca. Mais cara do que a Pedras Salgadas, excedia até o valor da Perrier.
Ao mesmo tempo, a nova organização fornecia exactamente a mesma água, em garrafas de marca branca, vendidas a baixo custo, no Modelo Continente, no Pingo Doce e no Carrefour.
Pouco tempo decorrido, a empresa foi comprada pela Compal, com grande vantagem para os accionistas iniciais.
Logo depois, surgiu a Frize com sabores.

Helder Fráguas retomou funções como juiz após suspensão

Jornal "O Mirante", 23 de Outubro de 2007
(http://www.omirante.pt/index.asp?idEdicao=51&id=18122&idSeccao=479&Action=noticia)

O juiz Hélder Fráguas retomou as suas funções no Tribunal Judicial do Seixal na segunda-feira, dia 22. O magistrado, que é colaborador regular de O MIRANTE e foi um dos primeiros juízes do Tribunal de Almeirim, tinha sido suspenso preventivamente de funções no dia 24 de Janeiro pelo Conselho Superior de Magistratura, que agora decidiu alterar a medida e reintegrá-lo. Isto apesar de estar a decorrer o processo disciplinar no qual Hélder Fráguas é acusado de utilizar linguagem “obscena e imprópria” num site na Internet.
Os textos em causa estavam alojados no endereço http://www.fraguasonline.com e alguns foram publicados em O MIRANTE, onde o juiz mantém uma crónica semanal intitulada “Não há duas sem três” desde 29 de Abril de 2004. O processo de que é alvo foi espoletado após ter aparecido numa reportagem da estação de televisão SIC, na qual se fazia referência a um texto em que Hélder Fráguas afirmava que o comportamento de um agente da esquadra da PSP do Barreiro ao não querer identificar-se num telefonema era de “caguinchas” e “cobardola”.
Hélder Fráguas diz que as suas crónicas espelham opiniões pessoais e que não têm linguagem obscena. Desde que colabora com O MIRANTE, há mais de três anos, nenhum dos seus textos motivou reparos dos leitores. Aliás muitos são comentados e elogiados. Hélder Fráguas utiliza uma linguagem viva, directa e apelativa. Nunca recorre a palavrões nem a obscenidades mas também não é adepto de eufemismos.
Helder Fráguas nasceu em 1966, tendo-se licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica), em 1990. Antes de ser juiz trabalhou como advogado, notário, docente universitário e formador da Ordem dos Advogados. Foi também membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários. Passou, entre outros, pelos tribunais de Santarém e Almeirim e dedica-se nas horas livres a causas humanitárias e de solidariedade social.

ENTREVISTA

Entrevista publicada no jornal “O Mirante”, de 28 de Fevereiro de 2007 (http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=276&idSeccao=3882&Action=seccao): “Blogue da Semana” quatro dias antes da suspensão Em 2 de Fevereiro, quatro dias antes de o plenário do Conselho Superior de Magistratura ter deliberado suspender preventivamente o juiz Helder Fráguas, o jornal semanário “Sol” havia distinguido o magistrado como sendo o autor do “blogue da semana”.Em todas as suas edições, aquele jornal selecciona um blogue, ao qual atribui tal distinção, descrevendo-o na edição impressa enquanto que na Internet o destaca na primeira página. Como é habitual, sucederam-se centenas de mensagens no espaço cibernáutico, felicitando o juiz pelo facto de o seu blogue. Um dos leitores esclarecia: “Tenho lido o blogue do Fráguas e, de facto, cada vez que o leio, encontro no seu texto, uma lisura de escrita e um alinhamento de ideias de grande qualidade”. No dia 6 de Fevereiro, o Conselho Superior de Magistratura reuniu o seu plenário. Deliberou suspender provisoriamente Helder Fráguas das suas funções, por entender que o seu blogue continha comentários com linguagem obscena e imprópria, ao mesmo tempo que instaurava igualmente um processo disciplinar contra o juiz desembargador Rui Rangel, por ter redigido um artigo em que comentava o caso “Esmeralda”. De imediato, na Internet, seguiu-se a iniciativa “Helder amigo, estamos contigo – Movimento de Solidariedade em torno de Helder Fráguas”, que foi animada pelo blogue “Dissidências”, alojado no site do jornal “Sol”. Aí podem-se ler as mais diversas mensagens dirigidas ao magistrado, por parte daqueles que não compreendem a decisão tomada. Diz um dos cibernautas: “não vejo neste blogue qualquer tipo de linguagem obscena e imprópria. Em pleno século XXI, é triste ver acontecer no nosso país situações como esta de que está a ser vítima”. Muitas outras opiniões vão no mesmo sentido. Segundo informações colhidas pelo O MIRANTE junto de Helder Fráguas, antes do fecho da presente edição, o juiz ainda não foi oficialmente notificado da deliberação tomada no plenário do Conselho Superior da Magistratura. De acordo com juristas consultados por O MIRANTE, a suspensão provisória não admite recurso, pelo que Helder Fráguas não pode, para já, impugnar a decisão daquele órgão, apenas lhe cabendo aguardar pela decisão final de arquivamento ou aplicação de sanção. Juiz Helder Fráguas feliz por saber a maioria dos portugueses preza a liberdade de expressão Aos quarenta anos, Helder Fráguas vê-se envolvido numa decisão tomada pelo Conselho Superior de Magistratura (suspensão por utilização de linguagem imprópria), que decidiu também, no mesmo dia, agir contra o juiz desembargador Rui Rangel, por manifestar a sua opinião sobre o “caso Esmeralda”. Nesta entrevista a O MIRANTE, a primeira após a sua suspensão, o juiz mostra-se satisfeito com as manifestações de solidariedade, mas revela casos em que domina a intriga. Sente-se vítima de censura? Sente que o querem amordaçar? Claro que sim. Como encara a onda de solidariedade criada em seu redor, na sequência da suspensão de que foi alvo? Sinto-me particularmente feliz por saber que vivo num país onde a maior parte das pessoas preza a liberdade de expressão. De que forma lhe chegam as manifestações de solidariedade? Desde que a notícia da minha suspensão foi divulgada tenho recebido inúmeros telefonemas. No dia em que reuniu o Conselho Superior de Magistratura, eu encontrava-me a jantar em Sesimbra e não estava a acompanhar os telejornais. O primeiro telefonema partiu de um colega e amigo, que foi juiz em Coruche e actualmente desempenha funções em Sintra. Desde esse momento, começaram a chover as chamadas e as mensagens escritas. Nem todos terão acesso ao seu número de telefone… Justamente. O correio electrónico foi o meio privilegiado. Tenho recebido centenas de e-mails, de amigos, conhecidos e sobretudo de pessoas que não tinha o prazer de conhecer. É muito gratificante saber que, altruisticamente, há pessoas que perdem o seu tempo com o único fito de me darem conhecimento da sua indignação com o que se está a passar. É abordado na rua? Sim, claro. Sobretudo por amigos e conhecidos. Mas também, ocasionalmente, por outras pessoas que têm a gentileza de se me dirigir para me dizerem que nunca imaginariam que fosse possível suceder algo como o que está a acontecer. Que género de pessoas manifestam apoio? Vão desde colegas juízes, advogados, funcionários judiciais até pessoas que não têm relação com o mundo dos tribunais, mas que sentem a injustiça da situação. A imprensa internacional também se tem referido ao assunto. Nalguns casos, é manifestada grande preocupação pelo que esta medida tem de simbólico. No domínio dos blogues na Internet, todos parecem estar a seu favor. É verdade. Houve uma mobilização muito grande, que se verifica em três vertentes. Por um lado, são colocados posts ou textos no blogue de cada um dos seus autores, em que se manifesta a posição assumida. Depois, outras pessoas afixam as suas opiniões nesses posts. Além disso, no meu blogue, há cibernautas que deixam os seus comentários. Não se verifica intriga que leve a um ataque ao Juiz Helder Fráguas? Apenas registei um comentário anónimo, que é revelador de uma certa mentalidade. Dizia esse anónimo que não acreditava que as coisas fossem assim tão simples. Certamente, eu estaria a ser perseguido por algo muito mais grave do que é anunciado pelo Conselho Superior de Magistratura. Ele afirmava não saber o quê, mas teria que se tratar de coisa muito séria. Caso contrário, eu não seria suspenso. Tem sentido que há algumas pessoas favoráveis à decisão de ter sido suspenso? Recebi um e-mail de uma jovem, que claramente se congratulava com o facto. Ela referiu-me que eu, certa vez, condenei o pai dela. Logo após a sentença ser proferida, ela caiu numa profunda depressão e sentiu uma enorme revolta contra a minha pessoa. Agora, parece estar um pouco mais satisfeita. Esse é um caso muito especial. Mas existem outros. Há um indivíduo que se entretém a telefonar a muitas das pessoas que manifestam solidariedade para comigo e a jornalistas que cobrem os acontecimentos. Conhece a identidade dele? É uma pessoa que, em 2004, mandou espalhar uns papéis anónimos, afirmando que eu teria cometido um crime de falsificação em Macau. Tal é completamente falso. Este indivíduo é licenciado em Direito e sentiu-se insatisfeito com uma decisão minha. Desde então, vive obcecado em difundir boatos a meu respeito. Como já uma vez eu disse, ele é um baixinho, cuja estatura moral equivale à altura dele. O cavalheiro já tem sido notícia por andar a enganar incautos. Como sabe que ele faz esses telefonemas? Várias pessoas solidarizaram-se comigo, através da Internet. Alguns foram contactados por este indivíduo e até referem esses telefonemas nos seus blogues ou sites. Também uma jornalista disse-me ter sido contactada por ele. E qual é o teor da conversação? Parece que ele afirma que corre contra mim um processo disciplinar, não por delito de opinião, mas sim por terríveis actos que eu cometi no passado. Quando ele é convidado a concretizar que barbaridades seriam essas, nega-se a explicar. Diz que se terá de aguardar até que o processo seja conhecido publicamente. O que lhe parece dessas acusações tão vagas? Eu nunca cometi nenhum crime. Os que me conhecem sabem que sempre fui um cidadão exemplar, íntegro, irrepreensível e honesto. Não sou um serial killer, não trafico drogas, não sou pedófilo, nunca aceitei um suborno, não sou cliente de pornografia, nunca enganei ninguém, não ando a roubar e tenho procurado honrar o bom nome de meu pai, que sempre gozou de enorme prestígio. Têm sido utilizados outros meios, para além dos contactos telefónicos? Que eu saiba, não. Este homem não escreve uma carta, um e-mail ou um fax, para denegrir a minha imagem. Não deixa uma palavra escrita. Apenas recorre a este método dos telefonemas, em que nada fica registado, em princípio. O que sente quando é posta em causa a sua honra, dessa forma? Penso que a maior parte das pessoas não se contenta com um telefonema de um indivíduo que se limita a dizer cobras e lagartos. Ele não refere um único acontecimento em que eu tenha tomado uma atitude menos correcta. Não se sente muito prejudicado, portanto. Bem… há pessoas mais crédulas do que outras. Há dias, num programa da RTP1, um sociólogo manifestou uma enorme ingenuidade. Quis falar sobre mim, quando é completamente ignorante sobre o que se está a passar. Tal deve-se certamente a uma indomável vontade de este sociólogo se querer pronunciar sobre tudo e mais alguma coisa, mesmo desconhecendo o teor do processo. O desejo de protagonismo e uma boa dose de insipiência levaram-no a fazer afirmações absurdas e sem qualquer sentido. “O Homem nu e a Banheira” Vários sítios na Internet apontam o texto “O Homem Nu e a Banheira”, inserido no blogue do juiz, como sendo o que está na origem da sua suspensão. A crónica foi inicialmente publicada no jornal “Correio da Manhã”, em 5 de Setembro de 2004 e posteriormente inserida pelo juiz no seu blogue pessoal. Nela Helder Fráguas fala sobre um monumento de homenagem ao emigrante português em Tondela em que a figura humana aparece nua, reproduz alguns comentários da população feitos para uma reportagem televisiva e defende que “A Justiça e a nudez sempre mantiveram um relacionamento estreito”. Para ilustrar conta o seguinte: “Enquanto trabalhei no Tribunal de Ponte de Sor, tinha, por detrás da minha cadeira, duas figuras: Adão e Eva, a serem expulsos do paraíso. Estão representados nus, sem qualquer parra a cobrir os órgãos genitais. Trata-se uma lindíssima e enorme tapeçaria de Portalegre, que embeleza a sala de audiências”. O texto completo da crónica está disponível na Internet, no seguinte endereço: http://sol.sapo.pt/blogs/helderfraguas/archive/2006/12/11/O-HOMEM-NU-E-A-BANHEIRA.aspx

SUCESSO NAS CARREIRAS JURÍDICAS

"Sucesso nas carreiras jurídicas", de Helder Fráguas, é lançado no Auditório da Feira do Livro de Lisboa, no dia 13 de Junho, pelas 16h00m. A apresentação está a cargo de Aparício Mariz.

Jornal “Público”, 10 de Junho de 2006

LANÇAMENTO

Lançamento do Livro do nosso
Companheiro Rotário
Helder João Fráguas (Juiz)
“ SE A JUSTIÇA FALASSE...”
(Com prefácio de Artur Varatojo)
2004-03-23
Palácio dos Lilases
Lisboa
(www.rotary.pt)

"O TRIBUNAL É O SÍTIO ONDE SE MENTE MAIS"

(Jornal "Correio da Manhã", 22 de Março de 2004)

‘Se a Justiça falasse...’ é o título do livro que o juiz Hélder Fráguas lança amanhã. Uma edição onde inseriu as crónicas que assina no CM e onde relata o quotidiano dos tribunais. Por vezes divertido, demasiadas vezes dramático.

Correio da Manhã - O que teria a Justiça para nos dizer se falasse?
Helder Fráguas - Quando escolhi esse título referia-me àquela imagem da Justiça que existe nos tribunais mais antigos. É sempre a imagem de uma senhora que vê passar arguidos, testemunhas e magistrados, mas que está sempre calada. Essa Justiça, que está presente 24 horas por dia nos tribunais e que vai assistindo, muda, ao que se passa em seu redor. Se ela falasse, teria muitas histórias para contar.

- É muda, mas não é cega...
- Não é cega, não.

- E corta a direito?
- Nós somos falíveis. Na minha curta carreira de juiz tenho pelo menos uma dúvida. Quando as dúvidas são para beneficiar o réu, não há grandes preocupações. Mas fiquei com dúvidas relativamente a uma senhora que mandei para Tires. Ela confessou a prática do crime, mas fiquei com dúvidas se ela teria sido a autora. Era um caso de homicídio e determinei a prisão preventiva em sede de primeiro interrogatório por considerar que havia ali indícios suficientes. Infelizmente, não foram feitos aqueles testes de vestígios de pólvora nas mãos. Quem fez a investigação, provavelmente deu-se satisfeito com a confissão. Existe aquela teoria já um pouco ultrapassada de que a confissão é a rainha das provas.

- Mas em tribunal as confissões pouco valem...
- Não tenho dúvidas nenhumas de que os interrogatórios policiais não devem ser tidos em conta no julgamento. Servem para a investigação, mas nunca para o julgamento. No rigor dos princípios o juiz só deve ler o processo a partir da acusação. Eventualmente poderá recorrer a outros documentos que o Ministério Público entenda pertinentes, como relatórios médicos, extractos bancários ou fotografias.

- É juiz há quanto tempo?
- Desde 99. Terminei o curso de Direito em 1990 e o meu objectivo era seguir a carreira de juiz. Na verdade as coisas não foram assim. Acabei por fazer uma opção e exercer advocacia durante bastante tempo até adquirir alguma estabilidade. Terá sido tempo demais.

- A experiência na advocacia tem-lhe sido útil?
- Sobretudo na área do crime. Tenho um colega que diz que o tribunal é o sítio onde se mente mais. E a primeira mentira que as pessoas dizem é "juro responder a verdade". Quando o dizem, já estão a fazer figas e a disporem-se a mentir. Efectivamente, as pessoas quando têm um caso em tribunal nem sequer confiam no advogado. E se não contam a verdade ao advogado, muito menos ao juiz.

- Mesmo assim, consegue-se fazer justiça?
- No decorrer do julgamento chegamos muitas vezes à verdade. Noutras vezes, a algo que se aproxima da verdade. Quando há dúvidas, em matéria crime, absolvemos e, em matéria cível, fica prejudicado aquele que tem o dever de provar.

- Nas suas crónicas relata casos dramáticos. Não o afectam?
- Há pouco tempo, num caso de maus tratos a uma criança, o procurador adjunto terminou as alegações com as lágrimas a correrem pela face e não pode dizer mais nada a não ser "peço Justiça". Ainda não cheguei a esse ponto de emoção, mas há, de facto, muitos casos dramáticos, sobretudo aqueles que envolvem ou idosos ou crianças.

- Convém à Justiça dar a conhecer estes casos?
- Penso que sim. Embora se diga que em Portugal há um excesso de mediatização, sou da opinião de que as coisas não se passam assim. Existem dois ou três casos muito mediáticos, mas a maior parte passa despercebido.

- O que falta para esta Justiça funcionar um pouco melhor?
- Quanto a mim, falta pôr em prática uma ideia lançada há uns anos por um antigo procurador-geral da República e que é instituir a figura dos referendários no tribunal. São pessoas licenciadas em Direito que se iniciam nas lides judiciárias, pessoas que não constituam um encargo muito grande para o Estado. O trabalho dos referendários seria despachar o expediente que não implica um juízo de valor sobre uma determinada conduta. Ou seja, marcar um julgamento, admitir ou não um rol de testemunhas.

- Para isso é preciso dinheiro
- Não são precisos recursos extrordinários. Seria um vencimento equivalente a um técnico superior estagiário, um vencimento baixo. De resto houve aumentos muito significativos a nível das custas da justiça.

PERFIL
Hélder João do Carmo Silva Fráguas tem 38 anos. É casado e tem duas filhas. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade clássica) em 1990, licenciatura que lhe abriu as portas para inúmeras profissões que exerceu antes de entrar na Magistratura. Já foi advogado, notário, docente universitário, formador da Ordem dos Advogados e membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários. Entrou na Judicatura em 1999.
Dedica-se a causas de índole humanitária e de solidariedade social.
Assina a crónica ‘Aqui e Agora’, publicada aos domingos no Correio da Manhã, tribuna onde relata casos passados em tribunal, dramas que viveu e julgou. Regista pequenas curosidades do seu quotidiano com notas humorísticas e aborda alguns dos temas da actualidade. Amanhã, lança o livro ‘Se a Justiça Falasse’, no Palácio dos Lilases em Lisboa, pelas 18 horas.

CRÓNICAS CM

Um jovem foi detectado a conduzir sem carta (...). No tribunal disse que apenas o fez porque tinha de levar a mãe ao hospital (...). Como os polícias testemunhassem que ele vinha sozinho na viatura, o arguido retorquiu: “É que depois a minha mãe viu um táxi livre e resolveu apanhá-lo”.
‘O Aniversário do Canídeo’

Uma menina de 9 anos encontrava-se a brincar num jardim público. Um homem aproximou-se dela, agarrou-a à força e deu-lhe um beijo na boca (...). O Ministério Público acusou o homem (...). O juiz estudou o caso a fundo e concluiu que no Código Penal não há punição para casos como este. Inevitavelmente o processo foi arquivado.
‘Queixas de Pedofilia’

Leandro Andrade está preso na Califórnia (...). Cumpre uma pena de 50 anos (...) está preso porque entrou num supermercado e furtou 9 cassetes de vídeo, para oferecer às sobrinhas no Natal (...). O problema é que já tinha cometido dois crimes de furto (...) em todo o mundo, os reincidentes são punidos com maior severidade (...). Na Califórnia exageram.
‘Condenado a 50 anos de cadeia’

Um homem resolveu suicidar-se e disparou um tiro de pistola sobre a sua própria cabeça. Felizmente salvou-se. O pior é que a arma era ilegal (...). Sobrevivera, mas arriscava-se a ir parar à cadeia.
‘Médicos, Juízes e Loucos’

Manuela Guerreiro

RUI NABEIRO HOMENAGEADO

(Jornal "Correio da Manhã", 26 de Novembro de 2003)

O presidente da Delta Cafés e comendador Manuel Rui Nabeiro foi empossado presidente honorário da Câmara de Comércio Portugal-Timor-Leste.

A cerimónia decorreu na Sala do Lustre do Clube dos Empresários e a placa alusiva à ocasião foi entregue pelo próprio presidente da Câmara do Comércio, e cronista do CM, o juiz Hélder Fráguas. Nabeiro ficou muito comovido com a homenagem e sublinhou que “Timor carece da ajuda de todos”.

A embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Pascoela Barreto, cumprimentou Rui Nabeiro.

TRIBUNAL ENTRA NOS EIXOS

Juiz Helder Fráguas faz balanço positivo em Almeirim
TRIBUNAL ENTRA NOS EIXOS
(Jornal "O Mirante", 17 de Julho de 2003)

Quando o juiz Helder Fráguas assumiu funções no Tribunal de Almeirim não se executavam penhoras por falta de funcionários. Os processos acumulavam-se. Actualmente as coisas estão a rolar melhor e o tempo médio de um processo, da queixa ao julgamento, é de um ano. Na hora do adeus, o magistrado faz um balanço do seu trabalho numa comarca onde abundam as armas em casa, o álcool no sangue, as falências e os crimes passionais.
O tribunal da mais nova comarca do distrito, a de Almeirim, entrou em férias judiciais no dia 16 de Julho, com 1900 processos a decorrer. Destes, cerca de 300 são relacionados com crimes. O tempo médio de espera entre a entrada das queixas e o julgamento é de um ano.
Um prazo razoável, no entender do juiz Helder Fráguas, que herdou há dez meses, quando entrou em funções, uma situação bastante complicada. Na altura existiam 748 processos parados e o serviço externo, que procede à execução de penhoras, estava inactivo por falta de funcionários.
Os atrasos nos processos deveram-se ao facto do tribunal ter ficado sem magistrado durante quatro meses. A juíza que na altura estava destacada na comarca de Almeirim entrou em licença de maternidade em 8 de Maio de 2002 e só foi substituída quatro meses depois. O que implicou que durante este tempo não se realizassem julgamentos, excepto os que envolviam réus em situação de prisão preventiva. Nesses casos, as sessões eram dirigidas por juizes do Tribunal de Santarém.
No caso das penhoras, a situação devia-se ao facto de todos os funcionários estarem a trabalhar na tramitação de processos. “Quando cheguei, determinei que fosse nomeado um funcionário para trabalhar exclusivamente neste serviço. Neste momento já existem dois.”, explicou Helder Fráguas, que vai ser transferido, no âmbito da rotatividade dos juizes, para o Tribunal de Alcobaça onde inicia funções em 15 de Setembro.
Ainda com 400 penhoras por executar, o juiz considera que o cenário podia ser muito pior, não fosse o empenhamento dos funcionários. Muitas vezes tiveram que andar a pé para fazer as respectivas execuções, porque o tribunal não tem carro de serviço, ao contrário do de Santarém. Usaram também os táxis para se deslocarem às zonas rurais.
A verba prevista no orçamento do tribunal para estas deslocações acabou por se esgotar em Maio, quando devia dar para o ano todo. Valeu a colaboração da Câmara de Almeirim, que disponibilizou uma viatura e um motorista.
Recorde-se que o Tribunal de Almeirim começou a funcionar em 1 de Fevereiro de 2001, no antigo quartel da GNR, no largo Manuel Rodrigues Pisco. Local onde vai continuar até que seja construído o novo palácio da justiça, projectado para a zona norte da cidade, perto da rotunda de saída para Alpiarça. Actualmente, para além do juiz da comarca presta ali funções também um juiz auxiliar.
O tribunal tem apenas um juízo, havendo esperança que em breve o Ministério da Justiça aprove a abertura de mais um de modo a corresponder ao grande volume de trabalho registado. Aliás, esta pretensão já vem da altura em que o tribunal foi inaugurado. Para além disso, segundo Helder Fráguas, é necessário mais um escrivão adjunto para juntar aos três já existentes.

Uma terra de falências e “pistoleiros”
Ao longo dos dez meses de serviço no Tribunal de Almeirim, o juiz Helder Fráguas apercebeu-se que os problemas da comarca são muito diferentes de outras por onde passou. A começar pelas falências e penhoras de empresas. “Notei que existem muitas empresas, sobretudo as ligadas à agricultura, que estão em situação difícil. Algumas delas tiveram mesmo processos de falência. Outras têm dívidas que não conseguem satisfazer”, conta.
De entre os casos que julgou, muitos relacionavam-se também com o consumo de bebidas alcoólicas. Há nesta comarca, que para além do concelho de Almeirim abrange o de Alpiarça, uma grande incidência de condutores que são apanhados a conduzir embriagados.
No capítulo de crimes mais violentos, destaque-se as agressões e homicídios passionais. “Em pessoas de certa idade, nomeadamente nos homens que deixam de ter uma vida sexual activa, há tendência para se gerarem episódios de ciúmes. Normalmente, os homens têm tendência a desconfiar que as mulheres os estão a trair e muitas das vezes disparam contra amigos ou vizinhos”, explica.
As armas são aliás uma das grandes dores de cabeça da zona. “Aqui é muito frequente encontrar muita gente com armas em casa. Sobretudo armas de caça que são usadas ilegalmente para defesa pessoal. Algumas dessas pessoas até serram os canos das espingardas”, diz.
“Esta situação é normalmente associada a assaltantes, mas aqui encontrei pessoas que não se dedicam a actos ilícitos e que fazem o mesmo. E talvez o façam porque o factor intimidatório de uma espingarda de canos serrados é maior e porque o poder mortífero, em disparos a curtas distâncias, é muito superior”, reforça.
Para além disso, Helder Fráguas destaca também a colaboração da GNR e da câmara municipal, a quem agradece. E explica porquê: “A guarda esteve sempre disponível para nos apoiar no trabalho de execução das penhoras, tendo muitas vezes sido necessário proceder a arrombamentos de portas. E a câmara esteve sempre disponível para receber pessoas condenadas a fazer trabalhos a favor da comunidade, em substituição das penas de multa ou prisão”.

Concurso de ideias para novas instalações
O projecto para a construção do novo palácio da justiça de Almeirim pode começar a ser elaborado em breve. Segundo o juiz da comarca, existe já uma verba destinada para o efeito e neste momento está a decorrer um concurso de ideias para a feitura do projecto.
Para Helder Fráguas, as actuais instalações já começam a acusar alguma falta de espaço para o volume de trabalho. Recorde-se que antes da criação da comarca de Almeirim entravam anualmente em Santarém cerca de 1.500 processos nos seus três juízos cíveis e 1.600 nos seus dois juízos criminais. Ou seja, um total de 3.100 processos, sem contar outros procedimentos da responsabilidade dos tribunais.

JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Rotary Club promove palestra com tema da actualidade
JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
(Jornal "Gazeta do Interior", 14 de Outubro de 2004)

A relação entre a Justiça e a Comunicação Social é cada vez mais aberta. A confirmação é dada por Hélder Fráguas, que participou num jantar promovido pelo Rotary Clube de Castelo Branco, onde proferiu uma palestra sobre o tema Justiça e Comunicação Social.
A relação entre a Justiça e a Comunicação Social é cada vez mais aberta. A confirmação é dada por Hélder Fráguas, que participou num jantar promovido pelo Rotary Clube de Castelo Branco, onde proferiu uma palestra sobre o tema Justiça e Comunicação Social.
O juiz explica que esta relação foi-se aprofundando a partir de 1999, em que houve uma alteração ao estatuto dos magistrados, precisamente para que pudesse haver uma maior abertura para com os órgãos de Comunicação Social, considerando, porém, que o segredo de justiça "é o limite e não pode ser quebrado de maneira nenhuma".
Quanto ao facto de determinados assuntos poderem ser mais susceptíveis de publicidade, Hélder Fráguas concorda que isso pode por vezes atrapalhar o normal desenvolvimento dos processos, mas "os órgãos de Comunicação Social têm de ter essa consciência e publicar apenas o que lhes chega, mas não através do processo".
O magistrado concorda ainda com a afirmação de que a Comunicação Social é o quarto poder, adiantando porém que, "é sem dúvida um dos poderes que temos, mas não estará em último lugar, seguramente".
Hélder Fráguas, de 38 anos, é membro do Rotary Club do Barreiro. No ano do centenário integra a Comissão dos Serviços Profissionais do Distrito 1960, tendo a seu cargo a consciencialização profissional. É juiz, colabora com vários jornais e é autor do livro Se a Justiça Falasse…
Adriano Martins, presidente do Rotary Club de Castelo Branco, explica que a escolha deste tema se prendeu com a sua actualidade. Quanto às acções inseridas no ano do centenário, Adriano Martins revela que estas começarão a ser mais desenvolvidas a seguir às férias e decorrem até meados do próximo ano.
Em Castelo Branco, o Rotary reitera a vontade de oferecer um relógio de sol, que deverá ser inaugurado no dia 23 de Fevereiro, dia do aniversário, em local ainda a designar. Estão também a fazer o levantamento dos 100 volun- tários que têm trabalhado na Região para serem homenageados no âmbito do centenário.
Lídia Barata

ROTARY CLUB EM ALMEIRIM

(Jornal "Correio da Manhã", 19 de Junho de 2003)

“O Rotary Club de Almeirim” é o mais recente clube de rotários de Portugal, cujo objectivo é a prestação de assistência humanitária. Um rotário tem que “ser boa pessoa, pensar primeiro nos outros e ter-se distinguido na sua profissão”.

A VEDETA

A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil e a Infraero – Aeroportos do Brasil não têm qualquer responsabilidade sobre o trágico acidente ocorrido com o voo 447 da Air France, que partiu do Aeroporto Tom Jobim.
Disso não tenho dúvidas.
Não fazem sentido as especulações em torno de que não existiu um aviso quanto às más condições atmosféricas.
A língua inglesa é mais rica do que a nossa, no que respeita ao vocábulo segurança. Existem duas palavras. “Safety” refere-se à prevenção no sentido de que não se verifique um acidente. “Security” faz alusão às medidas tomadas para evitar actos terroristas, violentos ou de pirataria do ar.
Ora, em matéria de segurança – nas duas acepções mencionadas -, nada foi descurado pelas autoridades brasileiras.


VOO MUITO ESPECIAL
Aqui há trinta e cinco anos atrás, o nosso Governo solicitou redobrados cuidados num voo muito especial, que fez a ligação entre Portugal e Brasil.
O avião partia do Funchal. A exigência fundamental foi a de que a aeronave aterrasse no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Trata-se de uma localidade pequena e distante dos grandes centros.
O objectivo era evitar uma manifestação de apoio por parte de alguns portugueses, relativamente aos dois passageiros principais: Américo Tomás e Marcello Caetano, depostos em 25 de Abril de 1974.
Até à chegada ao Rio de Janeiro, uma personagem secundária foi criando quezílias constantes. Tratava-se de Natália Tomás, filha do ex-Chefe de Estado.
Aparentemente, a personalidade dela era do tipo conflituoso.
Na minha infância, via-a diversas vezes na Pastelaria Bénard, no Chiado, que ela frequentava quase diariamente. Não me recordo de, em ocasião alguma, ter assistido a qualquer episódio mais agitado. Mas consta que ela era particularmente exigente com os empregados de mesa.
Curiosamente, o mesmo estabelecimento amiúde recebia clientes opostos ao regime, como Urbano Tavares Rodrigues e João Gomes.



CHEGÁMOS À MADEIRA
Já após a revolução, no Funchal, as famílias Tomás e Caetano coabitaram, até partirem para o país irmão, em 20 de Maio de 1974. Durante esse curto período, viveram numa espaçosa e confortável residência, servida por criadagem doméstica.
A cozinheira fora requisitada a um hotel, por um custo mensal de dez mil escudos. Um Mini custava apenas quatro vezes mais. O ordenado de uma empregada doméstica interna rondava os mil escudos, antes de ser fixado o salário mínimo.
Natália não deixou de armar confusões. Permanentemente, responsabilizava Marcello Caetano pela queda do regime. Por outro lado, culpava o pai por não ter exonerado atempadamente o Presidente do Conselho.
As zangas eram de tal ordem que as famílias cortaram relações. Passaram a tomar as refeições em mesas separadas.



MEU BRASIL, BRASILEIRO
Quando chegou o dia de partirem para o Brasil, Natália insistia em querer usar o seu passaporte diplomático. Neste constava um espaço para a profissão, onde figurava: “Filha do Chefe de Estado”. A senhora recusava trocar o dito documento de viagem por um novo, ordinário. Muito contrariada, Natália acabou por ceder.
Para alcançar o Rio de Janeiro, a família Tomás utilizou um voo doméstico. Durante a viagem, Natália criou algum rebuliço.
Já na cidade carioca, ficaram instalados na casa de Aventino Laje, que os acolheu com a maior das boas vontades. Porém, a filha de Tomás amesquinhava as refeições, repreendia os criados e queixava-se da forma como as roupas eram tratadas. Sendo insustentável manter a situação, Aventino arranjou uma desculpa e transferiu-os para o Hotel Miramar. Para tanto, solicitou a 15 amigos que se quotizassem para suportar a despesa.
Estas histórias podem ser apreciadas no livro “Os Mal Amados”, de Fernando Dacosta e na obra mais recente, “Marcello Caetano”, de Manuela Goucha Soares. Nestes volumes, relatam-se outros casos ocorridos com Natália. O seu nome deriva do latim Natalis: dia do nascimento. Por isso, é um nome próprio existente em vários países. Tradicionalmente era atribuído a meninas nascidas em Dezembro.

PRIMEIRA PÁGINA

Nos locais de trabalho, todos têm um pouco de juiz.
Constantemente, julgam-se os subordinados. Por vezes até de modo formal, quando está em causa a avaliação de desempenho.
Todos têm opinião sobre os chefes. E não deixam de possuir algumas convicções quanto aos colegas.
Quando um novo elemento surge na organização, prontamente é escrutinado e objecto de apreciação.
Foi o que sucedeu no Dia D, em 1944: a data em que Heloísa Arruda desembarcou no centro Rio de Janeiro. Ela e os seus aliados no escritório assim baptizaram o primeiro dia em que iniciou funções no jornal carioca “Diário da Manhã”. Neste caso, “d” era a inicial de dactilógrafa.
Trata-se de ficção, criada pelo promissor escritor brasileiro Sérgio Bandeira de Mello, numa obra agora lançada em Portugal.
O título é bem sugestivo: “Um Júri Suspeito”.
Na redacção do “Diário da Manhã”, várias são as opiniões sobre a bem eficiente Helô, sempre dotada de grande espírito de iniciativa. No seio da intriga feminina, nem todas apreciam os decotes que a novata exibe e o modo como convive com membros do sexo oposto. Certamente, haverá também alguma inveja.
Heloísa, a acusada, vê-se rodeada de colegas que a julgam permanentemente. Sem dúvida, ela é a Ré.
Certa vez, até lhe é atirado à cara um veredicto sumário: vagabunda, é o que ela é mesmo.
Depois, há a Juíza Carlota, a Procuradora Rosa e uma série de juradas: Maria, Emengarda, Consuelo e Lourdes.
Claramente, está-se perante um cenário com o seu sentido figurado: algo de metafórico.

ASSASSINADA

Helô vem a ser barbaramente assassinada.
Daqui decorre uma bem urdida trama policial, cabendo ao Comissário Mesquita deslindar o caso.
Para nós, portugueses, é particularmente interessante o interrogatório a Carlota, que viveu em Portugal, até aos 21 anos de idade. As férias são habitualmente aqui passadas.
Não faltam referências ao seu ex-noivo, Fernando José. Homem abastado, dispõe de uma quinta na Póvoa de Varzim. Encontra-se com Carlota em Lisboa, onde fica alojado no Hotel l´Europe, à Praça Luís de Camões. Por vezes, toma as suas refeições no Jerónimo, em pleno Bairro Alto.
A edição portuguesa desta obra – que se lê de um fôlego, com enorme prazer – tem um bónus muito especial.
Encontra-se prefaciada pelo Embaixador Lauro Moreira, prestigiado homem de letras. Plurifacetado, notável divulgador cultural, é um Diplomata que muito dignamente representa o Brasil na CPLP.

SEM PARTIR OVOS...

Ignoro o que passou pela cabeça de quem recorreu à denominação “Ovo Estrelado”, para designar uma cadeia de lojas de vestuário infantil.
Aqui, no Almada Fórum, parece que o vidro se quebrou e ficou o ovo partido.
Não deve ter sido para cozinhar uma omeleta nem sequer um ovo estrelado.
É verdade que se diz que não se podem fazer omeletas sem partir ovos.
Mas também seria viável afirmar o mesmo quanto ao ovo estrelado.
Aliás, no Brasil, é comum ouvir-se que ovos cozidos não dão pintos. A lógica parece ser a mesma. Não se pode ter o melhor de dois mundos.
O pior é quando os ovos se partem acidentalmente e não se fazem nem omeletas nem ovos estrelados.
Prevê-se ter um importante ingrediente e, de um momento para o outro, fica-se sem comida. Avisadamente, soe dizer-se que não se deve contar com o ovo no traseiro da galinha.
Em matéria de cautelas, há quem sempre previna: não se devem colocar todos os ovos no mesmo cesto.

(Almada Fórum, 26 de Abril de 2009)

OS MALUCOS DO RISO

Frequento mais as salas de teatro do que o cinema.
No entanto, não deixo de ver alguns dos bons filmes que vão estreando. Por outro lado, as minhas filhas levam-me a ver tudo o que existe em matéria de animação.
No início deste ano, assisti à obra realizada por Clint Eastwood: A Troca.
Baseado em factos reais, ocorridos em Los Angeles, em 1928, narra a história de uma corajosa Mãe solteira, cujo filho desaparece, aos nove anos de idade.
A Polícia local é alvo de enorme pressão da opinião pública, no sentido de efectuar investigações que permitam localizar o menino.
Por incrível que pareça, as autoridades acabam por encenar o reaparecimento da criança, perante os órgãos de comunicação social. Christine, a mãe desesperada, é interpretada por Angelina Jolie. Acaba por receber um rapaz que não é o seu filho, com o constante argumento de que ele mudou muito, durante os seis meses em que viveu fora de casa. Um responsável policial diz-lhe para aceitar o menino, “à experiência”.
É claro que, regressada a casa, a senhora fica com a certeza absoluta de que aquele moço não é o seu filho.
Dirige-se à esquadra. Aí respondem-lhe que não irão prosseguir as buscas do pequeno Walter. Ele já foi localizado e entregue à progenitora.
A mulher não baixa os braços. Em colaboração com um reverendo que anima um programa de rádio, lança uma campanha contra a actuação policial.
A resposta das autoridades é drástica.
Christine é tida como louca. Consideram-na uma mãe desnaturada. Contra a sua própria vontade, é internada num hospital psiquiátrico.
O filme constitui uma obra-prima magnífica.

IMPOSSÍVEL DE OCORRER NA VIDA REAL
Contudo, é nesse hospício que ocorre uma cena totalmente inverosímil.
Na instituição, uma das pessoas com quem Christine mais convive é uma prostituta, que não se conforma com a atitude generalizada dos agentes policiais. Frequentemente, enviam a rameira para a unidade hospitalar, onde ela é mantida longe das questiúnculas com a autoridade.
Numa ocasião, esta meretriz tem uma atitude mais agressiva, em defesa de Christine.
Então, a prostituta é encaminhada para a sala dos electrochoques.
O que se segue é totalmente irrealista.
A paciente é firmemente agarrada a uma marquesa. Depois de ligados os eléctrodos, as auxiliares seguram-lhe os braços e as pernas. É aplicado o choque eléctrico, que corresponde a uma rápida descarga de aproximadamente 10 000 volts.
Evidentemente, na vida real, ninguém segura o doente. Se o fizesse, sofreria também a descarga eléctrica e cairia redondo no chão.
Depois, trata-se de um brevíssimo choque, que deixa a pessoa imediatamente inconsciente. Por isso, não faz sentido a máquina com botões rotativos, que não existem nos aparelhos deste tipo.
Tirando este pormenor, trata-se de uma película de excepção, que nos dá a conhecer um intenso drama. A tragédia levou a uma profunda reforma da polícia e das instituições médicas e judiciais de Los Angeles, tornando-as bem mais eficazes.
A este propósito, vale a pena ler um livro, que acaba de ser lançado em Portugal: “Doida Não e Não!”. Da autoria de Manuela Gonzaga, relata a vida da filha do fundador do “Diário de Notícias”. Aos 48 anos, Maria Adelaide decidiu deixar o lar conjugal, para ir viver com o seu jovem chauffeur, por quem se apaixonara. Também ela foi submetida a um internamento num manicómio, de onde viria a fugir.

MENINA OU MENINO?

Estava-se no Verão de 1885.
Um conceituado Juiz encontrava-se em casa, junto a sua mulher.
Ambos aguardavam ansiosamente a chegada do seu bebé. Obviamente, ignoravam se seria uma menina ou um rapaz.
O que sucedeu deixou-os atónitos.
A senhora entrara em trabalho de parto. As horas passavam e não havia meio de o nascituro irromper do ventre materno. Era já quase meia-noite, quando o pequeno viu a luz do dia. Mas o nascimento não ficou por ali. Afinal, havia um segundo rapaz, gémeo idêntico, saído do mesmo óvulo. O segundo filho surgiu já no dia seguinte: em 20 de Julho. Perfeitamente iguais, as duas crianças nasceram em datas diferentes.
Ao mais novo foi dado o nome de Aristides. Entrou para a História Pátria como o Cônsul que salvou a vida a mais de trinta mil refugiados, perseguidos pelos nazis, durante a Segunda Guerra Mundial.
Este curioso episódio do nascimento de Aristides de Sousa Mendes é relatado logo no início do novo livro de Miriam Assor: “Um Justo Contra a Corrente”.

A obra inclui uma interessante entrevista a Pedro Nuno de Sousa Mendes, filho do diplomata. Este era estudante universitário, em França, residindo com os progenitores.
Na sequência da emissão de vistos a favor dos refugiados, ele combinou com o Pai que regressariam separadamente a Portugal, por razões de segurança.
Já próximo de Espanha, o descendente abastecia a sua viatura, numa bomba de gasolina. Do lado oposto da estrada, avistou o pai. Apenas trocaram olhares. Conta ele: “Não falámos, mas dissemos muita coisa naquele silêncio”.
Este magnífico livro conta também com um depoimento do Rabino Kruger. Ele esteve integrado num vasto grupo de judeus, que partiu com destino a Portugal. Faziam uso dos vistos passados pelo Herói Português, numa França dominada pelos nazis.
Diz o religioso que as coisas não se tornaram fáceis quando chegaram à fronteira franco-espanhola. Os guardas hesitavam em deixá-los passar.Sousa Mendes acompanhava o grupo. Trocou algumas palavras com os agentes de autoridade. Logo depois, o próprio cônsul abriu a cancela, permitindo que os refugiados circulassem, em trânsito, pelo território espanhol.

Miriam Assor não se esquece de referir dois aspectos importantes.
O primeiro jurista a empenhar-se activamente na defesa e homenagem a Aristides foi o diplomata Nuno Bessa Lopes, falecido em 1983. Em 1976, ele analisou todo o processo disciplinar instaurado contra o cônsul, por recusa de cumplicidade nos crimes nazis. Bessa Lopes elaborou um relatório, tendo em vista a reabilitação póstuma do Herói Português.
Em segundo lugar, a autora não deixa de mencionar a grotesca “Autobiografia Disfarçada”, escrita por um diplomata aposentado, com a alcunha de Tremido. Nesse livrito, fazem-se apreciações completamente absurdas, a propósito de Sousa Mendes.
Miriam Assor começa por destacar algo de perfeitamente insólito. O livreco foi “editado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em 2008”!
De seguida, salienta a falta de lógica das várias considerações tecidas pelo Tremido.
O cavalheiro mostra-se muito preocupado com a emissão dos vistos, pois originaram “um fluxo anormal na fronteira e nas estradas de Espanha e Portugal”.
Como declara Miriam Assor, esta afirmação La Palissiana parece extraída de uma redacção da escola primária: “aproxima-se da quarta classe”.
Evidentemente, segundo a escritora, tal “enchente seria de festejar. Quantos mais refugiados fugissem, pois bem, menos mortos existiriam”.

HÁ FOGO!

Dizem que é rentável a actividade de alugar quartos a estudantes.
Anteriormente, havia vários alunos da Universidade Moderna que não eram de Setúbal.
Presentemente, ainda muitos estudantes do Instituto Politécnico procuram alojamento numa cidade onde não residem habitualmente.
Segundo me contam, há opções para todos os gostos. Desde um grupo que arrenda um apartamento, partilhando as despesas. Também há quartos em casas habitadas por uma família, que tem uma divisão a mais, disponibilizando vários serviços, incluindo o tratamento de roupas. Alguns proprietários destinam um imóvel unicamente a alugar os seus quartos a vários estudantes, que não se conheciam previamente entre si.
Seja qual for o caso, a habitação pode ter qualidade ou deixar algo a desejar.
Do mesmo modo, o relacionamento com o senhorio pode ser saudável ou mais problemático.
Sobretudo aqui há uns tempos, quando a oferta era escassa, alguns proprietários impunham injustificadas restrições quanto à utilização do quarto.
Ele era a quantidade de aparelhos eléctricos de que cada um podia dispor. Vários candeeiros já causavam protestos por parte dos senhorios. Com os aquecedores, então, era um caso sério. Até a quantidade de duches que os hóspedes tomavam eram contabilizados, para controlar os custos de gás. A própria entrada de visitas chegava a ser fiscalizada.

Foi esse o caso ocorrido com um jovem, há mais de uma dezena de anos atrás.
Era estudante do Instituto Politécnico de Setúbal e ocupava um quarto numa habitação disponibilizada a estudantes, pelo respectivo proprietário.
O senhorio era uma pessoa complicada. Estava constantemente a entrar lá em casa e a vigiar os estudantes ali alojados. Punha-se de volta dos contadores da água e da electricidade. O prédio não era novo e o gás era fornecido por botijas, cujo peso era permanentemente controlado. Duches diários não eram permitidos. Cada um ia à banheira três vezes por semana. Sempre que lá ia a casa, o senhorio resmungava e implicava por causa dos consumos excessivos e do desgaste dos móveis.
É claro que os estudantes não se mantinham por ali muito tempo. Logo que encontravam local melhor para habitar, deixavam aquele apartamento.
Sucede que, a dada altura, apenas estava lá a residir um hóspede, o tal inscrito no Politécnico.
O rapaz parecia ser um estudante atilado, que sempre tinha sido bom aluno.
Mas o facto de se frequentar o ensino superior não constitui garantia de perfeita sanidade mental.
Farto dos remoques e das observações do senhorio, decidiu vingar-se.
Regou a casa com gasolina e pegou-lhe fogo. De seguida, fechou a porta e foi-se embora.
Trata-se de um grave crime, pelo simples perigo que causa. Felizmente, a pronta intervenção dos bombeiros reduziu os estragos a sérios danos materiais. O incêndio não se propagou a casas vizinhas.
A pressão e a tensão sentidas pelas constantes abordagens do senhorio fizeram com que fosse espoletada a perturbação latente no jovem.
Constituído arguido e submetido a julgamento, o estudante foi sujeito a perícias psiquiátricas. Com o parecer dos médicos, o Juiz optou por considerar o criminoso como geralmente responsável pelos seus actos. Contudo, decidiu que ele estava atingido por uma sensível diminuição dessa imputabilidade, no momento em que pegou fogo à casa.

NÃO HÁ CRISE

Nunca efectuei nenhuma viagem através da Ryanair.
Todavia, só posso ter simpatia por esta companhia de aviação.
Quanto às passagens, os preços praticados são baixíssimos.
Até sou amigo de um piloto ao serviço da empresa. Ele tem o privilégio de morar no condomínio de Santo Estêvão. É um verdadeiro bon vivant, que encara com enorme entusiasmo comandar as aeronaves que permitem efectuar transportes a custos tão reduzidos.
Agora, com efeito, são surpreendentes algumas notícias recentes. Desconheço se corresponderão à realidade.
Por sugestão de passageiros convidados a apresentar recomendações com vista à redução de despesas, parece que a companhia consideraria passar a cobrar as idas à casa-de-banho.
Pior ainda: as máscaras de oxigénio implicariam a liquidação de um certo montante.
Não creio que tal venha alguma vez a acontecer.

ATÉ OS PRESOS
As próprias carrinhas celulares, para transporte de presos, dispõem de sanita. De uso gratuito, obviamente.
Existe mesmo um autocarro celular, para remoção de reclusos entre estabelecimentos prisionais. Este veículo conta com instalações sanitárias completas, dotadas de lavatório.

O BISPO AFLITO
Imagine-se agora o que sucedeu com o Bispo D. Manuel Franklin da Costa, em Angola, nos idos de 1975.
A Diamang era das mais importantes empresas, senão a maior. Possuía uma vasta frota de aviões. Estes eram não só utilizados pelos funcionários da empresa e para transporte de carga. Ocasionalmente, eram também disponibilizados em serviços de cortesia.
À época, era alto funcionário da companhia Américo Cardoso Botelho, autor do interessante livro “Holocausto em Angola”, onde se relata uma curiosa história verídica.
Botelho preparara um Skyvan, dotado de uma tripulação de dois pilotos, com um único objectivo: transportar o Bispo, desde Luanda para o Dundo, onde o prelado foi recebido com grande alegria da população local.
Em princípio, os passageiros seriam apenas o clérigo e o próprio Américo Botelho.
Sucede que um grupo de dezoito empregados da empresa aguardava, no aeroporto, uma outra aeronave, com o mesmo destino. Mas esta tardava em chegar.
Pedida licença a D. Manuel Franklin da Costa, este acedeu a que aqueles passageiros se juntassem ao seu voo.
Eram quatro horas de viagem.
A dada altura, o Bispo dirigiu-se a Américo Botelho e perguntou-lhe onde se situavam as instalações sanitárias.
Pois não era que o Skyvan era completamente desprovido de casa-de-banho?!?! Aquilo nem a pagar…
D. Manuel não estava em condições de aguardar pela aterragem, no destino. Era um caso urgente, de grande aflição.
Américo Botelho lá teve de arranjar uma solução de improviso.
De entre aqueles dezoito colegas seus, quem teria por ali um saco de plástico?
Uma senhora fazia-se acompanhar de um saco, onde carregava uma série de pequenos haveres pessoais. Sem ter para onde os transferir, lá esvaziou o saco de plástico, deixando para depois a preocupação de os colocar em qualquer sítio.
Na traseira da aeronave, o Bispo lá se aliviou. Regressou com boa disposição e comentou: “este avião só está preparado para transportar anjos!”.

REBELDE WAY

Muitas pessoas ficaram indignadas pelo facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter financiado a edição de um livrito de pouca valia. Trata-se da autobiografia de um ex-diplomata aposentado, conhecido pela alcunha de Tremido, que apresenta uma apagada carreira.
O autor refere-se de forma profundamente injusta ao Grande Herói Nacional que é Aristides de Sousa Mendes. O resto do livrinho é composto por auto-elogios de pouco interesse. Contém ainda insistentes ataques pessoais rebeldes a figuras com quem o indivíduo não simpatiza.
O pleno respeito pela liberdade de expressão implica ter de aceitar a existência e venda de obras de todo o tipo. Mesmo as de enorme baixeza, como esta.
Agora o que se questiona legitimamente é determinar quais são os critérios editoriais dos Negócios Estrangeiros, em concreto do Instituto Diplomático. Qualquer manuscritozito – por mais inferior que seja – é logo publicado, sem mais nem menos?

“Uma Autobiografia Disfarçada” poderia ter sido vendida como edição de autor. Ou, então, sob a chancela de uma empresa privada, se alguma editora mais radical nisso estivesse interessada.


LIBERDADE

Felizmente, em Portugal, a liberdade artística, a manifestação do pensamento e a livre expressão encontram consagração de forma muito ampla.
Geralmente, são frustradas as tentativas de cercear tais direitos.
José Maria Tallon recorreu ao tribunal, visando proibir a venda de uma obra publicada pela sua ex-mulher. Nada conseguiu.
Também pela via judicial, Margarida Rebelo Pinto procurou impedir a venda de um livro de João Pedro George, crítico da sua obra literária. Do mesmo modo, a escritora não obteve sucesso.
Quando a tradução portuguesa de Mein Kampf foi profusamente colocada à venda nas livrarias, algumas pessoas sentiram-se incomodadas. Mas o livro não deixou de ser comercializado, em larga escala.
Apenas Tomás Taveira conseguiu obter a decisão de um juiz que vedou a reedição do primeiro número de uma revista. Na publicação, figuravam imagens relativas à vida íntima do arquitecto.


OUTRA VEZ À VENDA?
Regressando à tal “autobiografia disfarçada” do ex-diplomata, a edição foi de apenas mil exemplares.
Não haverá muitos mais disponíveis.
Seria impensável que o Ministério dos Negócios Estrangeiros republicasse a obra.
É certamente controversa a questão de saber a quem pertencem os direitos de autor. Mesmo não tendo existido contrato escrito, é discutível se a faculdade de reeditar a obra pertence ao autor ou ao Ministério.
Como suposição hipotética, admitamos que o ex-diplomata conservaria os direitos de autor.
Nesse caso, seria inaceitável que uma editora responsável desse cobertura a um texto repleto de insolências, panegíricos pessoais, destilação de invejas e desrespeito por figuras que desempenharam papéis fundamentais na História. Designadamente, seria imperdoável que um escrito tão desequilibrado como este viesse a ser reeditado por uma casa séria, dedicada a livros de teor académico e científico, enquadrada no sensato ambiente universitário coimbrão. Além de irremissível, consistiria numa atitude que traria desprestígio a quem realizasse tal segunda publicação.

O Tremido que faça uma edição de autor.

OS SEGREDOS DA MAGIA

Eu cá não sou de intrigas.
Mas se querem assustar os ladrões e evitar um novo assalto, sugiro que o letreiro seja modificado. Peguem no computador e escrevam: “Loja vigiada de perto” (é escusado colocar acento na palavra “vigiada”, porque isso não deve amedrontar mais os gatunos, apenas aterrorizando linguistas).

Pode ser que assim resulte melhor.

(6 de Março de 2009, Rua Salgueiro Maia, Almada)

TOMA LÁ DÁ CÁ

Quem tem filhos pequenos, provavelmente terá visto o filme “Pacha e o Imperador”, animação da Walt Disney, cujo título original é “The Emperor´s New Groove”.
O frívolo Imperador Kuzco pretende assinalar o seu aniversário com uma festa de arromba. Junto ao seu palácio, vai erguer um parque aquático de diversões. Tal implica destruir uma aldeia inteira.
Sucede que o monarca é acidentalmente transformado num lama e perde o título. Nas suas novas vestes de animal, torna-se propriedade de Pacha, um simpático criador de gado. Este habita precisamente na localidade que irá ser arrasada, com vista à construção do parque de diversões.
Estabelece-se uma curiosa cumplicidade entre os dois. O aldeão auxilia o lama a retomar a sua qualidade humana e a reconquistar o trono. O Imperador acaba por edificar o parque noutro local, salvando a aldeia da aniquilação.


Os que conhecem Potsdam, na Alemanha, saberão de uma história real, com algumas semelhanças: o Moleiro de Potsdam.
O episódio é geralmente contado para ilustrar o significado do Estado de Direito ou “rule of law”. Nenhum político está acima da lei. Os juízes encontram-se numa posição de independência em relação ao poder político. São titulares de um órgão de soberania. O juiz pode anular uma decisão de um político, se a mesma tiver violado a lei.
Nos idos do século XVIII, Frederico, o Grande, tinha mandado construir um palácio novo, em Potsdam, denominado Sans Souci.
Acontece que um moinho obstruía a vista, impedindo o rei de apreciar a paisagem, na sua totalidade.
Acutalmente, ainda ali se mantêm as duas edificações: a grandiosa mansão e o pequeno moinho. São verdadeiros ex libris da cidade. Isto apesar dos esforços que o soberano desenvolveu para que o histórico moinho fosse exterminado.
O monarca enviou emissários, com a finalidade de comprar o moinho ao seu proprietário, com vista a uma demolição.
O moleiro mostrou-se renitente. Mesmo perante ofertas avultadas, recusou a transacção.
Posteriormente, o Rei, em pessoa, tentou demover o moleiro. Propôs pagar ainda mais dinheiro ou, em alternativa, mandar construir nas proximidades, um outro moinho, mais moderno e amplo.
A resposta permaneceu negativa:
- Alteza, desde há muito, o moinho pertence à minha família. Tenho o suficiente para viver e não há dinheiro que me leve a desfazer-me dele.
Frederico, o Grande, procurou apelar a argumentos mais poderosos:
- Meu Velho Moleiro, é escusado declinar a minha oferta. Você sabe perfeitamente que eu sou o Rei Todo-Poderoso. Se eu quiser, ordeno o desmantelamento do moinho. Você fica sem ele e sem dinheiro.
O homenzinho não se conformou e respondeu à letra:
- Permita-me discordar, Alteza. Enquanto houver juízes em Berlim, isso não será possível.

SOBE O PREÇO

Quem habita num prédio, sabe que nem sempre é fácil o relacionamento entre os vários condóminos.
De um modo geral, em edifícios menos recentes, os moradores são pessoas aposentadas, com maior disponibilidade para cuidar do que é de todos.
Havendo uma lâmpada para substituir, uma fechadura para reparar ou um vidro a ser colocado, encontra-se sempre um vizinho mais habilidoso, que oferece os seus préstimos.
Não existindo elevador, as despesas são reduzidas. A limpeza das escadas pode ficar a cargo de uma das condóminas, a troco de uma pequena retribuição.
Nos prédios maiores e menos antigos, as coisas complicam-se.
São mais os condóminos, há elevadores, vídeo-porteiros, portões automáticos e outros equipamentos que exigem manutenção por técnicos especialistas.
Os casais jovens que ali habitam trabalham nos dias úteis. Reservam os fins-de-semana para os filhos e não demonstram grande disponibilidade para despender tempo na complicada manutenção das partes comuns.
Este é o panorama geral.
Por incrível que pareça, há pessoas desonestas que aproveitam para embolsar umas quantias à custa dos vizinhos.
Um prédio de luxo era servido por dois elevadores, que ascendia desde as garagens na cave até ao último piso.
O primeiro comprador optou pelo sexto andar.
Durante umas semanas, aquela fracção era a única que já tinha proprietário.
O cavalheiro não perdeu tempo.
Era necessário assegurar a manutenção dos elevadores. Recorreu a uma empresa especializada, mas pouco conhecida.
Combinou uma prestação trimestral a suportar por todos os condóminos. A duração do contrato ficou fixada em 20 anos!
O mais curioso é que a tal prestação trimestral era elevadíssima. As firmas concorrentes cobravam menos por um ano de manutenção.
À medida que outras pessoas foram adquirindo as suas casas naquele prédio, tornou-se necessário eleger um administrador e determinar quem exerceria o cargo futuramente.
Confrontados com aquele contrato ruinoso, ninguém teve dúvidas de que houvera ali um arranjinho.

QUANDO OS XUTOS FORAM A SETÚBAL

No Natal de 1992, a famosa banda Xutos e Pontapés actuou em Setúbal.
Os músicos não receberam um tostão pelo concerto.
Mas também os espectadores ficaram dispensados de adquirir bilhete. Eram os presos da cadeia local, junto ao hipermercado.
As televisões, as rádios e os jornais cobriram o acontecimento. Vários reclusos abordavam constantemente os jornalistas, procurando sensibilizá-los para o seu caso judicial e as condições de encarceramento.
Estimo que todos ou quase todos esses presos já tenham sido libertados.
Todavia, também facilmente imagino que muitos deles se encontrem actualmente num estabelecimento prisional.
Grande parte dos reclusos regressa à cadeia, sendo a taxa de reincidência muito elevada.
Sempre que isso acontece, tal significa que falhou a reinserção social ou a ressocialização. O criminoso não se afastou da marginalidade.
Esta é a lógica que está sempre presente quando um juiz condena alguém a cumprir uma pena de prisão: a reintegração do delinquente na sociedade, a sua reabilitação ou regeneração.
Acredita-se que os criminosos são capazes de abandonar delinquência, após o cumprimento da pena.
Portanto, no nosso sistema, não fazem sentido aquelas expressões que ouvimos no cinema norte-americano: “350 anos de prisão”, “três penas perpétuas”, “pena perpétua sem possibilidade de liberdade condicional” ou a drástica “sentença de morte”.
No nosso espírito, a ideia não é “manter os criminosos longe das ruas”. É, sim, o de sancionar o preso com uma pena relevante, que constitua um marco na sua vida, propiciador de uma mudança no seu modo de actuação.
É curioso verificar como estas concepções de há muito dominam o sistema prisional português.
Agora que o “Jornal de Sintra” completa 75 anos de existência, dei uma vista de olhos pelo seu número inaugural, fundado por António Medina Júnior.
Uma longa reportagem versava precisamente sobre uma festa de Natal, ocorrida essa na cadeia de Sintra, então denominada “Colónia Penal Agrícola Dr. António Macieira”.
Nesses idos de 1934, alguns dos artistas amadores foram reclusos ou “colonos”, como então eram designados.
O jornalista depositava fortes esperanças de que aquela prisão permitiria “abrir-lhes novos horizontes na estrada ampla da liberdade e da honradez, para, em vez de colonos, restituir à sociedade uns homens úteis e proveitosos, uns homens dignos de si e das suas famílias”.

O PRIMEIRO CASO

António Maria Pereira, o conhecido advogado e político, que partiu aos 84 anos de idade, era também um notável contador de histórias.
Entre as muitas que me relatou, destaco a que escutei certa vez, ao jantar, na sua casa da Estrela.
À sobremesa, cachos de bananas integravam o vasto leque de frutas que eram servidas.
Ao causídico ocorreu, então, narrar o seu primeiro julgamento, enquanto jovem advogado, que deixara há pouco os bancos da Faculdade.
O caso era mesmo curioso. Mais tarde, pedi-lhe que o convertesse em texto, por forma a inseri-lo num livro em que se narravam histórias verídicas ocorridas em tribunal.
Deixo-vos com as palavras escritas por António Maria Pereira. Bon appétit…

O JULGAMENTO DAS BANANAS
Por: António Maria Pereira

Passou-se nos anos 50. Tinha acabado de me formar e de me inscrever na Ordem dos Advogados e eis que, por milagre, consigo o meu primeiro cliente: o dono de um restaurante da rua do Ouro, que ainda lá existe, onde eu ia com frequência e cujo dono, sabendo que eu já era advogado, me procura pedindo assistência jurídica.
Como ainda não tinha escritório a consulta fez-se numa das mesas do restaurante.
Tratava-se de uma acusação deduzida pela antiga Intendência Geral dos Abastecimentos (actualmente Inspecção Geral das Actividades Económicas) por especulação no preço de venda de bananas.
Aceitei, orgulhosíssimo, este meu primeiro caso profissional e pus-me imediatamente em acção. A primeira medida foi mandar fazer uma toga à costureira da minha mãe. Todos os trabalhos de costura que ela tinha em curso foram suspensos perante a exaltante tarefa de confeccionar o traje profissional para o Dr. António, que ela quase tinha visto nascer.

Seguiu-se o delineamento da estratégia de defesa. Como o crime consistia na venda de bananas a preço superior aos praticados correntemente no mercado, concluí que se pudesse demonstrar que os preços praticados pelo meu cliente não ultrapassavam os correntes teria conseguido desfazer a acusação.
Como obter essa prova? Pareceu-me que se apresentasse no julgamento testemunhas exibindo recibos de contas pagas noutros restaurantes nas quais viessem descriminados os preços das bananas consumidas, superiores ao preço das bananas objecto da incriminação, teria conseguido o meu objectivo.
Essa estratégia obrigou-nos, a mim e ao meu cliente, a jantar em vários restaurantes nos quais sistematicamente pedíamos como sobremesa bananas. Coleccionadas umas dúzias de facturas, seleccionei as que na rubrica “bananas” apontavam preços superiores aos praticados pelo meu cliente. Assim consegui organizar um dossier de defesa que me pareceu imbatível.
Aproximava-se entretanto o temeroso dia do julgamento. Nas vésperas, o stress tomou conta de mim. A concentração tornava-se-me cada vez mais difícil e o meu sono era irregular e frequentado por pesadelos em que me via em situações desesperadas na audiência, expulso pelo juiz, esquecido do discurso, acusado pelo cliente, eu sei lá que mais horrores ...
Na noite que precedeu o julgamento praticamente não consegui pregar olho. Mas o dia começou e lá me arrastei, mais stressado que nunca, para o antigo Tribunal Correccional no Calhariz. Visto a toga e ocupo a secretária destinada aos advogados, aguardando a chegada do meritíssimo e do Delegado do Ministério Público.

Passados uns minutos, estes chegam, envergando as suas becas negras e sentam-se nos lugares respectivos. O escrivão grita: “todos de pé !” Após o que me aproximei dos magistrados para os cumprimentar.
Todo este ritual acentuava a solenidade do momento, que para mim era uma iniciação histórica.
Aberta a audiência, o oficial de diligência foi buscar o réu e indicou-lhe a cadeira que lhe era destinada. Seguiram-se as perguntas da praxe e passou-se à inquirição da lª testemunha a qual, mostrando um recibo, confirmou que o preço das bananas que ela havia comprado no mercado era superior ao praticado pelo meu cliente. O mesmo aconteceu com a 2ª e 3ª testemunha. Tudo corria portanto, tal como previsto, da melhor maneira. Ao ponto de me parecer vislumbrar através do modo como o juiz interrogava as testemunhas e ouvia os seus depoimentos, que ele estava a aderir à tese da defesa;
Eis senão quando...
Eis senão quando, vindo do fundo da sala e avançando a passos largos em direcção a secretária do juiz, o oficial de diligências interrompe abruptamente a inquirição da testemunha e anuncia, excitado, com voz cavernosa:
- Senhor Dr. juiz, desculpe interromper, mas está lá dentro uma testemunha a ofender V. Exa!
Perante o insólito da situação, há uma perplexidade geral. O interrogatório pára e o juiz, estupefacto, pergunta:
- O que é que o senhor está para aí a dizer?
A resposta veio de imediato, peremptória:
- É uma testemunha do réu que está lá dentro a ofender gravemente
V. Exa!
- O que é que o Sr. quer dizer com isso - pergunta de novo e já agastado o juiz.
A nova resposta agravou a situação:
- Não posso dizer mas é uma ofensa muito grave a V. Exa.
Perdendo de vez a paciência o juiz increpa o funcionário:
- Explique-se lá, homem, o que é que aconteceu?
Perante o tom peremptório do juiz o oficial de diligências, não podendo arrastar mais a situação, explicou-se finalmente:
- Então se o Sr. Dr. juiz manda eu digo: é a testemunha Nascimento que anda lá dentro a dizer em voz alta que o Sr. Dr. juiz antes de julgar as bananas, devia levar uma banana pelo cu acima !!! ...
Foi como se um raio tivesse caído na sala de audiências. Risinhos e murmúrios preencheram os momentos de grande tensão e confusão que se seguiram a esta insólita declaração. Até que o juiz retomou o controle da situação: “Está suspensa a audiência por duas horas” – decretou – “e os autos vão de imediato ao Ministério Público para dedução da acusação pelo crime de injúria a magistrado contra a testemunha Nascimento, seguindo-se o seu julgamento. Só após prosseguirá o presente julgamento. Nomeio o Sr. Dr. António Maria Pereira defensor oficioso do réu Nascimento.”
Senti que o universo desabava sobre mim. A extrema ansiedade de que estava possuído naquela minha fatídica estreia duplicava perante o catastrófico desenvolvimento dos acontecimentos. Que ia eu fazer em tão angustiante emergência?

Mas antes de relatar o que seguiu, façamos um passo atrás para explicar o que tinha sucedido na sala onde as testemunhas – incluindo o Sr. Nascimento – aguardavam ser chamadas a depor.
Era um compartimento escuro, com banquetas em madeira e ali as testemunhas tinham aguardado durante toda a manhã para serem chamadas a depor, o que as tinha deixado mal dispostas. O Sr. Nascimento, ajudante de notário, que era um homem extrovertido e apopléctico, de faces coradas, tinha acabado de almoçar. Como era seu hábito, comera bem e bebera melhor. Já tinha perdido a manhã inteira na sala das testemunhas e tudo indicava que teria de aguardar mais algum tempo até ser chamado a depor. Para quebrar a incómoda monotonia da situação, o Sr. Nascimento começou, em voz alta, a dizer graçolas sobre bananas – tema central do julgamento. As outras testemunhas riam e contavam, também elas, outras histórias de bananas.
Eis senão quando, em plena euforia bananal, intervêm o oficial de diligências com um ríspido: “pouco barulho, estão a prejudicar os trabalhos do tribunal”.
Vai daí o Sr. Nascimento que, como ajudante de notário que era, não estava habituado a esse tratamento, antes pelo contrário, insurge-se e exclama: “O Sr. não manda em mim, eu falo quando quero !”
“Não fala não senhor” responde em tom desabrido o oficial de diligências, “olhe, que eu vou fazer queixa do Sr. ao juiz...”
Cada vez mais furioso e ainda sob os efeitos do vinho copiosamente ingerido ao almoço, o Nascimento sobe a parada : “Vá lá fazer queixa à vontade e diga a seu juiz que para perceber de bananas devia era meter uma pelo cu acima !!!” .

Explicado o incidente e fazendo das tripas coração tentei defender o que era quase indefensável. Comecei por falar com o Sr. Nascimento convencendo-o a entrar na ordem pedindo desculpa ao juiz e explicando que se tinha excedido por que tinha bebido um pouco de mais ao almoço...
Reaberta a audiência, procedeu-se ao primeiro julgamento, do Sr. Nascimento, arguido do crime de injúria a magistrado. Graças à atenuante da embriaguez foi condenado a 4 meses de prisão com pena suspensa. Seguiu-se a continuação do julgamento do meu cliente das bananas que foi absolvido por não se ter provado o crime de especulação.
Depois desta angustiante estreia profissional contraí uma tal alergia às bananas que a sua simples visão me provocava enjoos. A alergia durou algum tempo mas hoje já me considero curado...

António Maria Pereira
16 de Dezembro de 2003
in Helder Fráguas, Se a Justiça Falasse…, Lisboa, 2004

O ALFAIATE VIRA-CASACAS

Não consigo imaginar o que significa estar preso.
Já visitei várias cadeias e, obviamente, conversei com muitos presos.
No entanto, é-me impossível calcular os sentimentos de quem se encontra privado da liberdade.
Ainda assim, estimo que alguns reclusos tenham uma postura de responsabilidade e assumam que o facto de cumprirem uma pena de prisão resulta do comportamento que adoptaram.
Esta será uma reacção possível de quem está atrás das grades, por ter cometido um crime.
Completamente diversa é a situação dos prisioneiros de guerra. Encontram-se num cenário consideravelmente mais adverso e, ainda por cima, apenas foram detidos por pertencerem ao exército oposto.
Alguns princípios regem a conduta destes prisioneiros.
No interrogatório, apenas são obrigados a indicar o nome, o posto, o seu número e a data de nascimento.
Em contrapartida, é desaconselhável que faltem à verdade, pois facilmente a mentira é detectada. É preferível remeterem-se ao silêncio, quanto a outras questões que lhes sejam colocadas.
Também não se preconiza que os prisioneiros de guerra adoptem uma postura hostil em relação aos captores.
Depois, é recomendado que tentem a fuga.
Naturalmente, estas regras são aplicáveis no pressuposto de que há respeito pela Convenção de Genebra, que impede maus-tratos.

Precisamente no dia em que meu irmão completava três anos de idade – tendo eu já feito quatro -, em 21 de Novembro de 1970, foi levada a cabo uma operação que visava libertar militares presos na Guiné, pelo P.A.I.G.C.
Tratou-se da Operação Mar Verde, que foi conduzida pelo Comandante Alpoim Calvão, à revelia do poder político. A manobra nunca chegou a ser reconhecida oficialmente pelo Estado Português.
Dez dias antes, António de Spínola escreveu ao Presidente do Conselho, dizendo que iria ocorrer um golpe de Estado e que os militares portugueses apoiá-lo-iam.
Na realidade, consistia numa operação exclusivamente organizada por portugueses.
Foi bem sucedida no que muito justamente era devido: o resgate de 16 jovens prisioneiros, que se encontravam há anos nas mãos do movimento independentista da Guiné-Bissau.
Falhou naquilo que seria uma tragédia, caso tivesse havido êxito. A operação tinha também como objectivo matar Sékou Touré, Presidente da República da Guiné-Conacri. Pretender-se-ia, posteriormente, entregar o poder desse país a homens que não apoiassem o PAIGC.
Se tal fosse alcançado, Spínola perderia toda a credibilidade. A ONU e a maior parte dos Estados não reconheceriam certamente o novo Governo de Guiné-Conacri. Esgotar-se-ia qualquer possibilidade de solução negocial, sendo militarmente impossível vencer os independentistas da Guiné-Bissau.
Durante anos, pouco se falou da Operação Mar Verde.
Em 1997, o jornal “Expresso” reuniu os antigos prisioneiros de guerra. Seis anos mais tarde, um deles – António Júlio Rosa – publicou as “Memórias de Um Prisioneiro de Guerra”. Há dois anos atrás, foi lançada a obra “Operação Mar Verde”, de António Luís Marinho.
Actualmente, sabe-se, com rigor, o que sucedeu.
Tudo começou com declarações prestadas pelo fuzileiro Alfaiate. No dia 18 de Fevereiro de 1968, em conjunto com outros dois camaradas, este militar deixou a tropa e uniu-se ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Mas, algum tempo depois, entregou-se ao exército português. Passou a ser conhecido como ex-desertor Alfaiate.
Explicou que os portugueses capturados encontravam-se em território da Guiné-Conacri. Numa folha de papel, desenhou um esboço da pequena cadeia, detalhando as quatro celas, as instalações dos guardas e o refeitório.
Assim, foi preparada a invasão, que permitiu a dezena e meia de jovens regressarem a Portugal. Não para se juntarem, de imediato, à família. Foram conduzidos para Oeiras e permaneceram em instalações controladas pela PIDE - a polícia política -, onde foram submetidos a constantes interrogatórios.
Actualmente, todos reconhecem que, apesar da dureza imposta pela privação da liberdade, nunca foram maltratados, tendo o PAIGC observado rigorosamente as disposições da Convenção de Genebra.
Aliás, três destes prisioneiros haviam-se evadido em Março de 1969, sendo recapturados poucos dias depois, sem que sofressem represálias.

MUITA SORTE

“Contei à minha mãe que tinha discutido com o meu marido e que ele me tinha dado mais um estalo. Ela apressou-se a dizer que eu tinha muita sorte. Se ela levantasse a voz ao meu pai, ficava logo de cama com as tareias que ele lhe dava”.
Este impressionante depoimento encontra-se num dos melhores livros sobre violência doméstica. Trata-se da obra “Sem Medo Maria”, da autoria de Fernanda Freitas. É prefaciada por Marcelo Rebelo de Sousa.
Há dias, a jornalista efectuou uma brilhante apresentação sobre o tema. A mesma ocorreu na audição pública sobre uma importante e louvável iniciativa governamental: o anteprojecto de lei relativa à prevenção da violência doméstica e protecção das suas vítimas.
Participei também deste encontro, no qual se escutaram igualmente as autorizadas vozes de Elza Pais, Céu Cunha Rego, Augusta de Sousa, Jorge Costa, João Lázaro, Caetano Duarte, Manuel Lisboa e Paulo Corte-Real, em pertinentes discursos.
A reunião foi particularmente útil, ao permitir a correcção de algumas irregularidades jurídicas graves, como a errada alusão a queixa-crime.
Estou convencido de que a lei - a ser aprovada - facultará significativos progressos no combate ao flagelo das agressões no seio familiar.
Todavia, importa fomentar também a alteração de mentalidades, como a daquela mãe excessivamente tolerante já referida.
Os parentes e afins devem demarcar-se do comportamento do agressor, não se conformando com as suas atitudes.
Conheço um outro caso, com algumas semelhanças.
Por altura do Natal, um casal pôs-se a caminho da terra, a fim de participar da consoada familiar.
Durante o trajecto, ocorreu uma zanga entre os dois. O marido atingiu a mulher, com um brutal soco.
À chegada, ela apresentava já um olho negro.
Desabafou com a cunhada, irmã do feroz homem. Manifestou vergonha em apresentar-se ao jantar, daquela maneira.
Na outra senhora, a vítima encontrou um estranho conforto:
- Eu trato disso. Vou-te disfarçar a nódoa negra, com maquilhagem. Sei o que isso é. O meu marido também já me bateu várias vezes e eu consigo sempre dissimular as marcas na cara.

TÁ A GRAVAR

Nos últimos dias, muitos utentes telefonaram para a Linha Saúde 24. Eu fui um deles, em virtude da gripe que atingiu a minha filha mais nova.
No que concerne à gravação da conversa telefónica, é tomada a atitude correcta. O enfermeiro indaga se pode proceder ao registo fonográfico. Em caso afirmativo, o utilizador declara expressamente que autoriza a gravação.
Diferente é o comportamento de uma determinada companhia de seguros de atendimento telefónico. Ilegalmente, procede à gravação, sem que haja autorização expressa. O cliente limita-se a ouvir um anúncio, dizendo que pode recusar o consentimento. Para tal, deve manifestar essa intenção, no início da conversa.
Além de ilícito, é absurdo. Bastava cortarem a parte da conversa em que o cliente diz que não autoriza a gravação. Depois, garantiam que ele não se tinha oposto.
Aqui há 20 anos, ocorreu um caso curioso com Álvaro Cunhal.
Aproximava-se a Festa do Avante.
O jornalista que o entrevistava pretendia confirmar algo que, a ser verdade, era revelador quanto à força do PC, que assim se vê na capacidade de mobilização dos comunistas.
Seria verdade que, naquele ano, o partido tinha contratado operários para instalar as estruturas inerentes às festividades, a fim de colmatar a falta de militantes voluntários em número suficiente para tal missão?
O líder comunista pediu ao repórter que desligasse o gravador de cassetes.
Seguidamente, Cunhal corroborou a informação. Atribuiu aquela circunstância a “um certo cansaço dos comunistas” assim como a “descrença e impaciência”, que surgiam naturalmente, atentos “os recuos no processo revolucionário português”.
Após o gravador se encontrar novamente em funcionamento, veio a resposta “oficial”:
- Isso é uma mentira da reacção. Mais uma, aliás, pois nunca tivemos tantos voluntários, sobretudo jovens, a trabalhar, prescindindo de férias, de praia…
O profissional da comunicação social era Fernando Dacosta.
Relata este episódio no seu livro “Os Mal Amados”. Aí conta muitas outras ocorrências interessantes, envolvendo diversas personagens da nossa história recente: Amália, Marcello Caetano, Saramago, Natália Correia, Soares, Costa Gomes e Salazar, entre outros.

DINHEIRO E TERRORISMO

A crise financeira veio pôr a nu actividades ilícitas de alguns bancos.
O maior escândalo de todos ainda é um outro, ocorrido há algum tempo, mas que não tem tido grande divulgação. Anteriormente, referi-me ao mesmo.
Desde 1989, foram detectadas notas falsas de dólares norte-americanos, de elevadíssima qualidade, que circulavam um pouco por todo o mundo. Era notório que não seriam fabricadas em qualquer garagem clandestina, com uma máquina de off-set que não fizesse muito ruído. Tinha de ser algo elaborado por pessoas com enorme poder e que gozassem de uma impunidade extraordinária.
Eram os norte-coreanos.
É praticamente seguro que algumas dessas notas foram introduzidas em Portugal, por compatriotas que se movimentavam no mundo da alta finança.
Era muito significativa a quantidade de papel-moeda falsificado.
Para colocar em circulação as notas falsas pelo mundo inteiro, impunha-se o recurso a indivíduos e instituições de peso.
Políticos e banqueiros colaboraram na operação.
A CIA colocou-se em campo e, durante anos, investigou todas as acções.
Em 2005, conheceram-se alguns dos resultados.
Uma das figuras de maior destaque era Sean Garland, o político irlandês que foi acusado de transportar elevadas quantidades de notas falsas. É mais do que certo que parte desse dinheiro veio a servir de financiamento ao IRA, a organização terrorista da Irlanda.
O Banco Delta Ásia, em Macau, aceitou depósitos em numerário de quantias avultadíssimas, com recurso às mesmas notas. Tratava-se de uma instituição controlada por portugueses.
Voltando ao IRA, este também beneficiou de financiamentos proporcionados por um indivíduo de Sacavém, que era gerente de uma sucursal do Banco Português de Negócios (BPN).
Esta dependência facilitou as operações a um português, que chegou a exercer as funções de cônsul, encontrando-se devidamente acreditado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do nosso País.
Este ex-diplomata mantinha um bom relacionamento com Francis Grew e Henry McLaughin, que se encontram actualmente presos em virtude das suas ligações ao IRA. O português efectuava operações cambiais e de empréstimos junto daquele gerente do BPN. Depois, canalizava os montantes para os terroristas.

PLANO B NA PRAIA DA FIGUEIRINHA

Imagine-se uma mulher que decide, premeditadamente, matar o marido, na presença da filha de ambos.
O caso é real e tudo foi cuidadosamente planeado pela assassina, conjuntamente com um outro homem, com quem ela partilhava a vida.
Aqui há oito anos atrás, esta mulher encontrava-se já separada do marido, que era ferroviário, ganhando um ordenado razoável. Além disso, ele tinha um seguro de vida, sendo a mulher a única beneficiária.
Já anteriormente, ela tinha tentado contratar um indivíduo para matar o marido. Propôs-lhe que o sujeito furtasse um veículo qualquer. Ela trataria de drogar o marido, deixando-o inconsciente. Metê-lo-iam no assento do condutor desse tal automóvel e o mesmo seria lançado por uma ribanceira abaixo.
No entanto, o serviço não foi aceite pelo tal homem, que morava em Peniche.
Então, ela resolveu pedir a colaboração do seu namorado, com quem vivia, juntamente com a filha.
O momento do homicídio foi escolhido por forma a coincidir com uma data em que o pai da criança já tivesse recebido o ordenado da CP. Por isso, optaram pelo dia 28.

McDONALD´S
A vítima tinha estado com a filha. A pedido da mãe, foi deixá-la no McDonald´s de Aires, em Palmela, onde se encontrariam.
A essa hora, já a criminosa tinha ido à farmácia. Comprou uma embalagem de Zolpidem, comercializado sob a marca Cymerion. Também existe como Stilnox.
O objectivo era sedar o marido. Quando este ficasse inconsciente, metê-lo-ia no carro dele próprio e lançaria o veículo na serra da Arrábida, simulando um acidente. Para tal, contaria com a ajuda do namorado.
A mulher esmagou os comprimidos, fazendo-os em pó. Pegou num frasquinho de amostra de perfume, cilíndrico e em vidro. No interior, colocou o pó.
Uma vez chegada ao McDonald´s, ela estacionou a sua viatura no parque respectivo. Cumprimentou a filha e o pai desta, sugerindo que jantassem todos ali.
Com os respectivos tabuleiros, sentaram-se e iniciaram a refeição. Mas logo a mulher disse que queria batatas fritas e pediu ao marido que as fosse buscar.
Aproveitando-se da ausência dele, a senhora deitou o conteúdo do frasco na Coca-Cola da vítima.

PASSEAR
Tudo terminado, ela propôs que dessem um passeio de carro.
Assim fizeram, seguindo os três na viatura da própria vítima. Porém, quem seguia ao volante era a criminosa. A menina tinha apenas dois anos de idade.
A mulher encaminhou o veículo para a praia da Figueirinha, onde saíram para caminhar a pé.
O diabo é que os comprimidos pareciam não estar a fazer efeito. O homem estava perfeitamente desperto.
Então, ela afastou-se, pegando no telemóvel. Disse que iria ligar à mãe. Na realidade, estabeleceu contacto com o namorado, comparsa no crime.
Contou-lhe o que se estava a passar, determinando que teriam de passar ao plano B.
Esse namorado já se encontrava ali pertinho da praia.
Como estava em causa passar ao plano alternativo, ele muniu-se de uma grossa corda, em cujas pontas existiam umas pegas de madeira, feitas com o cabo de um martelo. Era um instrumento arrepiante, que se assemelhava a uma corda de saltar, um pouco mais curta e com uma finalidade tétrica.
Após terminar a conversa telefónica, ela disse à criança e ao pai desta que estava na hora de partirem. Entraram todos no veículo, ficando ela novamente ao volante, o marido a seu lado e a criança no banco de trás.
Foi nesse momento que se deu o horrendo assassinato.
O namorado da mulher abriu bruscamente a porta de trás e sentou-se ao lado da menina. Pegou na corda e passou-a em redor do pescoço do homem que se encontrava no assento dianteiro. Puxou-a com força, enquanto ele se debatia, procurando evitar a morte. Entretanto, a mulher abriu a sua mala de mão e sacou de uma faca. Espetou-a cinco vezes no peito da vítima.

VALE DA RASCA
Consumado o homicídio, os dois criminosos separaram-se. O homem seguiu no carro da vítima, com o respectivo corpo. A mulher foi na viatura do seu comparsa, juntamente com a pobre filha, que acabara de assistir à brutal morte de seu pai.
Os dois veículos encaminharam-se para o Vale da Rasca, em Setúbal, onde ambos os condutores pararam. Então, os dois criminosos revistaram o cadáver, retirando-lhe o cartão de multibanco, cujo código a mulher conhecia.
De seguida, regressaram às respectivas viaturas. O homem ficou no carro da vítima. Ela conduzia o veículo do namorado. Seguiram para Espanha. Chegados a Badajoz, ficou lá estacionado o carro do morto, com o corpo lá dentro.
Os delinquentes regressaram na viatura pertencente ao assassino, com destino ao Pinhal Novo, onde moravam. Aí procederam ao levantamento de dinheiro, no multibanco, recorrendo ao cartão da vítima. A mulher tencionava, depois, receber o dinheiro do seguro de vida.
Felizmente, o crime não compensou e ambos foram presos.

O desfecho consistiu em algo que não é assim tão raro. A menina ficou com um progenitor no cemitério e o outro na cadeia.

UM CIRCO DIFERENTE

Há dias, passei por uma experiência interessante.
Não se tratou de julgar mais um sujeito acusado de praticar um crime ou de mandar alguém para a cadeia. Não estava em causa decidir o despejo de um inquilino que não pagava as rendas. Também não me cabia decidir se uma criança de pais divorciados ficaria com o progenitor masculino ou com a mãe.
Era algo mais agradável.
Tudo se passou sob o chapitô de um circo instalado no Parque das Nações.
Como sucede habitualmente, nesta época de Natal, muitas empresas proporcionam um espectáculo de circo aos seus colaboradores e respectivos familiares.
Neste caso, foi o El Corte Inglés de Lisboa que comemorou o seu sétimo aniversário, com uma original festa.
Em vez de os colaboradores do grande armazém serem meros espectadores, eram eles próprios que saltavam para a pista do circo, devidamente caracterizados, plenos de animação, alegria e muito humor.
Constituíram-se em equipas, correspondendo cada uma delas a um piso do estabelecimento.
Em saudável competição, sucediam-se umas às outras e a sua actuação era classificada por um júri.
Foi precisamente esse o papel que me coube: jurado neste divertido serão, que se iniciou já tarde, após o fecho do estabelecimento, para que todos os colaboradores participassem.
Embora a tarefa não implicasse a responsabilidade associada à função de um juiz no tribunal, reconheço que nem sempre foi fácil decidir qual seria a equipa mais bem caracterizada, a que revelava mais humor ou a que demonstrava melhor interpretação.
A sala de audiências é um lugar de emoções, em que são superlativadas paixões, amores e ódios. Por vezes, a sentença permite alguma catarse. A condenação do criminoso é reconfortante para a vítima. Todavia, é impossível eliminar por completo a tensão, que se prolonga, por vezes, durante anos após haver terminado o julgamento.

Num mundo de espectáculo e festa entre colegas, tudo é diferente. O saldo é certamente de satisfação e consolidação de laços. Caracterizados como Gene Kelly da Serenata à Chuva, Cruela de Vil dos 101 Dálmatas, Julie Andrews da Música no Coração ou Whoopi Goldberg do Cabaret para o Convento, todos se divertiram num dia particularmente original.

O AZAR E A SORTE DO BANDIDO

A falta de “profissionalismo” de um bandido tanto pode resultar em seu desfavor como, numa outra perspectiva, beneficiá-lo.
Evidentemente, os “amadores” são mais facilmente capturados. Mas, também, por agirem de forma menos censurável, podem vir a ser punidos com uma sanção mais leve.
Foi o que se passou, aqui há quase quatro anos, em Azeitão.
Uma ourivesaria foi assaltada, de manhã, por três ladrões. Para além da dona do estabelecimento, encontrava-se lá uma cliente, com a sua filha, ainda criança.
A forma tosca de os criminosos agirem revelou-se na forma como um deles decidiu dissimular o rosto, por forma a não ser reconhecido.
Enquanto um envergou um gorro com dois orifícios para os olhos, outro limitou-se a colocar o capuz do seu casaco impermeável.
O terceiro não tinha essa preocupação, pois a missão dele era conduzir a viatura, que aguardava os outros.
Ao entrarem na loja, os dois assaltantes partiram as vitrinas por forma a apoderarem-se dos objectos em ouro, mais valiosos.
A cliente pensou em aproveitar estes instantes para se retirar, com a sua filha, ao mesmo tempo que pedia socorro.
Tal gerou uma reacção por parte dos criminosos. Embora violentos, eles não foram extremamente brutais e não colocaram em risco a vida dos presentes.
Pela força, impediram que a cliente e a filha abandonassem o local.
Quanto à proprietária do estabelecimento, foi bruscamente empurrada para o chão.
Curiosamente, o facto de ela ficar prostrada permitiu-lhe ver a cara do tal bandido que apenas cobrira a cabeça com o capuz.
Apressadamente, os ladrões reuniram peças em ouro e relógios, metendo-se no automóvel, que arrancou em grande velocidade.
É claro que, facilmente, a dona da ourivesaria conseguiu levar à prisão do indivíduo cuja face ela havia observado. Quanto aos outros dois, nunca foram apanhados.
O criminoso reconhecido lá aguardou o julgamento na cadeia. Felizmente, ele fora suficientemente trapalhão a ponto de pensar que seria bastante tapar a cabeça com o capuz.
Porém, chegado o julgamento, também se teve de considerar que ele não actuara como os piores bandidos, perante uma reacção das vítimas. Em vez de colocar em risco a vida das pessoas ali presentes, optou pela fuga, ainda que com o material roubado. Felizmente, nenhuma vida se perdeu.
Ora, isso tem de ser tomado em consideração.Por isso, a pena foi particularmente reduzida, tendo ele sido condenado a quatro anos de prisão.

LUA-DE-MEL A TRÊS

Já aqui aludi a “Uma Autobiografia Disfarçada”, da autoria de um antigo diplomata. É um indivíduo de 84 anos de idade, com a alcunha de “Tremido”.
É curioso o que ele pensa sobre a velhice… dos outros.
O cavalheiro refere-se aturadamente a Natália Correia, a genial poetisa açoriana, que foi também deputada da Assembleia da República. Diz ele que a escritora “envelheceu mal, engordou e alterou muito as suas feições”.
Quanto ao Embaixador Theotónio Pereira, o Tremido entra em pormenores absolutamente desnecessários, dizendo que a idade já nem lhe permitia comer devidamente um robalo grelhado, pois encontrava-se “diminuído fisicamente com evidente dificuldade para segurar talheres e copos”.
O cúmulo da gentileza surge quando menciona que Theotónio “deixou um primeiro volume de memórias que desejava continuar. Escrito quando já estava na curva descendente, por razões de saúde, não acrescenta nada de positivo à sua imagem”.
Aliás, em matéria de memórias redigidas por diplomatas, aqui o nosso Tremido faz questão de pôr os pontos nos is: “a publicação das memórias do Embaixador Sir Christopher Meyer com o intuito claro de, através de revelações escandalosas, aumentar o seu pecúlio é o exemplo perfeito do que não deve ser feito”.
Contrariamente a estas criaturas, o autor da “autobiografia disfarçada” não terá envelhecido mal.
Para já, ele afirma: “olhando para o passado, sinto, com orgulho, ter pertencido a um grupo de elite”.
Depois, explica a linha orientadora das suas próprias memórias: “não segui pelo caminho do escândalo”.
Deve ser por isso que ele dedicou um capítulo inteiro à viagem de núpcias de Natália Correia.
Em 1949, a escritora casou com o norte-americano William Hyler. Por circunstância feliz – para ela, claro – decidiu passar a sua lua-de-mel em Tânger, cidade onde o Tremido desempenhava funções, à época.
É que o americano, segundo o nosso diplomata, era “um homem desinteressante e que devia pouco à beleza”.
Valeu a Natália encontrar-se o Tremido precisamente em Tânger. Conta ele que passou a fazer companhia ao casal: “a lua-de-mel processou-se a três, com refeições em conjunto, idas a night clubs e passeios turísticos”. Obviamente, “a pessoa que estava a mais parecia ser o marido”.
Mas atenção. Não se pense que se trata aqui de uma cedência ao escândalo.
O autor faz questão de explicar por que razão decidiu contar a história.
Enquanto Natália Correia era viva e podia responder, ele nunca quis tocar no assunto. Depois de ela falecer, já se sentiu à vontade: “durante a vida da escritora não falei do nosso encontro em 1949 por entender que seria deselegante fazê-lo; depois da sua morte, pareceu-me assunto com interesse”. Faz sentido, tem a sua lógica…
Para quem tenha dúvidas, ele esclarece: “julgo estar a prestar uma contribuição válida à descoberta dos verdadeiros sentimentos de Natália Correia nessa época da sua vida”.
Agora não se pense que qualquer uma atrai o diplomata.
Em Inglaterra, ele encontrou-se com Diana de Gales, num baile de caridade. “A Princesa Diana foi uma decepção. A sua beleza não me impressionou e a conversa foi um desastre”. Era “uma pessoa fria e sem interesse”. Ainda por cima, “nem sequer dançava bem”.
De resto, o baile foi, todo ele, um fiasco. A organização coube ao português Jorge Raposo, que decidiu alugar um palácio nos arredores de Londres.
Previamente, o autobiografado avisou o organizador que era preferível recorrer a uma sala grande, em Londres. Mas em vão: “não fui ouvido”. Naturalmente, seguiu-se um desastre: “os meus receios tiveram justificação”. O baile não teve sucesso. O que não admira: “em assuntos tratados por amadores, as surpresas são inevitáveis!”.

DISFARÇADA

Recentemente, foi publicado um livro intitulado “Uma Autobiografia Disfarçada”. É seu autor um antigo diplomata, que conta 84 anos de idade.
É natural que o cavalheiro desejasse ver publicada uma biografia sobre a sua figura. Decidiu ser ele próprio a redigir o livro.
O resultado não é famoso.
Ao longo das duzentas páginas, o autor recorre frequentemente a comparações com outros colegas, das quais ele sai sempre em vantagem.
Faz questão de relatar que, na década de cinquenta, obteve melhor classificação do que Vasco Futscher Pereira e João Sá Coutinho. Este último “ficou muito desanimado”. Mas valeu-lhe o autobiografado: “animei-o”.
O brilhantismo da sua mente não fica esquecido: “a minha inteligência é considerada acima do normal, mas talvez sem atingir o nível de excepcional”.
Não era nada disso que se passava com outros funcionários. O Embaixador Abranches Pinto era “apenas um diplomata normal”. Quanto a Aristides de Sousa Mendes, tratava-se de “um funcionário com uma carreira apagada” e “um funcionário normal”. Aliás, Aristides “pertencia à carreira consular, considerada carreira menor”. Milton Moniz teve mais sorte. Era “apenas um funcionário acima da média”.
Assim, compreende-se que Antunes Varela tenha escrito uma carta ao autor deste livro. E conta o diplomata: “na carta do Antunes Varela falava-se do apreço de Theotónio Pereira por mim”.
Mas o melhor estava para vir.
Em 1967, o autor recebeu enviados do Presidente do Biafra.
Algum tempo depois, Ojukwu, Chefe de Estado daquele país, assinou uma cartinha simpática, dirigida ao diplomata. A carta é reproduzida, na sua língua original, sendo de destacar os desejos do Presidente: “I wish you every luck”.
O funcionário português apreciou: “não fui insensível aos cumprimentos e aos elogios provindos de um Presidente”. Aliás, segundo a sua interpretação, naquela carta, ele, destinatário da missiva, “era considerado um actor importante”. Enfim… não é o mesmo do que receber um Óscar, mas anda lá perto.
Verdadeiramente tocante foi um importante acontecimento ocorrido há quase 27 anos. O empresário Jorge Jardim, conhecido pelas suas actividades em Moçambique, enviou-lhe um cartão de Boas Festas: “comoveu-me receber, no Natal de 1981, um cartão seu a desejar-me as melhores felicidades para o Ano Novo”.


ESPINHOS
Nem tudo foram rosas.
Um seu chefe, o Embaixador Vasco Vieira Garin, parece não ter acertado: “o grau da minha inteligência, para Vasco Garin, não passava de normal”.
Em 1969, o nosso diplomata encontrava-se em Itália. A mais popular fadista deslocou-se a Roma, a fim de actuar no Teatro Sistina.
O autor explica o que se passou: “não conhecia Amália Rodrigues, nem sequer a tinha ouvido cantar ao vivo”.
Convidaram-no a assistir ao espectáculo e ele aproveitou: “pedi mais alguns bilhetes destinados a amigos que desejava convidar”.
A desfeita foi imperdoável: “com surpresa, os bilhetes tardaram em chegar à Embaixada e, como se isso não bastasse, correspondiam a lugares mal situados”. Escandaloso!
Quando o autor se encontrava colocado nos Estados Unidos da América, eram frequentes as visitas do Presidente dos Açores. Todavia, este agia incorrectamente: “com Mota Amaral os mal entendidos eram frequentes, atendendo ao amadorismo da programação das visitas”.
Absolutamente indesculpável foi o que sucedeu em 1999: “ninguém se lembrou de me convidar para as cerimónias da entrega de Macau à China”.


TELEFONEMAS
O autobiografado guarda boas recordações de Salazar. Enquanto este assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros, era frequente ser o nosso diplomata a atender as chamadas telefónicas do Ditador. Era algo de único: “julgo que em nenhum outro Ministério ocorreram circunstâncias que permitiram a um funcionário de nível relativamente modesto ter acesso a Salazar”. E que meiguice: “nunca lhe ouvi um comentário áspero ou autoritário. Salazar sempre falou como o mais comum dos mortais”. Enternecedor...
No meio de tantas aventuras e desventuras, o autor decide dar a sua opinião sobre o Cônsul Aristides de Sousa Mendes, que salvou a vida de 30 mil judeus.
Em 1976 – encontrando-se o autor em Washington –, a Embaixada portuguesa recebeu pedidos de informações sobre Aristides, provenientes de familiares de judeus salvos por ele. Esclarece o diplomata que alguns destes pedidos eram-lhe “dirigidos directamente”!
É claro que ele percebeu logo do que se tratava. Ou não fosse ele pessoa com “inteligência acima do normal, mas talvez sem atingir o nível de excepcional”.
Esses judeus queriam era “enaltecer a figura daquele colega e denegrir Salazar”.
Veja-se bem! Enaltecer Aristides de Sousa Mendes! E denegrir Salazar! Inaceitável!
Naturalmente, isso seria desadequado. O Presidente do Conselho puniu Sousa Mendes, determinado a sua aposentação compulsiva. Mas, segundo o diplomata-escritor, “parece incompreensível criticar” Salazar por tal atitude.
O autobiografado até coloca uma hipótese: “o cônsul em Bordéus não passava de um homem fraco, sem estatura”.
Não maço mais os leitores com estas citações. Vou lá fora, deitar o livro no lixo.

DESASTRE

Passou-se no Verão de 2007.
Na esplanada de praia, o mais jovem insistia junto dos amigos:
- É mesmo o que está a dar. Os depósitos a prazo não rendem quase nada. O futuro está nas energias renováveis. Este fundo faz aplicações em empresas do ramo e tem tido uma valorização fabulosa.
Era tal o entusiasmo deste indivíduo que eu não pude deixar de ouvir a conversa.
Na altura, pensei no óbvio: a vitória tem milhares de paternidades, mas a derrota é órfã.
Se um daqueles amigos seguisse a sugestão e, realmente, ganhasse algum dinheiro, logo concluiria: “foi uma fezada que tive naquele momento; eu bem sabia que aquilo ia render”. Caso viesse a perder, não deixaria de amaldiçoar o conselho: “aquele tipo tinha de vir com palpites e pensar que previa o futuro…”.
A verdade é que, no Verão seguinte, aquele fundo baseado nas energias renováveis e gerido por um importante banco português apresentava um declínio significativo. As condições de resgate não beneficiavam nada quem quisesse desistir, pois teria sempre de aguardar algum tempo.
Quem nele investiu, perdeu muito.
E ainda não se adivinhava sequer a crise financeira internacional que vinha aí…



Soube de um caso interessante, mas que abalou terrivelmente uma família, acostumada ao conforto.
Habitavam uma magnífica casa na Quinta do Peru, adquirida graças a alguns anos passados em Bruxelas.
Durante esse período de emigração, o elemento masculino do casal deslocou-se a Portugal sozinho, numa certa ocasião. A gestora da conta bancária verificou que havia ali um depósito à ordem de quase cinco mil euros.
Decidiu sugerir uma aplicação para aquele montante.
Realizou um simpático telefonema ao titular da conta:
- Senhor Doutor, tenho aqui uma sugestão para lhe fazer. Efectue um pedido de aquisição de acções nesta empresa inglesa. Terá de solicitar a compra de cem mil euros. Os pedidos são muitos e estão sujeitos a rateio. Normalmente, fica-se com 5% do que se requer. Por isso, se pedir cem mil euros, dever-lhe-ão ser atribuídas acções no valor de cinco mil euros.
Ele correspondeu ao convite. Passou pelo banco e assinou toda a papelada, convenientemente preenchida pela solícita funcionária.
Ainda não tinha ele regressado a Bruxelas, quando veio a notícia. Afinal, não tinha havido assim tantos pedidos de aquisição como era previsto. Foram-lhe mesmo atribuídos todos os títulos pedidos, com o custo de cem mil euros.
Porém, não havia motivo para preocupação, segundo afirmava a sempre prestável gestora de conta.
Bastaria o senhor doutor contrair um empréstimo e, com esse dinheiro, comprar as acções. Estas iriam certamente valorizar-se. Quando ele entendesse apropriado, vendê-las-ia, liquidando o mútuo e embolsando a mais-valia.
Só em parte tal viria a suceder, efectivamente. Ele assumiu o empréstimo e adquiriu os títulos.
Na realidade, as acções nunca se valorizaram. Pelo contrário, a sua cotação caiu a pique.
Decorridos uns meses, nem valia a pena colocar a hipótese de as vender. O seu valor estava muitíssimo abaixo dos cem mil euros que tinham custado.
O problema é que começaram a ser exigidas as prestações para pagamento do empréstimo.
Inicialmente, o homem nem se sentia com coragem de contar o sucedido à sua própria mulher.
Quando regressaram definitivamente a Portugal, acabou por relatar tudo. Já era previsível um processo judicial em Tribunal intentado pelo Banco, como realmente viria a ocorrer.
A dívida atingia já um valor astronómico, considerando os juros, sendo certo que a taxa cobrada era particularmente elevada.

Foi um desastre total. Tudo começara com uma sugestão para aplicar cerca de cinco mil euros. Terminou com a perda da fantástica casa, no conhecido condomínio de luxo.

A FILHA DO ESPANHOL

O Mercado Municipal de Santarém, da autoria de Cassiano Branco, foi inaugurado há quase oitenta anos.
Outrora, aquele espaço era conhecido como Chão da Feira ou Fora da Vila.
Até ao início do século XX, ali funcionou a Taberna do Espanhol. Era uma zona pouco apropriada para casa de bebidas, pois tratava-se de local escassamente povoado.
Mas o dono pouco ralado estava com isso. Aliás, ele nem sequer era originário do país vizinho. O homem era bem português. Dedicava-se era mais à receptação de material roubado e ao comércio de produtos de contrabando, vindos do lado de lá da fronteira. Daí aquela alcunha alusiva a Espanha.
O taberneiro tinha dois filhos. Um casalinho. O varão seguiu a carreira criminosa do pai.
Maria da Conceição, a filha, era mais nova. Mariquinha – como era conhecida - não tardou a fazer do crime modo de vida.
Segundo se conta, desde os 10 anos, a rapariga andava pelas feiras do Ribatejo, circulando entre a população, apoderando-se sub-repticiamente de peças de ouro usadas pelas senhoras.
Certa vez, foi capturada no Cartaxo. Como devolveu o cordão à lesada e desatou a chorar, o administrador do concelho mandou-a embora e lá foi ela impune. Tinha doze anos de idade.
No entanto, em 1891, Maria da Conceição já não teve tanta sorte. Presente ao Juiz, este mandou-a cumprir três anos de degredo em África.
Não voltou regenerada.
A criminosa aplicou-se numa nova versão dos seus crimes.
Ao tempo, as carruagens dos comboios dividiam-se em três categorias. A terceira classe era a mais económica. Os assentos preenchiam-se e muitos dos passageiros viajavam de pé, ocupando os corredores.
Os dedos de Mariquinha iam subtraindo bolsas de dinheiro, pulseiras e cordões de ouro.
Por vezes, era apanhada em flagrante. Esteve presa na Cadeia de Coimbra, em diversas ocasiões. Em Novembro, por altura da Feira da Golegã, o negócio tornava-se particularmente rentável, para a ladra.
Foi precisamente numa dessas ocasiões de São Martinho, que dois agentes policiais capturaram Maria da Conceição, depois de terem embarcado propositadamente em sua busca.
Desta feita, pouco tempo passou na prisão. Considerando o cadastro, o juiz não hesitou em degredá-la para África, pela segunda vez.

O MISTÉRIO

O “Expresso” publicou uma interessante entrevista com os pais de Madeleine McCann, a menina desaparecida no Algarve.
Anteriormente, Paulo Cristóvão escrevera um importante livro, intitulado “A Estrela de Madeleine”. Há a considerar também “A Culpa dos McCann”, de Manuel Catarino. Hernâni Carvalho e Luís Maia redigiram “Maddie 129”. “Maddie – A Verdade da Mentira” é a mais recente obra, da autoria de Gonçalo Amaral.
Neste último livro, é sugerida uma hipótese. Ocorreu um trágico acidente, do qual resultou a morte da criança, no interior do apartamento ocupado pela família.
Nesse mesmo dia, à noite, o pai transportou o cadáver e escondeu-o ali perto, deslocando-se a pé, em direcção à praia.
Pouco depois, o corpo foi levado para um sítio onde a sua localização se tornasse mais difícil.
Tal poderia ter acontecido num filme realizado por Hitchcock, com Cary Grant. Mas nunca na vida real.


IMPOSSÍVEL
Nenhum magistrado do Ministério Público nem nenhum juiz seria capaz de aceitar esta absurda suposição. A mesma não faz sentido para quem – como eu – estudou Direito durante cinco anos na Faculdade e recebeu três anos de formação no Centro de Estudos Judiciários.
Mais facilmente eu acreditaria que a infeliz menor teria sido raptada por extra-terrestres…
Há pais ou mães que intencionalmente matam um filho. Praticam um homicídio voluntário. Decidem pôr termo à vida do filho e poderão até ocultar o respectivo cadáver. São assassinos capazes de tudo.
Porém, quando se trata de um falecimento acidental, nenhum progenitor vai dissimular o corpo. Vivo ou morto, trata-se de um filho, que é amado e para quem se deseja uma última homenagem.
Mesmo que tenha havido negligência, incúria ou desleixo por parte da mãe ou do pai, ele desejará proporcionar exéquias fúnebres, de acordo com a sua cultura, a sua etnia, as suas convicções e, se for caso disso, a sua religião. Nunca, em caso algum, lhe passará pela cabeça ver-se livre do filho.
Vou dar alguns exemplos reais.
Uma mãe adormeceu e, quando acordou, viu que a filha de dois meses de idade tinha caído dentro de uma panela de água a ferver, morrendo afogada. Obviamente, a progenitora telefonou para o 112.
Um casal de turistas veio de Espanha para passar as férias em Portugal, com o seu filho de 4 anos de idade. Num momento de desatenção, o pequeno desviou-se para a estrada e morreu atropelado. Aos pais, nunca lhes ocorreu esconder a tragédia.
Um pai viu o seu filho de três anos de idade debruçar-se da janela e cair de um oitavo andar, perdendo a vida. Naturalmente, jamais pensou em ir ocultar o cadáver e simular um rapto.


PERMANECERAM
Quem ainda acreditar que Gerald McCann foi enterrar a filha, deve reflectir sobre o seguinte.
Caso isso tivesse ocorrido, os pais de Maddie saberiam que ela estava morta. Temiam a investigação policial e a reacção das autoridades portuguesas. A sua consciência pesava-lhes.
Nessa situação, o que fariam? Logo após o corpo estar definitivamente escondido, ausentar-se-iam de Portugal.
No entanto, permaneceram durante quatro meses, no nosso país. Se receassem a justiça portuguesa e tivessem a consciência pesada, não ficariam por cá este tempo todo.
Se o Renault Scénic tivesse sido utilizado para transportar um cadáver, logo o casal McCann devolveria o veículo à empresa de aluguer e abandonaria o país.


RETIRARAM-SE
Os pais da criança apenas deixaram Portugal, num momento em que a actuação policial se tornou verdadeiramente inaudita. Tão esquisita que até o próprio Director Nacional da PJ admitiu que houvera precipitações.
Gerry e Kate só regressaram a Inglaterra após serem constituídos arguidos, na sequência de a averiguação ter tomado rumos erráticos. Naturalmente, retiraram-se quando se aperceberam que a investigação era de tal modo caótica que já os atingia a eles como suspeitos. Não estavam perante um trabalho metódico. Procedia-se à constituição de arguidos mais ou menos ao acaso.
Era difícil imaginar onde aquilo poderia ir parar. Só faltava desconfiarem dos pequenos gémeos, irmãos da menina desaparecida.
Robert Murat foi o primeiro arguido, sem se perceber muito bem porquê.
Depois, eram os próprios pais considerados suspeitos de uma assentada, como se fosse claro que os dois sabiam rigorosamente o mesmo sobre o caso.
Tratava-se de uma investigação sem rota, ao sabor dos ventos, para não dizer que se encontrava totalmente à deriva. Como era de esperar, naufragou e nunca se chegou ao culpado.
Recaindo suspeitas sobre os pais sem que se compreendesse a razão, eles terão concluído que era preferível irem embora antes que ocorresse algo ainda mais bizarro, no meio de uma investigação tão confusa e insólita.
Importa esclarecer um outro aspecto.
Um dos cães da equipa cinotécnica inglesa detectou odor a cadáver no peluche, com que Maddie brincava. Não é de admirar. Kate, a sua mãe, era constante portadora deste brinquedo, desde o desaparecimento da filha. A senhora praticamente não largava o boneco e levou-o para igrejas, onde esteve em contacto com as mais variadas substâncias.

GRANDES BÁRBAROS À SOLTA

Têm-se vivido tempos de criminalidade violenta, que não cessa.
Os motivos são dois.
Há falta de policiamento nocturno. A maior parte dos agentes de autoridade trabalha durante o dia.
Por outro lado, surgiu um clima de impunidade. Claramente, há a noção de que a justiça não dá a resposta adequada relativamente aos suspeitos que são capturados.
Quer dizer: a maior parte dos criminosos escapam. Há tão poucos polícias à noite que muitos dos bandidos andam à vontade.
Relativamente aos poucos suspeitos que são agarrados, a justiça não consegue encontrar uma resposta eficaz.
Na sociedade portuguesa, criou-se um sentimento de que quase todos os criminosos estão à solta. O que, aliás, é verdade. A grande maioria dos bandidos goza de total liberdade. Assim, estimulam-se os malfeitores, incentivando-os a cometer crimes.
Cabe questionar como se chegou a este ponto.

CONCEPÇÃO ERRADA
O grande problema foi o seguinte. Houve o errado convencimento de que, em Portugal, existia um excesso de presos preventivos.
O governo contratou um sociólogo de Coimbra para realizar um estudo sobre a justiça portuguesa. A conclusão do investigador foi a de que, no nosso país, havia um grande número de pessoas em prisão preventiva, quando estabelecida uma comparação com outros países europeus.
Em conformidade, foram aprovadas alterações ao Código de Processo Penal. Desde Setembro do ano passado, as cadeias começaram a ser esvaziadas.
Foram libertados muitos dos que se encontravam em prisão preventiva. Além disso, tornou-se mais difícil decretar essa medida de coacção relativamente a novos casos.
Na verdade, em Portugal, nunca houve excesso de presos preventivos.
O tal sociólogo interpretou mal os números, julgando erradamente que os mesmos reflectiam algo que não existe.
No quadro europeu, o nosso país sempre foi daqueles em que a prisão preventiva é aplicada em menor número de casos.

OUTROS TEMPOS
Em 1975, houve necessidade de modificar a lei.
Viviam-se tempos de nova criminalidade. Surgiram muitas situações de furtos de automóveis e auto-rádios assim como assaltos à mão armada. Eram necessárias medidas de abrandamento.
Por isso, passou a haver uma lista de crimes incaucionáveis. Eram os casos mais sérios. Se o juiz se convencesse que o arguido indiciariamente poderia ter cometido o crime, não havia alternativa. Tinha de colocá-lo em prisão preventiva. Ao juiz não era dada qualquer liberdade. Era forçado a mandá-lo para a cadeia. Nomeadamente, era impossível fixar uma caução. Daí a designação de ilícito incaucionável.
Entretanto, em 1982, admitiram-se algumas excepções. Em certos casos, o juiz poderia deixar o arguido em liberdade. Considerava-se que a lei dos crimes incaucionáveis poderia ser inconstitucional.
Cinco anos mais tarde, terminaram os crimes incaucionáveis. Fosse qual fosse o tipo de crime, era sempre possível que o arguido esperasse em liberdade, pela realização do julgamento, desde que o juiz assim o entendesse.

POUCOS PROCESSOS
Recentemente, o mencionado investigador declarou que havia muitos presos preventivos, porque cerca de 20% da população prisional era composta por indivíduos a aguardar pelo julgamento.
Na realidade, não era nada disso que se passava.
Menos de 1% dos arguidos estão em prisão preventiva. Mais de 99% dos arguidos esperam em liberdade, pelo julgamento.
O universo a considerar não é o do total de reclusos. É, sim, o número de arguidos com processos pendentes.
Ou seja, não faz sentido comparar presos preventivos com indivíduos em cumprimento de pena. Deve é analisar-se quantos presos preventivos existem em comparação com os arguidos que se encontram em liberdade.
O que ocorre é o seguinte.
Passa imenso tempo desde que um arguido é preso até à realização do julgamento. Na maior parte dos casos, são praticamente atingidos os prazos máximos previstos na lei para as várias fases do processo: inquérito, instrução, julgamento e recurso.
Daí que, no universo da população prisional, seja significativa a percentagem de reclusos em regime de prisão preventiva. É que esses presos ainda estão à espera da realização do julgamento, quando este já deveria ter sido efectuado há muito.
Portanto, a solução não está em colocar os presos na rua.
O problema resolve-se acelerando o tempo de realização dos julgamentos, nos poucos casos em que o arguido se encontra sujeito a prisão preventiva. Trata-se de uma quantidade reduzida de processos e o esforço é simples.
É necessário que os presos preventivos vejam a sua situação definitiva rapidamente estabelecida. Ou são absolvidos e colocados em liberdade. Ou, então, por serem culpados, são condenados e ficam a cumprir pena de prisão.
Deste modo, apenas uma pequena parte dos reclusos corresponderá a indivíduos em regime de prisão preventiva.

COMENTÁRIOS A "GRANDES BÁRBAROS À SOLTA"

( http://sol.sapo.pt/blogs/helderfraguas/archive/2008/08/16/GRANDES-B_C100_RBAROS-_C000_-SOLTA.aspx )
Afirmou OSERRANO:
Meu Caro Amigo, muito obrigado por trazer á luz do dia o assunto que tanta preocupação gera na população portuguesa.
E começo pela primeira afirmação.
-Há falta de policiamento nocturno!
E mesmo o diurno, pelo clima de crispação que se vive, leva a que o agente, quando chamado à atenção para determinado facto vire a cara para o lado contrário!
"...eu meter-me em encrencas!!! E depois quem me safa? tenho filhos para criar e a reforma para atingir sem chatices!"
Palavras ouvidas por mim mais que uma vez de agentes da Autoridade.
Depois, bom, o respeito não se herda mas conquista-se.
E os diversos casos que vão inundando os telejornais os publicações diárias, não incitam à confiança no sistema ( até me custa usar este termo, por tão banal e com as ligações que tem!)
E pergunto-lhe directamente Caro Amigo.
Quem conhece a vinha? Quem nela trabalha no dia a dia, conhecendo e tratando as plantas "por tu" ou um curioso cheio de saber mas sem prática da labuta?
É o meu ponto de vista!
As minhas desculpas por tão longa opinião!
Abraços da Serra.
OSERRANO (16 de Agosto de 2008, 18h32m)
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Afirmou AHBRUTO:
Caro Dr. Helder
Podemos,portanto,concluir que em Portugal,o grande numero de presos preventivos se deve aos atrasos na aplicação da justiça.Como não me parece que a aplicação de justiça vá passar a ser mais rápida,posso então concluir que vai passar a haver mais individuos,que tendo cometido crimes e não sendo rápidamente julgados,se encontrarão em liberdade para continuar a cometê-los.
É certo que há presos preventivos que em julgamento são considerados inocentes,mas também será certo que muitos dos ditos presos preventivos não são anjinhos de coro.Como o poder executivo não cria condições para que a justiça seja feita em tempo útil,soltam-se então os criminosos.Também está bem!!!
Um abraço
ahbruto
AHBRUTO (16 de Agosto de 2008, 18h48m)
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Afirmou MENDRO:
Caro Hélder:
Uma explicação sobre um problema que muitos não conseguem ver, diz-se sempre porque é que a policia e os juizes os deixam sair? Aqui está completamente explicado porquê, os legisladores, preocupados com os numeros,pois não têm percepção para mais nada fazem leis ridiculas, as quais têm de ser aplicadas na íntegra pelas policias e pelos juizes.
Podemos sim questionar a competência dos legisladores, que neste e noutros assuntos relevantes para o país vão de mal a pior.
cpmts
MENDRO (16 de Agosto de 2008, 18h49m)
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Afirmou ALFREDORAMOSANCIAES:
Caro Dr. Helder,
Concluo que o problema está essencialmente na lentidão das decisões e dos julgamentos.
De noite os polícias deviam percorrer mais áreas com mais meios locomotores e com maior protecção para os próprios polícias.
Cumprimentos
fred
ALFREDORAMOSANCIAES (16 de Agosto de 2008, 19h08m)
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Afirmou RIALTO:
Não sou especialista , mas de facto a justiça está mal. Por culpa da legislação , consequentemente dos politicos que a fabricam; por culpa do estatuto dos juizes que, não sendo eleitos por ninguém , são intocaveis, autênticos deuses; por culpa de profissionais em exagero , que não tendo que fazer também ajudam a fabricar casos; por culpa dos média, falta de deontologia e profissionalismo; pela falta de ética e disciplina em que o país vegeta , onde também a justiça socoal não existe ,enfim, julgo que são tantas coisas más que é dificil comentar...
O comentário é oportuno e certeiro , mas consegue-se alterar alguma coisa para lá do nos alertarmos uns aos outros nesta comunidade ???
Sejamos positivos, enfim. Obrigado pela visita e um óptimo fim de semana.
RIALTO (16 de Agosto de 2008, 19h45m)
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Afrimou DSILVA:
Caro amigo
li com atenção o seu artigo e ele vai de encontro a um comentário que fiz noutro blogue. Portugal tem de agilizar a justiça e as suas leis. Os programas SIMPLEX não devem ser só para agilizar o pagamento de taxas ao estado mas sim simplificar a vida do comum cidadão. Sendo um leigo muito pouco conhecedor de leis posso garantir que do pouco que sei é uma matéria intragável de complexidade e pouca clareza. se fosse mais simples e clara seria de aplicação mais rápida evitando-se os longos processos e acabando com esse numero "exagerado" de presos preventivo. É mais fácil acabar com a prisão preventiva do que fazer um trabalho bem feito.
Cumprimentos
Jimmy
DSILVA (16 de Agosto de 2008, 20h27m)
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Afirmou CAMIONISTA:
Caro Dr. Hélder Fráguas:
Não é fácil comentar este seu post. Primeiro, pela falta de conhecimentos sobre os meandros da criação e aplicação das leis. Depois, pelo misto de impotência e indignação, que atinge qualquer anónimo cidadão, ao ver que os problemas, mais do que arrastar-se sem solução, se vão agravando cada vez mais, sem que alguém seja responsabilizado por isso. E porque, de uma forma perversa, os efeitos dessa situação recaem precisamente sobre esse mesmo cidadão, tão anónimo quanto desprotegido.
Fiquei também com a impressão, aliás reforçada, de que os legisladores, ao fim e ao cabo, sabem de leis pouco mais do que o comum dos mortais, a avaliar pela quantidade (e gravidade) das incongruências que lhes saem das mãos.
Já se sabe que, ao vivermos numa democracia parlamentar, a iniciativa legislativa, bem como a aprovação final, cabe aos partidos. Mas os aspectos técnicos das leis têm de estar a cargo de quem entenda do assunto, não?!
Estamos numa espécie de jogo do empurra, do qual saem vitoriosos, mesmo sem nele participarem, os prevaricadores.
Saudações cordiais
CAMIONISTA (16 de Agosto de 2008, 21h29m)
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Afirmou JOSELUIS:
HelderFraguas!
Mas!... Eu julgava que os GRANDES BÁRBAROS não operavam à noite. Eu sempre tenho ouvido que é nas grandes almoçaradas e jantaradas que essa gente anda à solta para nos tramarem... j/l
JOSELUIS (16 de Agosto de 2008, 21h31m)
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Afirmou MEDUARDA:
Helder,
Desconhecia por completo o estudo desse sociólogo que terá levado à alteração da prisão preventiva.
Tentar o escoamento dos processos, dando aos juízes meios técnicos e melhores tribunais, seria uma via mais simples?
Alterar o código penal, para um abaixamento da criminalidade, poderia ser eficaz?.
Eduarda
MEDUARDA (16 de Agosto de 2008, 22h40m)
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Afirmou ALBERTOLUIS:
Caro Hélder
Fica-se com a idéia que, por diversas razões, a justiça não funciona.
Quando isto acontece só alguns são favorecidos.
O caso do resultado do estudo do sociólogo de Coimbra faz lembrar outros pareceres encomendados a outros especialistas pelo Governo.
Nós é que acabamos por pagar a factura.
Um abraço
ALBERTOLUIS (17 de Agosto de 2008, 0h18m)
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Afirmou GOMES2000:
Caro Helder,
antes de mais, agradeço alguns esclarecimentos que aqui escreveu, porque já falei também várias vezes sobre a criminalidade que se vive, critico muito a justiça, mas como é óbvio, sabia que a culpa seria das leis e não de quem actua na justiça.
Nunca foi minha intenção criticar os juízes ou polícias, nem os advogados. Embora sobre estes, eu tenha aquela opinião pessoal que me seria impossível defender um pedófilo ou assassino cruel, com vantagem das leis. Às vezes, até acho que o melhor dos advogados consegue "inocentar" qualquer um!
Também já li que sai muito caro ao estado a prisão preventiva. E sei que há muitos anos (não sei se ainda o é), um violador podia apanhar menos tempo de prisão do que um assaltante de automóveis!!!
Por isso, e perdoe comentário tão longo, este tema acho que deve merecer muita reflexão e acção, pois o rumo que tomou é alarmante! E gostei muito de ler o post!
Beijinhos, bom fim de semana
GOMES2000 (17 de Agosto de 2008, 0h19m)
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Afirmou RUBICAO:
Caro Hélder,
A frase proferida por si neste soberbo texto de racionalidade e empirismo: “O problema resolve-se acelerando o tempo de realização dos julgamentos.” Sem dúvida que é aqui que tem que começar a fustigar o monstro de gordura em que se tornou a justiça portuguesa. Não é a aumentar o número de prisões que resolverá o assunto, pelo contrário, só exacerbaria a quantidade de presos preventivos.
Como é que se pode acelerar o tempo de realização dos julgamentos? Muitas propostas já foram colocadas em cima da mesa, mas o desinvestimento que se tem vindo a fazer nesta área, desde 74, é cada vez maior. Parece que começaram acordar. Um bocadinho tarde, é líquido. Mas mais vale tarde do que nunca.
Em vez de andarem preocupados (políticos) com obras públicas de envergadura faraónica, aplicando mal o “cacau” do QREN, deviam era investir na justiça e na formação sem recorrer ao programa das novas oportunidades.
Está comprovado: uma justiça rápida, justa e barata a par de uma carga fiscal consentânea consubstanciada com formação contínua, o investimento privado aparece, a economia cresce, o povo agradece.
Um abraço.
RUBICAO (17 de Agosto de 2008, 8h48m)
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Afirmou RAMODEBARRO:
Estes considerandos são pertinentes mas o assunto é tão complexo que daria só por si para um livro inteiro.
Não acha?
RAMODEBARRO (17 de Agosto de 2008, 10h16m)
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Afirmou LADOPOSTO:
A produtividade;absorve cada vez menos gente que,ficando sem recursos e não tendo nada a perder:arriscam.E,ainda bem que muitos vão para as polícias,porque de outra forma;ainda seriam mais do lado de lá.Assunto melindroso sem dúvida!
Cumprimentos!!
ALBERTOLUIS (17 de Agosto de 2008, 10h41m)
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Afirmou NATURALMENTE:
HelderFraguas,
texto esclarecedor e faz um bom retrato em parte da verdadeira justiça portuguesa.
Como cidadão verifico que a polícia (PSP e GNR) passam o seu tempo a colocar multas de estacionamento, fugindo assim, aos grandes problemas da sociedade em vez de vigiar as ruas e bairros. Por exemplo, na zona onde resido, a polícia só aparece se a chamarmos, ela deveria consultar a população e perguntar aos cidadãos como, quando e aonde deveria estar...existe muita distância entre população e polícia...
Um abraço
naturalmente
NATURALMENTE (17 de Agosto de 2008, 12h05m)
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Afirmou JORGEPAZ:
Meu prezado amigo Dr. Helder Fráguas:
Antes de mais os meus parabens ao ilustre Juiz pela coragem em escrever este artigo, que espero não leve o Conselho Superior da Magistratura a mover-lhe outro processo, face à atitude persecutória que tem manifestado contra si, "olvidando" os Juízes incumpridores, com quem se devia preocupar...
Felicito-o também por tudo quanto descreve e explica, concordando com todo o teor da sua comunicação.
Já no meu blogue, há meses, também fui abordando casos que, grosso modo, se integram naquilo que escreveu, pelo que me atrevo a pedir-lhe licença, para dar mais algumas "achegas" para a grave crise que há muitos anos atinge a Justiça e, consequentemente, o Estado e todos os cidadãos.
1. Começo pelo ensino do Direito Penal nas nossas Faculdades, onde, desde há dezenas de anos, são "inculcados" nos alunos o respeito pelos "sagrados" direitos e liberdades dos arguidos, pouco ou nada se ensinando sobre os direitos, liberdades e garantias das vítimas, que são pelo menos tão importantes como os daqueles. Resultado: temos um Códº Procº Penal onde aos arguidos são conferidos os mais amplos direitos e às vítimas não.
2. O tal Senhor sociólogo de Coimbra, que preside a um tal "Observatório da Justiça", já levou, como muito bem diz, a restringir na lei processual penal actual a aplicação da medida de coacção prisão preventiva, mais uma vez reforçando os direitos dos arguidos em detrimento das vítimas e até da segurança pública, além de se ter imiscuido nos cursos dos futuros Magistrados, no CEJ, cujo nível tem baixado nos últimos anos. Esse Sr. tem um nome: Boaventura Sousa Santos e a não ser o facto de ser uma pessoa querida do actual Governo, não lhe reconheço, até por ser um sociólogo, especial competência para a influência que tem... desde logo por presidir a uma "coisa" sem dignidade constitucional, criada pelo Governo ("Observatório da justiça"), que não sei bem o que é... e fico por aqui, por enquanto.
3. Em ligação ao que acabo de escrever, estão as recentes pseudo-reformas do Cº Penal e do Cº Procº Penal, que já apelidei de embuste, não só pelas restrições à prisão preventiva já referidas, mas também e em síntese:
a) substantivamente alteraram para melhor 2 tipos de crime, mas logo alargaram o âmbito do crime continuado para os delitos praticados contra pessoas, diminuindo fortemente a penalização, ao arrepio de toda a jurisprudência nacional e internacional (não será por causa do chamado processo "Casa Pia", de modo a assim restringir e muito a possibilidade de vários arguidos serem condenados por muitos crimes?).
b) Reparem que o julgamento do Procº Casa Pia se arrasta há mais de 3 anos, sempre em prejuízo das vítimas, sujeitos a não sei quantos interrogatórios, perícias, avaliações da personalidade, etc, (1 delas já tentou até suicidar-se), quando o Códº Procº Penal contém um dispositivo legal que permite acelerar o processo, bastando que o Mº Pº, qualquer arguido, qualquer assistente ou qualquer parte civil o requeiram (vide artºs 108º a 110º do CPP), mas até agora ninguém o requereu... porque será? Será que assim, demorando o mais possível o julgamento, para além de mais recursos que ainda serão interpostos, se conseguirá que todos os crimes prescrevam?
c) o chamado "Pacote Cravinho", contra os crimes de corrupção e conexos, foi na maior parte "atirado para o lixo" pelos deputados do PS e nem mesmo uma última proposta, conforme à constituição, formulando o crime de enriquecimento ilegítimo, apresentada e devidamente fundamentada pelo seu colega Dr. Fernando Negrão, ora deputado do PSD, foi aceite pela maioria... porque será?
d) alterou-se e restringiu-se no CPP o chamado segredo de justiça, que praticamente "liquidou" a investigação nos chamados crimes mais complexos, como os chamados crimes económicos, e a ilustrar bem a nocividade disto aí está o chamado processo "operação furacão", que envolve muita gente rica e que os jornais e bem têm relatado.
4. Para minimizar as atrás citadas pseudo-reformas das leis penal e processual penal, o Procurador-Geral da República apresentou ao Governo uma proposta de alterações mínimas urgentes e essenciais, mas tal já foi rejeitado e o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça já disseram que só admitem uma revisão após 2 anos da sua entrada em vigor (ainda não passou 1 ano) e só depois do supracitado "Observatório da Justiça", presidido pelo sr. Boaventura Sousa Santos, se pronunciar... obviamente!
5. Os "clamores" dos cidadãos, de Juízse, do Mº Pº, dos advogados, dos Funcionários judiciais, da PJ e demais polícias, a pedirem que se tomem medidas (mais e melhor gestão e formação, mais meios técnicos e informáticos, maios simplicidade processual, etc, a tudo isto o poder político vai fazendo "ouvidos de mercador", e enquanto abre um ou outro Tribunal, encerra outros, como o de Vila da Feira, por estar quase a cair, sendo certo que as condições de muitos outros são parecidas...
Pois meu caro e Meretíssimo Juiz, por aqui me fico, por agora, pois este comentário já vai longo, mas apenas tive em mente completar um pouco o que tão bem escreveu, sendo certo que muito ainda há para dizer. Todos não somos demais para pugnar pela credibilização da Justiça, um dos pilares fundamentais de um Estado de direito democrático, que Portugal devia ser.
Um grande e amigo abraço,
Jorge da Paz,
JORGEPAZ (17 de Agosto de 2008, 13h18m)
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Afirmou MARAOLONGE:
Amigo Helder
Uma excelente análise pela sua construção, rigor,conteúdo e clareza, conseguida essencialmente através da descodificação técnica.
Um artigo que merece uma leitura e reflexão atentas.
Um abraço
mar_ao_longe
MARAOLONGE (17 de Agosto de 2008, 13h22m)
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Afirmou OSERRANO:
Meus Caros, Herder Fráguas e Jorge Paz.
Sinto-me enterrado na cadeira, perante vozes que sabem do que falam e do que falam, não têm mêdo de o dizer, sabendo do que falam.
E, assim, sinto-me pequenino.
Mas feliz por ver que ainda há quem preze os valores e que os lance aos quatro ventos para que aprendamos algo.
Bem me parecia, Merítissimo Helder Fráguas que o "expert na poda" que o Governo arranjou, tinha que ser um esperto "caseiro"!
Lembra-me de uma actitude dele num Prós e Contras do ano passado, salvo erro, cuja actitude, depois de desmacarada porque provocatória me deixou de boca aberta!
Sabem o que lhe digo, meus Ilustres Senhores: Visto cá de cima, onde ainda se vai podendo viver ( embora a fome já ronde por aí), e vão chegando só as notícias julgadas convenientes, está a ficar "caro demais", sustentar esse Terreiro do Paço.
15 Euros por mês, divididos em três rúbricas ( água, electricidade e ida "às meninas"!) já estão "mais que bem pagos"!
Não resisto a este tipo de comentário, tal como o faria qualquer transmontano mais velho.
As minhas desculpas
OSERRANO (17 de Agosto de 2008, 14h12m)
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Afirmou PORTOCEGO:
Caríssimo,
Todos sentimos que a justiça é lenta e a segurança escassa e, depois deste cabal esclarecimento, fica a questão. Porquê?
Um grande bem haja por este blogue.
Daniela
PROTOCEGO (17 de Agosto de 2008, 17h04m)
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Afirmou PSCGF:
Helder,
Este texto esclareceu-me varias duvidas que tinha relativamente aos presos preventivos .
Não poderei acrescentar muito , mas somente deixar o desejo que um dia Portugal tenha um ministro que consiga por o sistema judicial em Portugal na dignidade que ele merece e para isso é necessário alterar muitas situações incluindo esta.
Beijinhos
Paula
PSCGF (17 de Agosto de 2008, 22h40m)
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Afirmou SPLASH:
Olá Hélder Fráguas!
Para grandes males, grandes remédios, diz o povo e tem toda a razão.
Um Abraço
Splash
SPLASH (17 de Agosto de 2008, 23h31m)
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Afirmou PEDROPENEDO:
Desculpe a minha frontalidade mas ao dizer que o governo contratou um sociólogo para mim é o mesmo que dizer «bem o governo para reduzir as despesas nas cadeias sem ter que aumentar os custos nos tribunais contratou um sociólogo que não percebia nada de nada enfiou-lhe uns algarismos nos olhos e disse-lhe: meu caro queremos resolver esta situação o mais rápido possível em benefício das contas, agora desenrasca-te.»
PEDROPENEDO (18 de Agosto de 2008, 2h51m)
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Afirmou CONTRACORRENTE:
Os nossos governantes cometeram o mesmo erro dos pais modernos: pensaram que era cedendo aos filhos que resolviam o problema. O pior é que depois de os filhos lhe perderem o respeito, nunca mais o conseguem recuperar.
CONTRACORRENTE (18 de Agosto de 2008, 4h40m)
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Afirmou JOAOCRM:
Olá. Mais uma vez obrigado pela visita ao meu Blog.
Em relação ao tema que aborda, é de facto bastante relevante no contexto daquilo que se passa hoje e nos últimos tempos no nosso país.
Uma das soluções possíveis em relação aos presos preventivos, seria, por exemplo, deixar de haver a presunçaõ de inocência logo à primeira condenação em 1ª instância. Assim, deste modo, qualquer preso preventivo deixaria de o ser, ficando a cumprir pena efectiva até ao desenrolar de todos os recursos. Isto tertia pelo menos duas consequências automáticas: diminuição do número efectivo de preventivos e necessidade de aceleração processual na 2ª instância.
Um abraço.
JOAOCRM (18 de Agosto de 2008, 8h17m)
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Afirmou MRSOBRAL:
Meu caro,
Dizer o quê, depois de tudo o que aqui foi escrito? Aproveito, contudo, para lhe dar os parabéns pelo seu blog, que, até à data, desconhecia, mas que, doravante, integrará os meus favoritos.
Abraço.
MRSOBRAL (18 de Agosto de 2008, 12h13m)
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Afirmou GATTOPARDO:
Ola Helder Fraguas
O tema é sempre pertinente. Ou não fosse a segurança do povo o pilar do estado. Teoricamente claro. Mas o que se constata, é o aumento da policia económica. A outra está destinada, ao que se vê, ao papel de marioneta pelas mãos de uma lei que serve uma visão económica da sociedade. A policia anda frustrada. O boaventura ignorante, um teorico pleno de teias de aranha, deve concerteza pactuar com a extrema esquerda que se manifesta incessantemente pelos direitos do criminoso e nunca os vejo faze-lo pela vitima. Nas questões do crime o assunto é sempre o criminoso. O que o levou a fazer aquilo, o conforto que pode ou não ter na prisão, e cumulo da hipocrisia occidental: a presunção de inocencia quando se constata a vercidade do crime mas que, ferramentas judiciais provam o contrario, pelas artimanhas processuais. A vitima só serve para entreter o criminoso e depois todo um sistema que vive à sua volta. Parece que a lei é feita de acordo com o criminoso e não com o crime. O amolecimento desta sociedade encaminha-a para futuros sombrios.
Abraço.
GATTOPARDO (18 de Agosto de 2008, 12h24m)
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Afirmou LUNALEXA:
Olá,
A propósito deste seu post, passo a partilhar um acontecimento que ocorreu na minha pacata Vila nortenha; onde para espanto e repúdio de todos se deu um incidente com uma jovem, duas semanas antes do casamento e após ter solicitado a ligação na sua nova residencia à tv por cabo e, como tendemos a julgar os outros à nossa imagem, no dia em que ficou marcado a instalação, ela apareceu e, os meliantes em vez de fazerem o serviço pela qual foram solicitados, roubaram o que puderam no dito apartamento, desde dinheiro, bens e pertences, mas não contente espacaram-na.
Agora pergunto, quem são estes jovens que trabalham num sistema precário e executam este tipo de serviços?
Obtive duas respostas; uns disseram que estes fazem parte daqueles presos que saiem em sistema de precária ( não sei se é assim que se diz); outros disseram que são pessoas que podiam ter usado o nome da entidade e ter executado tamanha malvadez.
É horrivel, mas é verdade...hoje em dia andam grandes bárbaros à solta.
Beijocas
LUNALEXA (18 de Agosto de 2008, 14h31m)
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Afirmou MALEBA:
Caro Amigo Hélder Fráguas,
Creio nada mais poder acrescentar aos comentários que aqui foram proferidos sobre este assunto!
Cabe-me apenas dizer que, andam "MAIS BÁRBAROS E CRIMINOSOS À SOLTA..." do que qualquer "estatística" jamais imaginada ou efectuada!
Como dizem por aqui os "nortenhos", estamos a partir para a chamada: "Justiça à moda de Fafe!...", ou por outras palavras: "A Justiça muito em breve terá que ser feita pelas próprias mãos!..." caso contrário, se ficarmos á espera que a Justiça actue...poderemos esperar sentados!...
Pois... eu também estou á espera que o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados se digne responder-me a uma participação, mas parece-me que também vou ter que "esperar sentada..." Muito sinceramente, começo a desesperar com tamanha lentidão!...
Bem haja pelo seu post!
Maleba
MALEBA (18 de Agosto de 2008, 18h01m)
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Afirmou PATON:
Sem palavras !
Uma verdadeira lição dada por um Magistrado.
A si,SENHOR,permita-me trata-lo por
MERETISSIMO MAGISTER MEUS.
Muito obrigado Helder !
Abraço-o.
PATON J.M.
PATON (18 de Agosto de 2008, 22h06m)
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Afirmou LUARDEAGOSTO:
... conhecia o estudo aqui referido, dado que por regra, 'tento' ser uma pessoa informada!
Reconheço que não somos de modo algum um 'país de brandos costumes'... talvez dê jeito a alguns 'senhores do poder' continuar a afirmar que sim, que somos!
Reconheço que o país atravessa uma verdadeira crise que passa muito, também, pela crise de valores! E as autoridades passam por aí...
Reconheço que os 'media' em lugar de ter um papel pedagógico, ensinam até ao último pormenor a fazer 'mais e melhor'... no mau sentido!
A sua análise está perfeita! Como sempre!
Sensibilizada pelo olhar atento em 'fragmentos'!
LUARDEAGOSTO (18 de Agosto de 2008, 23h33m)
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Afirmou LUARDEAGOSTO:
Errata - '...os 'media' em lugar de terem um papel pedagógico, ensinam...'
Luar
LUARDEAGOSTO (18 de Agosto de 2008, 23h47m)
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Afirmou TEMPESTADE:
Meu caro helderfraguas,
Enquanto os legisladores não sairem do conforto dos seus gabinetes e forem para a rua ver como é que as coisas se passam, este problema não terá solução.
Enquanto do legisladores não sairem do conforto dos seus gabinetes e forem para os tribuinais ver em que condições um juiz tem que aplicar a lei, este problema não terá solução.
Enquanto puserem teóricos a tratar de problemas práticos esta situação não terá solução.
Enquanto houver licenciados em direito a sair das universidades como formigas, este problema não terá solução.
Um abraço
Tempestade
TEMPESTADE (19 de Agosto de 2008, 13h18m)
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Afirmou HIPOCRITAMENTE:
agradeço a visita e penso que a criminalidade é um vomito da sociedade que chega ao limite do mau estar e de uma indegestao.
virei mais vezes, porque gostei...
um abraço
HIPOCRITAMENTE (19 de Agosto de 2008, 15h51m)
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Afirmou HIPOCRITAMENTE:
agradeço a visita e penso que a criminalidade é um vomito da sociedade que chega ao limite do mau estar e de uma indegestao.
virei mais vezes, porque gostei...
um abraço
HIPOCRITAMENTE (19 de Agosto de 2008, 15h51m)
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Afirmou VOID2:
Caro Dr. Helder Fráguas,
Aceite os meus cumprimentos porque me dá um gozo especial ver alguém que sabendo da "poda", sabe também por os pontos nos iii.
Não sendo Jurista, mas tendo uma dose de bom senso que me tem chegado ao longo dos meus 68 anos de idade, não posso deixar de concordar com o que afirma.
Só uma pequeníssima deixa:
Estou cada vez mais convencido que o PS recebe "encomendas" para legislar de acordo com as necessidades clientelares. Para isso serve-se do que tem à mão - qualquer "perito", mesmo imbecil, pode dar uma ajuda, desde que devidamente "embrulhado e rotulado" pela Comunicação Social "amiga" como sumidade - para fazer o lastro suficiente aos deputados da maioria - muitos, coitados, nem para cantoneiros serviriam... - que aprova tudo o que o filho do Gepeto lhes envia.
Assim se vai escrevendo a História e a "história" deste nosso País que já foi de Valentes e que hoje é de maioria pusilamine.
Um abraço amigo
a formiga
VOID2 (19 de Agosto de 2008, 17h39m)
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Afirmou VOID2:
Desculpas, desculpas, peço muitas desculpas,
queria ter escrito PUSILÂNIME e não o que escrevi...
VOID2 (19 de Agosto de 2008, 17h51m)
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Afirmou JOAOCARREIRA:
Caro Helder Fráguas,
Muito Obrigado pelas visitas e pelos comentários.
Este foi dos textos que mais gostei de ver aqui escrito neste interessantíssimo blogue.
Para mim, não há pior injustiça do que a Justiça demorada e há que rapidamente encontrar meios de resolver a situação, separando rapidamente o trigo do joio.
Com estima e admiração,
João
JOAOCARREIRA (20 de Agosto de 2008, 9h56m)
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Afirmou CHIKITITA:
helder...
não sei onde isto vai parar se continuar assim...
jnhs
Luz
CHIKITITA (21 de Agosto de 2008, 16h28m)
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Afirmou ALFREDORAMOSANCIAES:
Caríssimo,
Desejo umas boas férias e/ou um bom trabalho conforma o caso,
Fred
ALFREDORAMOSANCIAES (22 de Agosto de 2008, 20h40m)
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Afirmou MALCHEIROSO:
Boa noite Hélder Fráguas,
Gostei imenso de o ler!
Frank
MALCHEIROSO (24 de Agosto de 2008, 0h03m)
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Afirmou CAMIONISTA:
Interessante, o incisivo comentário do gattopardo.
CAMIONISTA (24 de Agosto de 2008, 23h58m)
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Afirmou TALINA:
Caro HelderFraguas
Excelente poste, esclarecedor e actualíssimo, parabéns.
Abraço Talina
TALINA (25 de Agosto de 2008, 18h22m)
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Afirmou JOTA2008:
Estamos a criar uma sociedade em que os criminosos têm todos os direitos, e as vitimas são puramente ignoradas. E no caso das autoridades, ainda tem que responder a intermináveis interrogatórios quando utilizam a arma!
Já fui assaltado, quando fui chamado para interrogatório, fiz a seguinte pergunta: se eu tivesse morto o assaltante que é que acontecia? Hoje era o senhor que estava preso! Porque não se pode disparar sem que antes se faça um interrogatório ao assaltante a saber do grau da sua criminalidade!
Perante isto julgo que está tudo dito!
JOTA2008 (25 de Agosto de 2008, 20h53m)
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Afirmou TORDESILHAS:
Caro Dr. Helder Fráguas
Na verdade a generalidade dos portugueses pensa que a polícia prende os bandidos e a tribunal liberta-os logo de seguida.
Estranho o Governo ter tomado como certo um parecer do tal sociologo de Coimbra. que estudou mal a lição e que deveria ser responsabilizado pelo desmando actual da justiça.
Um abraço,
Manuel Peralta
TORDESILHAS (26 de Agosto de 2008, 13h16m)
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Afirmou FRADEUNICO:
Esse incompetente sociólogo deve pertencer ao partido do governo.
Que Deus nos proteja de tamanha malandragem!
FRADEUNICO (26 de Agosto de 2008, 13h19m)
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Afirmou OLINDAGIL:
Olá Hélder
Aposto que esse sociólogo nunca sofreu um assalto, Deus nos livre dos sociólogos...
OLINDAGIL (27 de Agosto de 2008, 20h10m)
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Afirmou NOVOAMANHECER:
Helder,
infelizmente para mim a justiça ainda está longe de ser justiça, em muitos casos, mas mesmo muitos e mais não digo!
um abraço.
NOVOAMANHECER (27 de Agosto de 2008, 23h42m)
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Afirmou RIMANDO:
Ola Dr. Helder
Aqui pouco tenho a comentar.
Fala quem sabe.
Um abraço
RIMANDO (28 de Agosto de 2008, 20h41m)
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Afirmou TAREKO:
Gostei de o ler!
Com o aumento da criminalidade organizada, o desgoverno que insiste em "reinar", a incompetência das instituições...
ESTE PAÍS ESTÁ CONDENADO A SER UM "GETTO" DA EUROPA TRESLOUCADA!!!
TAREKO (30 de Agosto de 2008, 0h05m)
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Afirmou PESSOALÍSSIMO:
O que o Dr. Hélder afinal diz neste post é que a nossa Justiça funciona mal! Porque é lenta e, muitas vezes, injusta ao colocar tantas pessoas em prisão preventiva sem culpa formada.
Claro que a Assembleia da Republica também não terá andado bem ao tentar tapar o sol com a peneira, retirando os presos preventivos (não todos) das cadeias. Pensou-se provavelmente que não cabe ao arguido suportar o mau funcionamento da instituição que gere a Justiça, o que num Estado de Direito faz todo o sentido. Assim, o que o Governo deveria já ter feito era dotar os tribunais de mais recursos humanos de modo a que os julgamentos decorressem em tempo útil, pois só assim é possível fazer verdadeira Justiça. E a administração judiciária ser mais eficaz na demanda dos procedimentos legais à realização das audiências e das decisões judiciais. Há muito a fazer na área da Justiça, mas a demagogia reinante não ajuda nada ao encontro das soluções mais adequadas.
Um abraço de amizade.
PESSOALÍSSIMO (30 de Agosto de 2008, 1h21m)
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Afirmou LUCINDA:
Helder,
Melhor que nimguém para falar disto como o Helder que é um homem de leis com H em ponto maiúsculo.
Onde está esse psicólgo para nós o prendermos?
Além disso, e deixe-me salientar,que além de tudo o que deixou escrito, sobre esta onda de criminalidade, existe um factor que não referiu que é a grande crise económica e de valores que se instalou em Portugal.
Por muito me custe admitir abriu-se as portas à emigração como se fossemos um País de grandes dimensões, essa vaga de emigrantes desiquilibrou em muito a nossa sociedade.
Um beijinho!
LUCINDA (30 de Agosto de 2008, 1h42m)
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Afirmou LUCINDA:
Volto atrás porque me enganei, não psicólgo mas sim SOCIÓLGO! Mon Dieu.................! Efeitos tomatológicos Helder!
LUCINDA (30 de Agosto de 2008, 1h45m)
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Afirmou MARBELO:
é muito dificil vencer a criminalidade, é um flagelo mundial e quanto mais se avança. mais o ser humano perde qualidades pessoais, muitas vezes perguntamos onde é que vamos parar?!...
Era bom que se investigasse como se fizeram grandes fortunas e como é que as pessoas podem viver com tão pouco, por vezes abaixo do baixos,
A democracia tem coisas muito boas, mas também abre as portas às muito más.
As leis até temos cá em Portugal das mais adiantadas e revolucionárias, só que já estão desajustadas, quando foram feitas, foi só para portugueses e com a abertura das fronteiras s coisas descontrolaram-se.
Por isso é urgente que se reponha a legalidade e tem de ser feito com cabeça fria e muita inteligêncis, como nós somos latinos, comovemo-nos muito facilmente e deixamos falar o coração em vez da razão necessária
MARBELO (1 de Setembro de 2008, 13h48m)
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Afirmou DESABAFOSDAMINDA:
obrigada Hélder
esta era uma daquelas situações que eu tinha dificuldade em tomar posição por puro e simples desconhecimento.
ao ouvir os "expert" achava que havia qualquer coisa que não batia certo que não podia ser...
porque sempre achei que a nossa justiça é lenta, por falta de método e de recursos nos bastidores, mas eficaz e justa na hora de julgar...
agora fiquei com a minha cabeça mais arrumada... percebi melhor o que se passa...
um beijo
minda
DESABAFOSDAMINDA (2 de Setembro de 2008, 11h55m)
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Afirmou MARGOUS:
Muito obrigada, pela visita que fez ao post que editei e pelo espírito de solidariedade demonstrado em prestar-me ajuda e nos esclarecimentos dados.
Sendo iliterata em questões relativas à Justiça, achei de grande utilidade o seu texto que é bastante esclarecedor do tema exposto, escrito numa linguagem concisa e acessível. A segurança é, de facto, um assunto pertinente, infelizmente na ordem do dia, neste país, dito de "brandos costumes"...
Cumprimentos
MARGOUS (2 de Setembro de 2008, 14h44m)
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Afirmou ECFAMALIC:
Caro HelderFraguas
Mais um post que li com muita atenção, achei realmente que era muito interessante e esclarecedor...
Cumprimentos.
EduardoCarneiro
ECFAMALIC (2 de Setembro de 2008, 15h15m)
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Afirmou MARYLYZ:
Boa noite Dr:Helder
Não pode vir em melhor altura...Eu,presentemente,não estou a ver grande saída do buraco...e até estou aterrorizada por saber que nada fazem,na prática, para minimizar o vândalismo cada vez maior,dia a dia ,hora a hora.
Uma boa semana
Os meus cumprimentos
marylyz
MARYLYZ (2 de Setembro de 2008, 21h50m)
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Afirmou NENO:
Hélder
Felicito-o pela clareza do post que me permite ficar com uma ideia mais profunda de algumas das maleitas que afectam a sociedade portuguesa.
Cuidado com os pareceres de alguns "ditos"- especialistas.
Um abraço.
NENO (3 de Setembro de 2008, 11h54m)
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Afirmou CINTIA12:
Helder,
Parabéns pelo post.
É aterrorizante o que se está a passar dia a dia no nosso País.
Bjs.
Cíntia
CINTIA12 (4 de Setembro de 2008, 13h01m)
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Afirmou IFABIAO:
Este assunto mexe comigo.Em primeiro lugar porque começo a sentir-me insegura e odeio sentir-me assim.Em segundo porque há cada vez mais criminosos à solta e começo realmente a duvidar da justiça... Se isto continua assim, um dia destes tiro um curso de defesa pessoal.
Beijinhos
IFABIAO (6 de Setembro de 2008, 0h10m)
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Afirmou DISSIDENCIAS:
Olá amigo Hélder,
Fiquei muito satisfeito em ler esta sua crónica crítica. Foi muito esclarecedor.
Isto apesar de eu também ser sociólogo... Mas concordo que se a perspectiva sociologica prevalecesse sempre neste tipo de casos de crimes, nenhum criminoso seria condenado.
Um grande abraço
DISSIDENCIAS (6 de Setembro de 2008, 0h37m)
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UM HERÓI

As minhas filhas estão na pré-adolescência e no início da puberdade. Contam 10 e 12 anos de idade.
É tempo de eu aprofundar as leituras sobre a matéria.
Neste domínio, agradam-me particularmente as obras de Mário Cordeiro, médico pediatra e professor, que nunca se esquece de invocar a sua importante qualidade de pai de cinco filhos.
É muito conhecido como escritor e colunista especializado em temas relacionados com a infância e a adolescência.
Ora, no que concerne à idade das minhas pequenas, importa considerar o seu livro “Adolescentes e Adolescências – Dos 10 aos 15”.
Os diversos capítulos abordam os mais variados temas: a religião, o racismo, grupos de pertença, obesidade, sono, tristeza, férias e muitos outros.
Curiosamente, um dos capítulos intitula-se "Aristides de Sousa Mendes".
Aparentemente, poderia causar alguma estranheza este título por referência ao notável cônsul português, que, em 1940, salvou milhares de judeus, permitindo que abandonassem a França ocupada e escapassem aos campos de extermínio nazis. Numa obra que versa sobre a adolescência, haveria que esclarecer por que razão Mário Cordeiro chama à colação esta figura ímpar da nossa História.
O assunto é particularmente interessante.
O autor introduz breves dados biográficos relativos ao diplomata. Relata a sua intervenção enquanto cônsul em Bordéus.
Depois, o médico conclui: ”são estes exemplos, portugueses, contemporâneos, que temos que contar aos nossos filhos adolescentes […] ensinemos aos nossos filhos o valor da amizade, da nobreza e da rectidão de carácter”.
Na verdade, a mim, parece-me importante salientar os feitos de heróis abnegados que, de modo altruísta, conduziram a sua vida em prol do bem-estar do seu semelhante.
Não exigiremos aos nossos filhos que se tornem autênticos heróis e que se destaquem como aqueles cujo exemplo admiramos. Mas procuraremos que a vida dos nossos jovens se paute pelos mesmos valores que orientaram a actuação daqueles homens de excepção.

PAGUE E NÃO BUFE

Na maior parte dos casos, quando se tem um acidente de viação e se recorre à oficina do concessionário, não há problemas e o cliente sai satisfeito.
Mas não foi o que se passou aqui há uns anos atrás, com um indivíduo que sofreu um sinistro em Grândola.
O veículo foi conduzido num pronto-socorro, para a oficina da marca, em Setúbal. Tratam-se, aliás, de viaturas cujos modelos mais acessíveis correspondem a viaturas relativamente potentes e luxuosas.
Passaram alguns dias até que a companhia de seguros realizasse a peritagem respectiva.
Depois, demorou bastante tempo até que viesse a informação de que a seguradora se recusava a suportar voluntariamente o custo da reparação. O proprietário teria de adiantar o preço e, posteriormente, processar judicialmente, em tribunal, a companhia de seguros.
Ora, sendo assim, o dono do carro fez contas à vida.
Como já salientei, aqueles automóveis são dispendiosos. Mas a assistência técnica também não é barata.
De modo que a opção dele foi retirar o veículo daquela oficina sadina. Mandou proceder à reparação, numa outra garagem, onde se praticam preços mais reduzidos.
Durante aquele tempo, o automóvel ficou devidamente resguardado numas outras instalações pertencentes à oficina da marca.
Ora sucede que o concessionário tomou uma atitude incorrecta, ao verificar que, afinal, o cliente já não pretendia efectuar ali a reparação.
Exigiu, ao dono da viatura, que pagasse o parqueamento. Por cada dia, eram devidos € 9,00. Isso totalizava quase dois mil euros!
Evidentemente, o cliente recusou realizar o pagamento.
Por isso, o concessionário intentou um processo judicial contra o proprietário do veículo. No entanto, quem ganhou foi, realmente, o dono do carro.
É que não faz sentido nenhum exigir um valor pelo parqueamento.
Por duas razões.
Em primeiro lugar, quando coloca um automóvel numa oficina, o cliente não está logo a celebrar um contrato de reparação. Deixa-o lá, para que a companhia de seguros proceda a peritagem e eventual averiguação. Por outro lado, a garagem realizará um orçamento. Somente num momento posterior, o dono do carro dá ou não a ordem de reparação.
Se optar por que não se proceda ao arranjo, nada tem a pagar.
Em segundo lugar, só seria exigível um montante pelo parqueamento, caso se estivesse perante um arrendamento ou um depósito. Não é isso que está em causa. Tratava-se de manter ali um veículo até que o proprietário reunisse dados para decidir se iria ou não proceder à reparação.
Ninguém concordou em pagar os tais € 9,00 por dia, em virtude do parqueamento. É uma soma inventada pela oficina, que o automobilista não tinha aceitado previamente.
Assim, o dono do carro foi absolvido e a garagem perdeu o processo, tendo pago as custas judiciais do processo.

NA TABERNA

Conheço inúmeros casos em que o dono ou empregado de um café consegue acalmar os ânimos mais exaltados. Põe termo a uma zaragata, que pode ter consequências dramáticas.
A primeira medida é, certamente, tentar separar os contendores. Se tal não se vier viável, o aconselhável é afastá-los do estabelecimento.
Depois, impõe-se sempre convocar a presença das autoridades policiais.
Em conversa, parece simples.
Mas, na prática, imagino que seja complicado para quem está atrás de um balcão e tem de lidar com várias pessoas, por vezes verdadeiramente desavindas e não raramente embriagadas.
Aqui há uns bons anos, ocorreu um caso, em Alfange, no concelho de Santarém.
Tudo teve início numa taberna, onde vários homens entraram em discussão.
À frente da casa, estava uma senhora, que logo lhes pediu que abandonassem o local.
A medida revelou-se adequada, pois ela previra que aquilo não iria terminar bem. Acertou em cheio.
Rapidamente, o desaguisado passou a vias de facto.
O mais violento era um homem que estava completamente ébrio. Tratava-se de um canalizador, que trabalhava na Câmara Municipal. Tinha mulher e filhos. Naquele estado, devia era pensar em ir para casa e curar a bebedeira, em vez de se meter em trabalhos.
Mas não. Continuou naquela altercação.
As coisas agudizaram-se quando interveio um outro indivíduo, que também não estava sóbrio. Este virou-se para o tal canalizador e deu-lhe um soco na face.
Foi o que espoletou tudo.
O indivíduo que tinha acabado de levar o murro não esteve com meias medidas. Pegou numa garrafa de cerveja e bateu com ela contra a parede, quebrando-a.
Segurando a garrafa pelo gargalo, passou a dispor de uma arma mortal.
Agarrou-se ao homem que o atingira na cara e que era um pedreiro, habitual frequentador da taberna.
Com a garrafa, fez-lhe um corte no pescoço. Jorrou sangue a potes.
Aquilo era para matar.
O que valeu foi já ter sido chamada a polícia. A ambulância não demorou mais do que cinco minutos. Prestados os primeiros socorros, a vítima foi sujeita a uma intervenção cirúrgica. Passados quinze dias, teve alta.

ESMAGAMENTO

Esta coisa de chamar porco a alguém pode terminar mal.
Há dias, passei por uma situação grotesca.
Junto da minha casa, abriu uma nova churrasqueira. De acordo com os folhetos distribuídos nas caixas de correio, os clientes poderiam contar com frango assado, febras e uma série de variedades de porco preto.
É um estabelecimento pequeno e familiar. Mãe e filha encontram-se ao balcão, enquanto o pai vai tratando dos grelhados.
Entrei, cumprimentei os presentes e indaguei junto da jovem balconista:
- O que há de porco preto?
A rapariga não deveria estar muito segura. Virou-se para a progenitora e disse:
- Mãe, vai chamar o Pai.
Bom… eu só tinha pedido porco preto.
Fez-me lembrar aquela anedota da mãe que ralha ao filho mal-comportado:
- Ai tu queres tourada? Queres tourada? Eu vou chamar o Pai.
Onde as coisas acabaram mesmo mal foi em Abrantes, aqui há dois anos.
Era já de noite e um idoso de 83 anos dava o seu passeio higiénico, junto ao Bar 1640.
Ali na zona, encontrava-se uma senhora, que já estava embriagada. Desde manhã que ela andava metida na cerveja e no vinho. A criatura ocupava o interior de um automóvel.
Quando avistou o tal homem de idade, ela saiu da viatura e chamou a atenção do peão, precisamente utilizando o vocábulo “porco”, dirigindo-se a ele.
Depois, a mulher desatou à bofetada, até alguns populares a afastarem.
Infelizmente, a criminosa não desistiu.
Meteu-se no seu veículo e seguiu em perseguição do idoso. Ele caminhava sobre o passeio, mas a condutora não hesitou. Galgou-o e esmagou o peão contra a parede. Depois, ainda passou com as rodas por cima do indivíduo.
É claro que o matou.
Aquando do julgamento, a arguida veio dizer que só queria aleijar o senhor. Mas como não era muito habilidosa a conduzir, acabou por, lamentavelmente, provocar o seu óbito.
Tal desculpa não resultou.

SÍTIO IDEAL PARA FUMAR

A cena ocorreu há mais de vinte anos atrás.
Nesses tempos, podia-se fumar à vontade em qualquer café ou restaurante.
José Sócrates não tinha dificuldades nas viagens de avião. Havia sempre uma zona reservada para fumadores.
Na Faculdade de Direito de Lisboa – que eu então frequentava –, havia cinzeiros nos corredores, destinados a servir quem ali acendia os cigarros.
Era, por isso, um ambiente muito diverso daquele que se vive actualmente.
Todavia, não passava pela cabeça de ninguém fumar nas salas de aula. Muito menos nos pequenos compartimentos, destinados às lições práticas, frequentadas por turmas compostas por quinze alunos aproximadamente.
Estava-se no início do ano lectivo e um jovem assistente preparava-se para a primeira aula, tradicionalmente destinada à apresentação.
Ele hoje é Ministro e integra o Governo chefiado por José Sócrates.
Na lição inicial, trocavam-se algumas impressões sobre a bibliografia, os métodos de trabalho, os objectivos académicos e algumas regras que fosse necessário definir.
O diabo é que este docente introduziu um tema que nunca antes fora objecto de consideração. Ele fumava cigarros uns atrás dos outros.
Por isso, dirigindo-se aos estudantes, esclareceu.
- Relativamente à possibilidade de fumar ou não na sala de aula, há que estabelecer normas. Pessoalmente, eu fumo. Alguns de Vós também. Sendo assim, eu preferiria que fosse permitido fumar cigarros. No entanto, basta que haja um único estudante que se oponha a tal, para que já seja vedado acender cigarros. É suficiente apenas uma pessoa votar contra para que já não se possa fumar.
Provavelmente, ele contava com alguma reserva imposta por um primeiro contacto, em que não se quer desagradar a ninguém, muito menos a um professor com quem se vai contar durante um ano lectivo inteiro.
A verdade é que, por tradição, os estudantes de Direito não são lá muito conformistas.
Logo, duas alunas se manifestaram, dizendo que não suportavam o fumo dos cigarros, especialmente em espaços fechados. Foram secundadas por outros colegas.
Pela expressão facial e através da postura, foi patente que o jovem docente não esperava aquela oposição. Permaneceu em silêncio durante algum tempo.
Com algum enfado e vendo dificultada a possibilidade de concretizar a sua vontade de fumar livremente, fez um anúncio. Já não era assim tão peremptório como anteriormente, quando afirmara bastar um voto contra para que ninguém acendesse um cigarro.
O professor disse, então:
- Bem, nesse caso, vamos todos fazer um esforço para fumar o menos possível, durante as aulas.
É claro que, até ao final do ano, o esforço foi mínimo.

ÚLTIMA TENTATIVA

Às livrarias acabam de chegar duas obras que versam sobre o brutal homicídio do engenheiro agrónomo de Torres Vedras.
Violentamente espancado com uma marreta, ele perdeu a vida na sua casa de Lisboa. Dois homens foram acusados de praticar o hediondo crime, a mando da mulher da vítima.
É interessante fazer uma abordagem conjunta dos dois livros. Ambos têm muito valor e revestem grande interesse. O autor de “Maria das Dores – A Viúva Negra” é jornalista. “Ganância” é da autoria de um médico escritor: o pai da vítima.
Ambos terminam a narrativa no mesmo limite temporal: a leitura da sentença, após o julgamento. Os três arguidos foram sentenciados a pesadas penas, sendo a mais gravosa aplicada à mulher: 23 anos de prisão. Está pendente recurso e o caso ainda não se encontra definitivamente encerrado.
Tal como anteriormente procedi em relação à obra que relata a perspectiva do sargento Luís Gomes sobre o caso Esmeralda, importa fazer um alerta.
Este tipo de livros tem sempre uma certa componente de ficção.
O autor de “A Viúva Negra” adverte logo, na capa, que se está perante “a verdade possível”.
O médico José Pereira da Cruz explica que “a narrativa nasce da fusão do espírito ficcionista do autor, com um julgamento que apaixonou a comunicação social”.
Embora sejam documentos muito úteis e bem escritos, ambos os livros teriam a ganhar com dois cuidados que não se verificaram. Era necessária uma prévia recolha de dados, mais completa. Por outro lado, após a sua redacção, impunha-se uma rigorosa revisão técnica.
Na contra-capa de “A Ganância”, figura uma espécie de sinopse, não se esclarecendo quem redigiu a mesma. Aí se relata que o malogrado engenheiro foi vítima de três tentativas de assassínio.
Depois, acrescenta-se que, no dia 20 de Janeiro de 2007, ele “sucumbe finalmente perante uma quarta e derradeira tentativa de homicídio”.
Esta frase é digna da clássica questão: “importa-se de repetir?”.
Sucumbe? Quer dizer que, infelizmente, foi morto.
Bem… então, não há nenhuma tentativa de homicídio. Desgraçadamente, trata-se de um crime consumado.
Derradeira? Tal significa que foi a última vez. Pudera… Olha a novidade! É natural. Se o infeliz foi selvaticamente assassinado, era impossível tentar novamente.

NO DIA DO JULGAMENTO

Apreciei muito a leitura da obra “Amo-te Filha! O Caso Esmeralda, Sargento Luís Gomes – A Verdadeira História”. Escrito pela jornalista Patrícia Silva, trata-se de um livro bem redigido e de leitura muito agradável.
O prefácio de Manuela Ramalho Eanes é das partes mais sensatas e interessantes.
Recomendo vivamente a leitura deste livro.
Dito isto, importa ter em consideração três factores.
O tempo em que vivemos não é o da Roma Antiga.
Nessa época, um bebé nascia e era encarado como uma mera manifestação biológica, sem direitos. Pouco importava quem o havia concebido e de que ventre materno havia saído.
Pai era aquele que decidia exercer o poder paternal sobre a criança. Amava-o, providenciava pela sua subsistência, educava-o e esperava dele a lealdade que um descendente deve a seus progenitores.
É conhecida a frase de espanto, proferida por Júlio César, ao verificar quem se encontrava entre os traidores que o iriam assassinar:
- Tu também, Brutus, meu filho?
Na realidade, Brutus apenas tinha sido adoptado como filho pelo Imperador.
Actualmente, não é assim. Adoptar é uma solução de recurso, que é indesejável, em regra. Apenas deve ser considerada quando a vinculação à família biológica é impossível.
Em segundo lugar, este livro apresenta uma versão. Neste caso, de uma parte interessada: o homem que, em conjunto com a sua mulher, cuidou de uma criança quase desde o seu nascimento, tratando-a como se sua filha fosse, tendo sempre em vista vir a adoptá-la. Trata-se, portanto, de uma visão apaixonada, como o próprio título denuncia.
Finalmente, como já afirmei, é uma obra de leitura acessível, muito cativante e certamente destinada a seduzir o leitor.
Em grande medida, trata-se de um texto de ficção. Baseado numa certa interpretação de factos reais, mas incluindo sempre a sua componente de fantasia.
No livro, alude-se, obviamente, ao julgamento no Tribunal de Torres Novas.
Diz-se: “quando um militar é chamado para ir a tribunal tem de se apresentar, obrigatoriamente, uniformizado”.
Tal é falso. Seja arguido ou testemunha, o militar vai para a sala de audiências como lhe apetecer. Nesse aspecto, há total liberdade. Nem a instituição castrense o força a ir fardado. Nem o Juiz o obriga a tal.
Aliás, é raro os militares apresentarem-se uniformizados.
Relata-se que, no primeiro dia do julgamento, em breve chegou a hora do almoço. O Juiz anunciou o intervalo mediante “dois toques com o martelo de madeira na mesa”.
Em Portugal, os juízes não utilizam martelos. Apenas os usamos na marisqueira, quando descascamos sapateira.
Luís Gomes, o arguido, permanecia sentado na sua “cadeira de réu”. Não se trata propriamente de uma cadeira, mas de um banco corrido.
Decretada a prisão preventiva, conta-se que o sargento foi encaminhado para o Presídio de Tomar.
Explica-se que o arguido foi conduzido num escuro carro celular. Ignoro se é verdade. Mas é altamente improvável. Em princípio, terá sido transportado num vulgar automóvel policial. Somente após o recluso dar entrada no estabelecimento prisional, é que as conduções posteriores são realizadas nesse tipo de carrinhas.

À PORRADA

Existem seres vivos no planeta Terra.
Não há vida em Marte.
Estas duas frases merecem análises diferentes. A primeira é afirmativa. A segunda é proferida na negativa.
Nós temos a certeza de que há vida na Terra. Cruzamo-nos com a mais diversa fauna e flora.
Agora, já é muito ousado garantir que não existe uma realidade. Por mim, eu ponho-me de fora. Não faço apostas sobre se há ou não há vida em Marte.
Esta questão coloca-se frequentemente nos tribunais.
É perfeitamente admissível que alguém afirme:
- Ele apontou a pistola ao condutor.
Já deve ser encarada com algum cepticismo a declaração:
- Este meu amigo nunca roubou nada a ninguém.
Como é que a testemunha sabe? Andou sempre ao lado dele?
Em termos legais, esta matéria é denominada como invocação de factos negativos.
É arrojado comunicar: “o Manuel não se encontrava na estação de serviço”.
Aquilo é um espaço tão grande. Como é que se pode afiançar isso?
Porém, já é aceitável dizer: “àquela hora, o Manuel estava no hotel, que fica a 40 km da estação de serviço”.
São objecto de especial atenção as alegações de factos negativos, quando os mesmos respeitam a circunstâncias pessoais.
Uma coisa é o arguido afirmar:
- Eu não escrevi essa carta.
Outra é uma testemunha dizer:
- O arguido não escreveu a carta.
Deste modo, devemos concluir o seguinte. Os factos negativos interessam quando são invocados pelo próprio. Os terceiros devem, acima de tudo, declarar o que viram e ouviram. Em princípio, não têm capacidade de se pronunciar sobre factos negativos.
Por isso, tenho alguma dificuldade em compreender o método de actuação nos lamentáveis acontecimentos durante o jogo de futebol que opôs o União de Almeirim ao Alcanenense.
Os futebolistas das duas equipas envolveram-se numa autêntica batalha campal. 26 deles foram sancionados com suspensão, o que significa que até alguns que se encontravam no banco foram tidos como responsáveis.
Segundo um dos árbitros, estes limitaram-se a registar quem não participou na contenda. No final, chegaram à conclusão de que 26 jogadores tinham andado à pancada.
Na minha visão, deve agir-se ao contrário.
Quem pode garantir que certo jogador não deu uma pisadela ou um encontrão?
O que se deve fazer é ir tomando nota quanto aos que agrediram alguém. Mesmo que, com esse trabalho, escape alguém.

FATALIDADE

Em circunstâncias trágicas, perdeu a vida a Juíza Raquel Horta, filha do conhecido político Basílio Horta.
Fui colega da Raquel no XVIII Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários. Após cinco anos de estudos na Universidade, quem pretende seguir a carreira de juiz, enfrenta três anos de formação nesta instituição.
Foi nesse âmbito que travei amizade com a pessoa maravilhosa que era a Raquel e com a brilhante jurista, que viria a revelar-se uma excelente juíza.
Durante quase um ano, frequentámos as aulas no Limoeiro.
Posteriormente, os dois estagiámos no mesmo local: nos juízos criminais de Lisboa e no Palácio da Justiça da Capital.
Raquel Horta irradiava alegria e era senhora de um sorriso encantador e contagiante. Dois anos mais nova do que eu, ela representava um verdadeiro hino à felicidade.
De modo dramático, faleceu vítima de um acidente de viação, de que resultaram também sérios ferimentos para o seu noivo.
Curiosamente, quando ambos já éramos juízes, eu fui colocado na comarca de Ponte de Sor, localidade de onde a família dela é originária.
Aí, apercebi-me de como a população tinha um enorme orgulho na juíza, que exercia a sua actividade profissional longe dali. Todos me referiam o seu nome e era com grande deleite que alguns me comunicavam conhecê-la desde pequenina.
Este nosso curso do CEJ está marcado pela fatalidade.
Nove meses depois do seu início, perdemos um Colega, que optou por morrer muito prematuramente.
Na sexta-feira anterior, tinham sido afixadas as classificações relativas à primeira fase de formação.
Seguia-se um período de estágio nos tribunais, que tinha início logo na segunda-feira seguinte. Dependendo das escolhas e das notas, cada um de nós foi colocado em determinado tribunal, onde receberíamos esse tipo de formação.
Este Colega compareceu no respectivo tribunal, nesse primeiro dia. Ao final da tarde, dirigiu-se para casa, onde se suicidou.
Sendo meu amigo pessoal e de muitos outros colegas, o seu desaparecimento causou imenso desgosto junto de todos. Intensa ansiedade foi gerada devido à incerteza sobre os motivos que o levaram a pôr termo à vida.

CONTRA A LEI

Passou mais um aniversário sobre a Revolução de 25 de Abril, que trouxe a democracia de volta a Portugal.
Logo após a data histórica, foram criadas várias comissões, com vista a apurar a legalidade de algumas actividades de órgãos do Estado Novo. Fundamentalmente, o objectivo era determinar se tinham ou não actuado segundo a lei então vigente.
Consoante os casos, as conclusões foram as mais diversas.
Vou-me referir a duas situações distintas e bem curiosas.
Num caso, depreendeu-se que uma organização fora extinta, mas sempre primara pela observância da lei.
Noutra situação, inferiu-se que houvera constantes ilegalidades, mas que, após o 25 de Abril, as mesmas continuaram a ser praticadas tal e qual como antes.
Logo depois da Revolução, planeou-se a abolição da Mocidade Portuguesa Feminina.
Joana Bidarra de Almeida, a sua Comissária à data, escreveu uma carta à Junta de Salvação Nacional. Apelou à subsistência do organismo, que editava a revista “Menina e Moça”.
Todavia, ocorreu mesmo a sua extinção. Foi criada uma comissão liquidatária. No final dos trabalhos, esta concluiu pela “boa administração dos dinheiros públicos que foram concedidos à Mocidade Portuguesa Feminina”. Salientou, aliás, que, por isso mesmo, a entidade possuía um património muito mais significativo do que o detido pela congénere masculina.
A outra situação diz respeito às escutas telefónicas.
Também se constituiu uma comissão para estudar a matéria. Com detalhe, concluiu aquilo que já se sabia, de modo genérico. No quarto andar da sua sede, na Rua António Maria Cardoso, a PIDE interceptava as conversações conforme bem lhe apetecia, desrespeitando completamente a lei.
No entanto, a Comissão reconheceu que, após o 25 de Abril, exactamente o mesmo equipamento continuou a ser utilizado, como antes.
Somente em 1987, foi aprovada uma lei que impôs algumas regras sobre as escutas telefónicas. Porém, continuam a ser conhecidas as suspeitas sobre intercepções clandestinas.

POSTAL PERDIDO

Neste preciso momento, a minha filha mais nova, de 9 anos de idade, encontra-se em Paris. Foi em passeio à Disneyland, com passagem pela Torre Eiffel, pelo Louvre e por La Villette. É mais uma das visitas de estudo organizadas pelo Colégio.
No meu tempo, íamos a Mafra ou Coimbra, em digressão escolar. Não nos passava pela cabeça transpormos as fronteiras nacionais.
No entanto, não é a primeira vez que a pequena vai à Disneyland.
Eu já lá a tinha levado há um ano atrás.
Passou-se um caso curioso, que ultrapassa a magia própria do local.
No quiosque do hotel, adquirimos uns postais, para enviar à família.
Já no quarto, ela procedeu à escolha e começou a redigir as várias mensagens, no lado esquerdo de cada um dos cartões postais.
Uma vez completo o trabalho de escrita, restava ir ao balcão de concièrge, comprar os selos e, após proceder à sua colagem, depositá-los no marco apropriado.
Chegados ao rés-do-chão, verificámos que faltava um dos postais. E logo era o que se destinava à mãe da Joana.
Ela ficou preocupada, como se fosse algo sem solução.
Expliquei-lhe que, em primeiro lugar, deveríamos reconstituir os nossos passos até ao quarto e verificar se localizávamos o postal. Infelizmente, não o encontrámos.
Restou-nos adquirir um novo postal exactamente idêntico ao outro.
A minha filha procurou reeditar as palavras que já tinha escrito. Nunca se consegue reproduzir fielmente, de memória, as frases tal e qual haviam sido redigidas. Mas, fundamentalmente, o texto correspondia ao original.
Finalmente, lá procedemos ao envio do objecto postal, depois de colocada a respectiva estampilha.
Foi admirável o que se passou, então.
À caixa do correio da mãe da Joana, chegaram dois postais. Um era o que ela própria tinha introduzido no marco do correio. O outro era o primitivo, que ela perdera sem saber muito bem onde.Alguém encontrara o postal, provavelmente caído no chão de um corredor ou no elevador. Dera-se ao trabalho de adquirir um selo, colá-lo e remeter o cartão postal, num gesto de bonito altruísmo anónimo.

SINAIS EXTERIORES

Por parte de pervertidos sexuais, é relativamente frequente aproveitarem-se de crianças que padecem, nalguma medida, de oligofrenia.
É vulgar o abusador pertencer a uma faixa etária algo elevada.
No entanto, em Tomar, aqui há uns três anos, ocorreu um caso em que o criminoso era um jovem com vinte anos de idade.
Ele era padeiro e, como quase todos os profissionais deste ofício, trabalhava durante a noite. Pegava ao serviço pelas onze da noite.
Nas férias escolares, começou a cruzar-se com um adolescente de treze anos.
Tratava-se de um rapaz com graves limitações. Sofria de ligeiras dificuldades auditivas e visuais, mas sobretudo de algum défice cognitivo. Tanto assim que apenas frequentava a 1ª classe.
Como forma de o fazer sentir útil e proporcionar-lhe uma actividade, os pais decidiram que, durante o Verão, ele iria prestar colaboração na distribuição de pão, no mesmo estabelecimento onde trabalhava aquele jovem padeiro.
De modo que, pela manhãzinha, os dois encontravam-se.
Com segundas intenções, o mais velho insinuou-se junto do rapazinho. Este queria fazer um amigo. Infelizmente, acabou por encontrar um parceiro sexual.
Ora o depravado morava pertíssimo da padaria.
Começou a convidar o rapaz para se deslocar a sua casa. Aí levou a cabo as mais variadas práticas sexuais. No final, dizia ao rapaz para manter segredo. Caso contrário, deveria preparar-se para levar uma tareia.
Como por vezes sucede, as crianças vítimas de abuso sexual podem ficar em silêncio. Todavia, manifestam sinais exteriores, que devem merecer cuidada atenção por parte dos pais.
Foi o que sucedeu neste caso.
Por um lado, o menor passou a recear andar sozinho na rua.
Depois, adquiriu um estranho hábito. Constantemente, cuspia para o chão.
Tal resultava do seguinte.
O padeiro abusador obrigava o rapaz a praticar sexo oral. Ejaculava na boca da criança.
A forma de ele exteriorizar a sua repulsa traduziu-se precisamente neste comportamento.

IRMÃO DO PAI E DA MÃE

Aqui há tempos, mencionei a estafada frase “os meus, os teus e os nossos”.
Corresponde a uma situação relativamente frequente. Um homem divorciado tem filhos e refaz a sua vida com outra senhora, que também já é mãe. Casados os dois em segundas núpcias, vêm a ter a sua própria descendência.
É comum, mas corresponde sempre a uma situação de recomposição familiar, que exigem alguns cuidados. Por vezes, origina casos que dão lugar a intervenção do tribunal.
Já nem falo daquelas situações bem graves, envolvendo padrastos e enteadas.
Há acontecimentos que nem sequer são ilegais. Mas é criada uma situação social tão complicada que fica em causa o interesse de várias crianças e de alguns jovens.
Conheço um caso bem feliz.
O pai de um rapaz de onze anos divorciou-se. O menino ficou à guarda dele. Curiosamente, o homem veio a contrair novo matrimónio com uma senhora, que tem um filho da mesma idade da outra criança.
Os dois são grandes amigos, partilham o quarto e estudam na mesma escola.
Mas há ocorrências menos aventuradas.
Os jovens tornam-se também grandes amigos.
Sendo de sexos opostos, vão muito longe. Tornam-se namorados.
Vivem na mesma casa. Por vezes, pertencendo a famílias menos bem estruturadas, levam as coisas longe demais e a rapariga aparece grávida.
Surge um bebé, filho de adolescentes. O avô paterno é casado com a avó materna. O jovem tio é irmão quer da mãe quer do pai.
Estes casos são mais vulgares do que se possa imaginar.
Normalmente, são reveladores de que algo de problemático se passa no seio daquela família.
Em princípio, despertará a atenção das autoridades. Importa apreciar a idade dos dois jovens progenitores e verificar se o relacionamento sexual entre ambos merece ou não procedimento criminal.
Mesmo que não haja lugar a censura penal, poderá intervir o Tribunal de Família e Menores.

POLUIÇÃO CRIMINOSA

Há umas semanas, referi-me à poluição existente nos parques de estacionamento subterrâneos dos centros comerciais.
Falemos agora de outros casos de poluição.
Há situações tão graves que se traduzem mesmo na prática de um crime. É o que se passará se alguém emitir resíduos para um rio, provocando a morte de peixes.
Aqui há uns dez anos, instalou-se uma fábrica de cimento em Pontével, no Cartaxo. Era uma unidade completamente clandestina, sem qualquer tipo de licenciamento.
Em primeiro lugar, não tinha sido emitida nenhuma licença de construção.
Depois, não havia qualquer alvará para funcionamento da central de betão.
Ora houve logo quem se queixasse.
Nesta matéria, não basta ter a sensação de que o ar anda mais poluído ou de que se sentem poeiras na atmosfera.
É necessário haver medições dos níveis de poluição e determinar, com rigor, quais os valores de emissão de agentes poluentes.
Somente assim se torna possível condenar uma pessoa que crie um perigo através de emissão de poluentes.
Neste caso, nada disso foi feito. O processo foi logo arquivado, sem haver sequer julgamento.
Aliás, a fábrica nem foi logo encerrada, como tinha sido ordenado. O proprietário foi notificado para demolir as instalações. Não procedeu em conformidade. Em princípio, tal resultaria na condenação pelo crime de desobediência. Mas ele acabou beneficiado por uma lei de amnistia, aprovada pela Assembleia da República, em 1999.

TRÁGICO LANÇAMENTO

O comboio continua a ser um meio de transporte do futuro.
O túnel do Rossio, em Lisboa, foi recuperado.
A nova ponte sobre o Tejo vai contemplar a componente ferroviária.
Ainda se fala do comboio de alta velocidade, o famoso TGV.
Muitas das manobras e técnicas são as mesmas de há décadas.
Naturalmente, o Entroncamento é palco das mais diversas manobras onde vagões são resguardados, composições são efectuadas e se dá destino ao material.
Aqui há três anos, um homem ainda jovem foi vítima de um terrível acidente. Tinha 33 anos. Ficou sem a perna esquerda e a sua mão direita sofreu sérias lesões. Esteve internado durante seis meses e foi sujeito a imensas cirurgias, padecendo sempre de significativas dores.
Ele era operador de manobras.
Como habitualmente, competia-lhe formar comboios com os diversos vagões. É um trabalho de equipa, podendo-se utilizar diversas técnicas.
Obviamente, o fundamental é fazer deslocar os vagões, de modo a que permaneçam atrelados uns aos outros e sejam colocados em determinada linha.
A manobra ordinária é, de longe, a mais segura. Todos os veículos são engatados entre si. Ficam permanentemente ligados à unidade motora e deslocam-se graças a esta. É maior o controlo sobre o movimento e a travagem.
Nas manobras por gravidade, é inviável dominar a circulação. Os vagões são conduzidos para um “cavalo”e ganham a velocidade necessária para atingir o destino.
A manobra por pancada dá-se quando é efectuado um encosto de outro material, que permite a deslocação.
Nas manobras por lançamento, os vagões estão ligados entre si. A unidade motora intervém, mas sem que seja engatada. Apenas projecta os vagões imprimindo-lhes velocidade, de modo a que os veículos sigam posteriormente por si.
Foi precisamente no decurso de uma manobra deste tipo que se deu a tragédia. À data, ainda eram relativamente frequentes as manobras por lançamento.
O infeliz manobrador encontrava-se numa das linhas, procedendo ao engate de diversos vagões.
Entretanto, fora lançado um comboio sem unidade motora, sobre a linha onde ele operava.
Embateu nos vagões em que a vítima trabalhava. Derrubou-os, deixando-os caídos sobre os carris.
E, naturalmente, deixou muito maltratado o pobre trabalhador.

VOO PARA MARROCOS

Novos dados surgiram a propósito dos aviões da CIA, com destino a Guantanamo, que utilizaram aeroportos portugueses.
Actualmente, não há dúvidas nenhumas de que prisioneiros transportados nestas aeronaves passaram por território nacional.
Manuel Alegre pronunciou-se com muita pertinência sobre o assunto.
Focou dois pontos.
Em primeiro lugar, recordou que tal ocorreu quando um Governo diferente encontrava-se em funções, por tal sinal de partido diverso daquele que presentemente ocupa o poder.
Depois, Alegre afirmou que importava apurar se o Governo, à data, sabia ou não que estes aviões usavam as aerogares portuguesas. Se, realmente, tinham conhecimento, a situação é gravíssima.
Eu concordo em absoluto.
Mas diria mais.
Se o Governo tinha conhecimento, a situação é, efectivamente, gravíssima. Mas se nada sabia, é muitíssimo gravíssima. Não respeito a língua portuguesa, como faz Manuel Alegre, nos seus brilhantes escritos. Mas não encontro nenhuma expressão que ultrapasse o superlativo empregue pelo político-escritor. Se andavam a dormir e não deram por nada, o caso é deveras preocupante.
Por várias razões, eu sei que não é assim tão fácil andar aí com aviões a transportar o que se entende.
Aqui há cerca de três anos, ocorreu, em Beja, um caso interessante.
Um indivíduo daquela localidade resolveu adquirir uma aeronave particular.
Não se preocupou muito com o investimento, porque tencionava levar a cabo uma actividade altamente lucrativa.
Ainda por cima, rodeava-se de cuidados.
Contratou um piloto, que ia a Marrocos, carregar fardos de haxixe.
Depois, desembarcava-os em Beja.
O traficante cometeu um erro. Para proceder a pagamentos ao piloto, pedia sempre a um indivíduo diferente que levasse um envelope cheio de notas a fim de ser entregue ao comandante da aeronave. Não relatava tudo a esse intermediário, limitando-se a remunerá-lo bem: mil euros por cada serviço.
É claro que isso revelou-se desacertado.
O criminoso deve sempre envolver todos na sua rede, não ocultando o tipo de actividades em jogo. De outra forma, surgindo a polícia, aquele que desconhece o carácter ilícito, dá com a língua nos dentes e denuncia os chefes.
Foi o que ocorreu.
O avião foi detectado, com toneladas de haxixe provenientes de Marraquexe. Além disso, havia armamento de guerra, pistolas-metralhadoras e munições em abundância.
O desgraçado que iria pagar ao piloto quis lá saber dos tais mil euros. Contou logo quem lhe dera as ordens.

DENTE NO NARIZ

É quase sempre aborrecido perder um dente.
Por se encontrar em más condições, por questões relacionadas com as gengivas ou devido a acidente, pode surgir a privação de uma peça dentária.
Imagino que ninguém se importe de extrair um dente quando o mesmo se encontra no nariz.
A um amigo do meu sobrinho sucedeu-lhe tal ocorrência insólita. No interior da fossa nasal, lá estava uma peça dentária firmemente fixada. De modo que, para o jovem, até deve ter sido um alívio ver-se livre daquele dente surgido num local onde não faz falta nenhuma.
Quando devidamente inseridos na boca, os dentes são particularmente úteis.
No caso de um crime, a perda de dentes é especialmente valorizada em termos de indemnização.
Aqui há uns anos, num conhecido café de Tomar, deu-se uma tragédia tão grande que o mal menor ainda foi um jovem ter perdido um dos seus dentes.
Um pequeno industrial de cerâmica não andava bem.
O homem vivia em Alcobaça, com uma senhora. Os dois tinham um filhinho pequeno.
O caso terminou mesmo mal. O menino ficou órfão de mãe, já que a sua progenitora foi barbaramente assassinada. O pai da criança foi para a cadeia, cumprir pena pelo homicídio da senhora.
Ora este indivíduo era dado a saídas nocturnas e gastava muito dinheiro em bares.
A senhora fartou-se da vida que o companheiro levava.
Ela tinha uma prima, que vivia em Tomar. Esta familiar era proprietária de um lar de terceira idade. De modo que proporcionou trabalho e alojamento à parente, que pretendia deixar aquele homem.
Mas o indivíduo passou a ir a Tomar, com enorme frequência, tentando convencê-la a regressar a casa.
Como a senhora recusava, ele decidiu matá-la.
Era hábito ela ir com duas colegas a um café, que se situava mesmo junto ao local de trabalho.
O criminoso fez uma espera. Após as três mulheres entrarem no café, ele também se deslocou para o seu interior. Levava uma caçadeira de canos serrados, tapada por um lençol.
Agarrou a sua companheira pelos cabelos e arrastou-a, em direcção à porta do estabelecimento.
Um dos clientes quis logo pôr termo à agressão.
O atacante sacou da arma e fez um disparo. A munição embateu na torre de cerveja à pressão. Ao fazerem ricochete, os chumbos vieram a atingir um jovem, filho da dona do café. Não só ele perdeu um dente, como sofreu outros ferimentos significativos.
O homicida sentiu-se, então, mais à vontade para arrastar a mulher, pelos cabelos.
Fez mais uma série de disparos. Matou a sua antiga companheira. Além disso, ainda tirou a vida ao tal cliente que quis protegê-la.

CÁBULA

A cena ocorreu há cerca de quinze anos.
A utilização de telemóveis ainda não se tinha generalizado.
No entanto, dois estudantes da Escola Superior Agrária de Santarém decidiram usar das tecnologias mais avançadas à época, para facilitar a realização do ponto por parte de um deles.
Era dia de exame de Matemática.
Um estudante andava atrapalhado com a matéria. Pensou que, com a ajuda de uma amiga tudo se resolveria.
A jovem conseguiu obter um enunciado do teste. Ela era boa aluna e meteu-se dentro de um “jeep”, estacionado perto da sala onde decorria a prova. Ia resolvendo as equações, respondia às perguntas e comunicava o resultado ao seu amigo, via rádio.
O cábula tinha em seu poder um minúsculo receptor, através do qual escutava a resolução correcta.
O esquema foi detectado e terminou mal, para ambos.
Ele apanhou com dois anos de suspensão, durante os quais não pôde frequentar o estabelecimento de ensino superior. Se tivesse dado certo, ele seria o beneficiário da fraude académica.
Importa dignificar o ensino superior. Há que salvaguardar a credibilidade dos exames escolares. Detectada uma intrujice, o castigo não pode ser brando.
A rapariga também foi punida com severidade.
Era aluna da mesma Escola Superior. Tinha colaborado activamente no golpe. Embora não se justificasse mão igualmente pesada, nada justificava excessiva benevolência.
Portanto, a sanção foi de um ano de suspensão, para a moça que tinha permanecido no veículo, comunicando através das ondas hertzianas.
A estudante não se conformou com tão pesada punição. Levou o caso até ao Ministro da Educação. Mas Couto dos Santos manteve a decisão: um ano de suspensão.
Todo o particular que se sinta prejudicado por um acto praticado por um governante tem o direito de impugnar essa decisão, perante os tribunais administrativos.
Foi o que a aluna decidiu fazer. Recorreu para o tribunal. Todavia, também o juiz concordou com o ministro. A sanção foi mantida.
Como todos sabemos, nem sempre é assim.
É habitual os juízes modificarem as decisões das autoridades administrativas.
Tal sucedia mesmo em tempos bem diferentes dos actuais.
Em 1948, Norton de Matos apresentou-se como candidato da oposição à Presidência da República.
No Algarve, duas jovens filiadas na Mocidade Portuguesa Feminina manifestaram o seu apoio ao antigo militar, por contraposição a Carmona, que contava com apoio oficial.
Em consequência desta sua atitude, foram expulsas da congregação que integravam.
O tribunal deu-lhes razão. Reintegrou-as na MPF.
Este último episódio vem relatado num interessante livro de Irene Flunser Pimentel, intitulado precisamente “Mocidade Portuguesa Feminina”.

OPTIMISTA

É anunciado como “o filme mais optimista de 2008”. Estreou no dia 3 de Janeiro e é patrocinado por uma marca de refrigerantes. O seu título é “A Fábrica da Felicidade”.
Realmente, deve ser mesmo uma película muito optimista.
Ainda agora o ano começou, há várias estreias por efectuar e muitos filmes irão ser realizados. Este já se considera o melhor na categoria do optimismo.
Este tipo de vocábulos é de uso frequente por nós, juízes, nas sentenças.
Quando eu considero o arguido como culpado, muitas vezes, tenho de apreciar se é possível ser optimista ou não quanto a ele.
Caso julgue que, efectivamente, é impossível alguma espécie de optimismo, fica fora de questão uma pena suspensa ou um curto período na cadeia.
Pelo contrário, se for possível formular um juízo de prognose optimista, nalgumas situações nem se justificará enviar o arguido para a prisão. Bastará uma pena suspensa, que apenas será cumprida, caso haja nova infracção.
Um caso curioso de optimismo é o de um indivíduo que passou longos anos em várias cadeias francesas. Faleceu, já idoso, num convento, na sua qualidade de monge.
Como é típico nestas conversões radicais, nasceu com um nome e morreu com outro. Veio ao mundo em 1917, com a graça de Jean Bernier. Na sua vida monástica, adoptou o nome Grégoire.
Oriundo de uma família modesta, mas honrada, nada fazia prever que o pequeno Jean passasse a maior parte da sua juventude encarcerado.
Alistou-se na Força Aérea Francesa, que dava os seus primeiros passos, numa fase anterior à segunda guerra mundial.
Mas, logo no meio militar, mostrou sinais de inadaptação e esteve detido, durante diversas ocasiões. Em 1940, chegou mesmo a empreender uma fuga, que foi bem sucedida.
Com a submissão da França à Alemanha, no decurso do conflito mundial, Bernier acabou beneficiado. Ficou liberto do serviço militar e da sanção que tinha a cumprir.
No entanto, como não quis levar uma vida honesta, dedicou-se a explorar uma prostituta.
Acabou preso. Conheceu as agruras das prisões nazis e dos trabalhos forçados, na Alemanha Nazi, para onde foi deportado.
Libertado com a capitulação germânica, Jean Bernier não tardou a ser condenado, na sua França Natal. Desta feita, por contrabando de tabaco.
Cumprida a pena na temível Ilha da Ré, decidiu aí pôr termo à sua vida de criminoso. Ingressou no Convento de Santa Maria do Deserto, como Irmão Grégoire.
A fantástica história de reabilitação deste homem encontra-se relatada no livro “O Bom Ladrão”, de Robert Masson.

A MINHA MULHER E O MARIDO DELA

“Telefonaram-me a dizer que a minha mulher tinha sido agredida pelo marido dela”.
É o reflexo dos tempos modernos. Ouvi uma testemunha proferir esta complicada afirmação.
Já se tornou estafada a frase “os meus, os teus e os nossos”. Em consequência dos divórcios, muitos refazem as suas vidas com outras pessoas que também romperam ligações anteriores. Cada um dos cônjuges já tem filhos do casamento anterior. Depois, surgem descendentes do novo matrimónio.
A mulher tem crianças só dela. De igual modo, há filhos só do marido. Depois, existem aqueles mais novos, que têm como progenitores os dois membros do casal.
Regressando à afirmação inicial, o que se passava era o seguinte.
A vítima de agressão ainda era casada com o homem que a agredira. Mas já se encontrava separada dele, há muito.
Entretanto, iniciou uma nova ligação.
O novo companheiro considerava aquela senhora como sua verdadeira mulher. Mas também sabia que o real marido dela ainda era o outro homem.
De modo que a mulher dele tinha sido agredida pelo marido!
Felizmente, não foi violenta a reacção do companheiro da mulher agredida pelo marido. Deu-lhe todo o apoio, mas não se meteu ele em comportamentos agressivos.
Completamente diversa foi a atitude de um jovem de 20 anos, que passeava com a sua namorada.
Outros três moços cruzaram-se com o casalinho. Um deles dirigiu umas palavras à rapariga. Terá dito qualquer coisa como “papava-te toda”.
O namorado seguia um pouco afastado da sua dama. E quis demonstrar que não aprovava aquele “piropo”. Para isso, recorreu a tudo o que estava à mão.
Em primeiro lugar, limitou-se às palavras e perguntou aos três amigos se não tinham óculos para verem melhor.
Depois, passou logo a agarrar em tudo o que servisse para agredi-los. Ali mesmo ao lado, encontravam-se uns contentores do lixo. Junto aos mesmos, estava uma tábua. O fogoso rapaz pegou na madeira e decidiu-se a usá-la para bater ao atrevido que dirigira o piropo e aos seus amigos. Na realidade, ele nem sabia bem quem teria proferido aquelas palavras, mas estava já disposto a dar uma lição a todos eles.
No entanto, aquilo não resultou. As vítimas levantaram as mãos e conseguiram evitar as pancadas.
Pois não é que o violento namorado persistiu? Entrou logo ali num restaurante e sacou uma faca de cozinha, sem pedir licença a ninguém.
Com ela, esfaqueou um dos três jovens. Era o que estava mais perto dele. Em segundos, matou-o.
Na minha opinião, nem há que discutir se o tal “piropo” constituía ou não provocação. É que o assassino até desconhecia quem o proferira. Resolveu matar um dos três amigos, escolhendo um deles, completamente ao acaso.

CONTRA O PILAR

Aqui há uns tempos, referi-me àqueles seguros de viagem oferecidos aos titulares de alguns cartões de crédito.
Em caso de acidente rodoviário, há sempre direito a indemnização, mesmo que o sinistro ocorra muito perto de casa.
O fundamental é que a viagem total seja superior às normais deslocações quotidianas. É o que se designa por franquia quilométrica. Por exemplo, só existe cobertura do seguro se a viagem for superior a 50 km.
No entanto, é sabido que, relativamente às deslocações entre casa e o local de trabalho, um outro tipo de seguro actua.
É o seguro de acidentes de trabalho.
Embora o indivíduo não se encontre exactamente a trabalhar naquele momento, somente faz aquele percurso dado que vai para o emprego ou dele regressa.
Por isso, faz todo o sentido que a companhia que confere a protecção respectiva, também seja responsabilizada nestes casos.
Ora, nas proximidades de Vila Franca de Xira, sucedeu um caso dramático, mas curioso.
Foi nos primeiros dias de 2002. Fazia frio e já tinha escurecido. Pelas 19h00m aproximadamente, um homem regressava a casa, vindo do trabalho, ao volante do seu automóvel.
A tragédia deu-se de uma forma algo inesperada. Tratava-se de uma curva pouco acentuada. No entanto, ele despistou-se. Embateu num portão e num pilar. Perdeu a vida.
Era pessoa de fracos recursos económicos. Deixou viúva e uma filhinha.
O funeral, realizado longe dali, na terra-natal, foi custeado graças à quotização de colegas de trabalho, que efectuaram uma colecta entre eles, para suportar as despesas de trasladação e enterro.
Foi suscitado um problema legal. Por isso, o caso foi levado a tribunal.
Aquando da autópsia, procedeu-se a colheita de sangue. Concluiu-se que o condutor ia bem embriagado. A taxa de alcoolemia era elevadíssima.
Argumentava a companhia de seguros que o acidente apenas se deu pela circunstância anormal de o condutor se encontrar etilizado.
É uma razão válida, em matéria de acidentes de trabalho. Não há direito a indemnização quando a companhia consegue provar que o sinistro só ocorreu porque não foram observadas certas condições de segurança.
Porém, neste caso, a seguradora foi condenada.
Efectivamente, não se demonstrou que o desastre aconteceu somente devido ao facto de o indivíduo se encontrar ébrio.

MAU AMBIENTE

Nos tempos mais recentes, tem sido dado muito destaque à segurança e higiene no trabalho.
Não é qualquer um que procede à reparação ou manutenção de antenas dos operadores de serviço de telemóvel.
A altura é extremamente elevada. O técnico pode possuir todos os conhecimentos especializados para proceder ao arranjo. No entanto, poder-lhe-á faltar o saber suficiente para realizar o trabalho em segurança.
Por isso, é obrigatória uma certificação adequada.
Felizmente, neste caso, o grau de exigência é significativo. Embora se trate de actividade que escapa ao nosso quotidiano, eu sei que as companhias que operam neste domínio cumprem a lei.
No entanto, há algo que se passa bem debaixo dos nossos olhos, com enorme frequência, e a que já não é atribuído o mesmo relevo.
A edificação de um centro comercial implica disponibilizar um certo número de lugares de estacionamento.
Trata-se de matéria urbanística, que qualquer pessoa compreende.
Se vai afluir muita gente ao local, é necessário criar condições para que o trânsito se processe com normalidade.
No entanto, uma vez realizadas as vistorias, algumas áreas do parque de estacionamento são logo afectadas a fins diversos.
Instalam-se lá oficinas de reparação automóvel, centros de lavagem de viaturas ou lojas de consertos rápidos de calçado.
Sem qualquer licenciamento ou autorização, inicia-se uma actividade subterrânea, em todas as acepções da palavra.
Advém logo um prejuízo para os utentes. Passam a ter menos locais onde aparcar a viatura e a ter de deixá-la em pisos situados mais abaixo, com o inerente consumo de combustível e maior poluição de um ambiente já pouco saudável.
Mas a principal lesão é para quem ali trabalha.
Forçosamente, o oxigénio no sangue está presente em quantidades inferiores àquelas que se registam quando o indivíduo se encontra ao ar livre. Tal explica-se pela existência de monóxido de carbono em níveis muito mais elevados do que o normal.
Para um cliente, que ali se detém durante uns minutos, o caso não preocupa.
Mesmo com os vigilantes, é possível minimizar os efeitos nocivos, desde que haja rotatividade no desempenho das funções e vão alternando com aqueles que trabalham à superfície.
Agora quanto aos que laboram a tempo inteiro num parque de estacionamento, os exames médicos revelam sempre uma saúde debilitada, a curtíssimo prazo.
Estes negócios estão sujeitos à fiscalização de três entidades: câmaras municipais, ASAE e inspecção do trabalho (ISHST).

PAIXÃO INTERNACIONAL

Muitos estudantes de Direito terminam o seu curso com a cadeira de Direito Internacional Privado. Trata-se de matéria respeitante a conflito de leis.
Os juízes portugueses aplicam leis estrangeiras, em certos casos.
Quando surge um caso que envolva várias nações, o juiz tem de analisar a situação e verificar se é a legislação portuguesa que vai fornecer a solução. Na eventualidade de concluir que, afinal, é uma determinada lei estrangeira que deve ser aplicada, terá de estudá-la e decidir de acordo com ela.
Normalmente, esses casos surgem a propósito de empresas estrangeiras que têm negócios em Portugal ou, inversamente, entidades portuguesas que actuam fora do País.
Com muita frequência, colocam-se também a propósito de questões familiares, sobretudo quanto ao casamento e às heranças. Sendo um dos cônjuges estrangeiro ou tendo o matrimónio sido celebrado fora do País, há sempre que averiguar se a lei portuguesa é que importa para o caso.
Entre um casal de portugueses, sucede, com frequência haver infidelidade no estrangeiro. Por exemplo, se o homem se desloca para fora do país, desacompanhado da sua mulher, pode bem acontecer que venha a cometer adultério.
Conheço o caso de uma senhora que contratou um detective para investigar as frequentes viagens do marido. A prova veio sob a forma de filmagens. Numa limusine de luxo, o cavalheiro fazia-se sempre acompanhar de uma rapariga bem mais jovem do que ele e que pernoitava no mesmo quarto de hotel.
O adultério permite sempre exigir o divórcio contra aquele que foi infiel. Seja onde o adultério for praticado, o casamento de dois portugueses pode ser dissolvido com base nesse fundamento.
Mas nem todos os casos amorosos de carácter internacional correspondem a situações de adultério. São naturais paixões entre um português e uma estrangeira, porventura surgidas num país que é estrangeiro para ambos.
Tais casos ocorrem frequentemente entre membros de famílias reais.
Sobre o assunto, é muito curiosa a leitura da excelente obra de Eduardo Nobre: Paixões Reais.

PEDIR JUSTIÇA

É fácil compreender que os juízes não são funcionários públicos.
De acordo com a tradicional separação de poderes, existem três domínios que permanecem isolados uns dos outros: o Parlamento, o Governo e os Tribunais.
Por essa razão, os juízes são titulares de um órgão de soberania. Além disso, cada juiz é independente. Não recebe ordens ou instruções.
Vejamos agora o que se passa com o Ministério Público. Esta corporação constitui um organismo que representa o Estado nos Tribunais. Os cidadãos têm advogados que agem em seu nome. O Estado conta com o Ministério Público para representá-lo. A Procuradoria-Geral da República é o órgão de cúpula do Ministério Público, que superintende todas as suas actividades.
Deste modo, os Magistrados do Ministério Público não são independentes. Devem obediência ao Procurador-Geral da República. Estão sujeitos a uma hierarquia. Cada um destes magistrados tem superiores hierárquicos. A única excepção é o próprio Procurador-Geral. Ninguém está acima dele.
Portanto, o Ministério Público é dotado de autonomia. É uma instituição destacada dos outros organismos do Estado.
Em que medida é isto importante?
É fundamental que o Governo não interfira na actividade do Ministério Público.
Indo directamente ao pormenor: é essencial que o Ministro da Justiça não se imiscua na função dos magistrados.
Em 1957, alguns cidadãos enviaram um telegrama ao Ministro da Justiça. Protestavam contra as condições em que se encontravam encarcerados os presos políticos em Peniche.
Os 19 subscritores da mensagem foram levados a julgamento. Eram acusados de divulgar notícias falsas, susceptíveis de causar alarme e inquietação públicas.
António Furtado dos Santos era o Magistrado do Ministério Público, a quem competia pugnar pela acusação contra os réus. Terminado o julgamento, o juiz deu-lhe a palavra para alegações. O jurista pronunciou-se e pediu a absolvição de todos. Salientou que o telegrama tinha carácter confidencial. Portanto, nunca poderia provocar alarme e inquietação públicas.
O principal visado não gostou mesmo nada desta atitude honesta e corajosa.
O Ministro da Justiça insurgiu-se e emitiu uma nota oficial, censurando o magistrado. Afirmou que ele nunca poderia ter defendido a absolvição dos réus. “Deveria, na pior das hipóteses, ter-se limitado a pedir justiça” – disse o governante.
O caso vem relatado no mais recente livro de Irene Flunser Pimentel: A História da PIDE.

FOI AO CHÃO

Em tempos, referi-me aqui a um equívoco ocorrido com um bombeiro de Tomar. Tinha-se verificado uma chamada para um incêndio. O soldado da paz saiu do café onde se encontrava e desatou a correr em direcção ao quartel.
A Polícia andava atrás do ladrão de um telemóvel. Viram aquele indivíduo e presumiram que se encontrava em fuga. Meteram-no dentro da viatura policial e não paravam de lhe perguntar pelo telemóvel furtado, apesar de ele insistir repetidamente que pretendia explicar tudo.
Tenho um amigo moçambicano, que se desloca amiúde a Portugal, quer em negócios quer para visitar a família.
Com maior frequência ainda, desloca-se à África do Sul.
Conta-me ele que, por lá, existe alguma obsessão por segurança e protecção, o que, também, é facilmente compreensível pela vontade de diminuir os níveis de criminalidade.
Mas, no entender deste meu amigo, as coisas tornam-se, por vezes, insuportáveis.
Numa ocasião, ele aparcou a sua viatura junto a uma agência bancária. No entanto, fê-lo num local onde não era permitido o estacionamento. Não se importou muito, dado que apenas pretendia proceder rapidamente a um depósito bancário. Certamente, não demoraria mais do que uns minutos.
Ao terminar a operação, saiu do banco e correu em direcção ao automóvel, por forma a evitar que algum polícia o multasse.
A coisa decorreu mal.
Um segurança viu-o a sair da agência bancária, em passo de corrida e receou tratar-se de um assaltante. Lançou-se sobre ele e deitou-o ao chão, imobilizando-o, antes de ele ter tempo de dizer uma palavra que fosse.
Pedro Faria é um compatriota nosso, que reside em Nova Iorque. Tem uma empresa que aluga enormes limousines de luxo.
Por forma a relatar as suas curiosas experiências nova-iorquinas, foi lançado o livro “Ao Volante do Poder”.
Trata-se de uma obra interessantíssima, cuja leitura recomendo a todos.
Foi redigida em conjunto com o prestigiado jornalista Nuno Ferreira, que vai contando os vários episódios no seu inconfundível estilo claro, acessível e muito bem-humorado.
Muitos dos clientes da empresa são portugueses, que recorrem aos seus serviços quando se encontram na grande cidade americana.
Certa vez, o Presidente Mário Soares deslocou-se àquela metrópole, a fim de receber um doutoramento honoris causa, na Universidade de Princeton. Na mesma cerimónia, a actriz Brooke Shields foi agraciada com o mesmo título.
A segurança era apertadíssima.
Um dos motoristas ao serviço de Pedro Faria sentiu-se apertado. Mas para ir às instalações sanitárias. Estava mesmo aflitíssimo para urinar.
Então, mal estacionou o gigantesco veículo, começou a correr, em grande velocidade.
Logo teve o azar de o WC se situar mesmo junto ao local onde se encontrava Mário Soares, naquele preciso momento.
Uma série de agentes norte-americanos saltaram em cima dele e deixaram-no prostrado, a gritar que só queria fazer chi-chi.

DO MAL, O MENOS

Actualmente, as jantes de liga leve costumam possuir uma porca de segurança, que dificulta a subtracção, dado ser necessária a utilização de uma chave própria para remover a mesma.
Mas aqui há uns tempos, a dona de um carro quase novo deparou-se com uma situação que era relativamente comum.
Distraidamente, a senhora entrou no seu veículo, fechou a porta e pôs o motor a trabalhar, sem ter aberto os vidros.
À sua frente, um vizinho gesticulava, depois de ter verificado que os seus gritos não eram ouvidos. Pretendia alertar a condutora para o facto de o carro se encontrar sem rodas. No seu lugar, estavam uns tijolos, que o sustinham.
Lá se tinham ido as jantes e os pneus em excelente estado, atendendo ao seu pouco uso.
É o género de coisa em que é inviável estar à espera de apurar se a polícia vai ou não encontrar os objectos furtados.
A proprietária do automóvel necessitava de circular com o mesmo e, naquele mesmo dia, mandou colocar rodas novas.
No entanto, não deixou de apresentar queixa e teve sorte. Poucos dias depois, os agentes policiais localizaram o ladrão. Era um jovem que tinha uma viatura idêntica, mas com vulgares jantes de ferro. Para embelezá-la e ficar com pneus novinhos, não hesitou em fazê-lo da forma mais económica, apropriando-se do que é alheio.
De modo que as rodas foram devolvidas à sua legítima possuidora.
Obviamente, ela já tinha sofrido um prejuízo. Despendera uma bela soma, adquirindo novas jantes e pneus. No entanto, guardou as rodas recuperadas na arrecadação. Um dia, os pneumáticos teriam de ser substituídos. Por outro lado, havendo algum azar com uma jante que se amolgasse ou ficasse empenada, já teria remédio. Para não falar na pouca sorte extrema: novo furto das rodas.
Entretanto, o arguido foi apresentado ao juiz e ficou a aguardar o julgamento em liberdade.
Pois não é que ele teve a maior das desfaçatezes?
Uns dias mais tarde, a vítima recebeu um telefonema.
Era o irmão do arguido que se encontrava do outro lado da linha. Tinha uma proposta a fazer. Já que a senhora tinha recuperado as quatro rodas e não tinha agora necessidade delas, não quereria vendê-las por um preço especial? O mano continuava a desejar mudar as do seu carro, até porque os pneus já estavam quase lisos.
Tendo decorrido mal o assalto, nada como ser pragmático.
Naturalmente, a dona do carro ficou atónita e recusou a venda.

REGRESSO FATAL

O país dos seguros é a América. Nos Estados Unidos, as famílias gastam grande parte do seu orçamento em seguros de saúde, de responsabilidade civil, de incêndio, de roubo, de acidentes pessoais e muito mais. Qualquer imprevisto pode custar uma fortuna e convém estar precavido.
O simples acto de pisar descuidadamente alguém, enquanto se anda no passeio, pode resultar num processo judicial, com um pedido de indemnização monstruoso.
Em Portugal, tendemos a despender muito menos dinheiro em seguros.
Alguns deles até são gratuitos.
Os titulares de cartões de crédito beneficiam frequentemente de seguro de viagem. Trata-se de uma oferta da entidade emissora daquele meio de pagamento.
Aqui há uns anos, ocorreu uma tragédia, junto à Ponte D. Luís – a “ponte velha” -, que liga Almeirim a Santarém.
Um casal, cujas idades rondavam os cinquenta anos, regressava de Évora, a caminho da cidade escalabitana, onde residia.
Uma outra viatura seguia ligeiramente em contramão e causou um acidente, vindo a morrer a senhora e o senhor, que se encontravam já prestes a chegar a casa.
Os respectivos filhos tinham conhecimento da existência daquele seguro de viagem e decidiram pedir o pagamento do capital, que era de aproximadamente € 250 000,00 ou cinquenta mil contos, na moeda antiga.
A companhia de seguros recusou, com base na franquia quilométrica. A apólice previa uma distância mínima de cinquenta quilómetros relativamente à residência dos segurados. Ora tendo o acidente ocorrido a menos de cinquenta quilómetros de casa, os beneficiários não teriam direito a qualquer montante.
Na verdade, não é assim.
Os descendentes dos falecidos interpuseram um processo em tribunal contra a seguradora. Ganharam a causa.
Com efeito, o que interessa é a distância global da viagem. Ora de Évora a Santarém percorrem-se uns bons 160 km.
Mesmo que o acidente se verifique muito perto de casa, existe sempre cobertura.
Apenas não há direito ao pagamento naquelas curtas deslocações que se efectuam normalmente entre o trabalho e o lar.

CAROCHA TONTA

Aqui há dezasseis anos atrás, telefonaram a uma senhora de Oliveira de Frades, dizendo-lhe que o filho – já adulto – tinha falecido, vítima de atropelamento, em Lisboa.
O Carlos trabalhava na capital e raramente dava notícias. Desconsolada, a mãe deslocou-se a Lisboa e viu enterrar o finado. Pagou o funeral com especial sacrifício, mediante prestações.
Três meses decorridos – já com o enterro totalmente pago -, apareceu-lhe o filho, à porta de casa. Afinal, ele nunca sofrera nenhum acidente. Verificara-se um erro na identificação do cadáver.
Muitos recordam-se do mítico Quarteto 1111, liderado por José Cid, o cantor da Chamusca.
O técnico de som da banda era um espanhol chamado Paco Ayuso, cujos progenitores se haviam radicado no nosso país. Ele andava sempre acompanhado da sua namorada portuguesa, a Mitu.
Certa vez, o jovem Paco foi tomar um copo ao Casino Estoril e demorou-se até tarde.
Quando chegou a casa, às quatro da manhã, viu os pais, com um ar angustiadíssimo, envergando robe e preparando-se para sair no automóvel, que se encontrava na garagem.
A mãe de Paco avistou-o e agarrou-se a ele, a chorar:
- Estás bem, meu filho?
Embora Paco de nada soubesse, sucedera uma triste ocorrência, que levou os seus pais a pensarem que ele teria morrido ou ficado gravemente ferido num acidente.
Infelizmente, dera-se um pequeno arrufo de namorados entre o espanhol e a Mitu. Por isso, Paco pediu a José Cid que levasse a sua namorada a casa dela, situada em Lisboa.
No seu Volkswagen carocha, Cid transportava, para além da jovem, outros amigos.
Na zona de Carcavelos, verificou-se um aparatoso acidente, do qual resultou a perda de um olho do condutor. Salva uma excepção, todos os passageiros sofreram ferimentos. A própria Mitu foi atingida por golpes profundos e longos na face, devido à quebra do pára-brisas e ao facto de ela circular no assento dianteiro.
Armando foi o que menos padeceu fisicamente, mas entrou em estado de choque. Afastou-se do local e anunciou que todos os outros haviam morrido, quando, na realidade, ninguém veio a perder a vida.
Entretanto, a Mitu pretendia prevenir os pais do que ocorrera.
Mas estávamos em 1969 e os progenitores dela não dispunham de telefone em casa. Por isso, forneceu o número dos pais de Paco, para que a família fosse avisada.
Ora os espanhóis sabiam que, diariamente, era o seu filho que transportava a namorada a casa.
Por isso, presumiram que Paco fosse o condutor do veículo sinistrado.
Daí aquela saída intempestiva e o inesperado encontro com o filho, são e salvo.
O episódio vem narrado no livro de António Pires, “As Lendas do Quarteto 1111”, recentemente editado. Vale a pena ler esta interessante obra, repleta de histórias ocorridas no Ribatejo, designadamente no extinto Club dos Ricos, de Santarém.

QUEM FALA?

Em matéria de escutas telefónicas, há alguns assuntos delicados, que têm sido suscitados.
A questão mais sensível é a de ter a certeza de quem são os interlocutores num dado momento. O telefone pode pertencer a uma determinada pessoa, mas estar a ser utilizado por outra.
Agora, levanta-se o problema de saber em que medida podem os jornalistas reproduzir o teor das conversas telefónicas. Um semanário de grande tiragem não hesitou: já publicou umas quantas, envolvendo políticos.
Entre os juristas e os defensores do novo Código, uma opinião parece unânime. Se o juiz tiver lido determinado extracto das escutas no decorrer da audiência, os meios de comunicação social poderão reproduzir esses mesmos trechos.
No entanto, sempre vigorou um princípio em matéria processual. Todas as folhas que compõem o processo são públicas e considera-se que são reproduzidas na audiência de julgamento. É o princípio de que só valem as provas que tenham sido produzidas ou examinadas em audiência.
Evidentemente, tal não obriga a que o juiz leia, em voz alta, perante a assistência, tudo o que está no processo. Assim como não é necessário que mostre as fotografias e os documentos a toda a gente. Basta que o processo esteja disponível para que se considere que as provas foram produzidas em audiência.
Sendo assim, se um juiz não tiver lido certo extracto de escutas telefónicas, o jornalista já fica impedido de o publicar? E se o juiz decidir ler, o repórter está autorizado a dar à estampa?
Para o julgamento, é indiferente que o juiz leia ou não a transcrição das escutas. Elas valem sempre, como prova.
Para o jornalista poder publicá-las, parece que já há uma certa diferença.
É algo incongruente.
Outra questão que se levanta – e que já antes era suscitada – diz respeito aos traficantes de droga que utilizam telemóveis com números estrangeiros.
Antigamente, os traficantes de tabaco utilizavam telemóveis analógicos, para os quais não existiam aparelhos de escuta em Portugal.
Desde 2000, a TMN deixou de operar com esse tipo de equipamento.
Todos os telemóveis possuem um cartão denominado Módulo de Identificação do Assinante (“Subscriber Identity Module” ou SIM). Em Portugal, os mesmos são emitidos pela TMN, pela Vodafone ou pela Optimus.
Todavia, se o utilizador do telemóvel, encontrando-se em Portugal, colocar um cartão SIM estrangeiro, as coisas ficam substancialmente complicadas.
Os juízes portugueses não têm o poder de ordenar escutas sobre telemóveis estrangeiros.
Deste modo, somente quando o traficante estiver em contacto com um telemóvel português sob escuta, é que poderá ser interceptado.

FELICIDADE

Disse o escritor Ivan Turgueniev que “a felicidade de cada indivíduo funda-se na desgraça de alguns outros”.
Eu não sei exactamente o que se passa com os homens que casam com mulheres viúvas ou divorciadas. Será que eles se sentem felizes pelo facto de a senhora ter perdido o marido?
Sei, todavia, o que se passou com um certo guarda prisional. Ele relatou a sua história a um jornalista da SIC. Pedro Coelho omitiu-a na reportagem transmitida em 2004. Mas menciona, agora, o episódio no seu livro “Rosa Brava”, no qual descreve vários casos que originaram peças televisivas.
Um agente policial foi assassinado. O criminoso veio a ser capturado e foi cumprir a sua pesada pena para a cadeia de Pinheiro da Cruz.
A vítima deixou viúva, que posteriormente refez a sua vida. Contraiu matrimónio novamente. Em segundas núpcias, voltou a casar com um agente da autoridade, mas desta feita com um guarda prisional. Tratava-se precisamente de um homem que exercia funções na prisão de Pinheiro da Cruz e que vigiava diariamente o assassino.
Nos dias em que Pedro Coelho ali permaneceu juntamente com o repórter de imagem, o guarda abordou o jornalista e contou-lhe a sua história. Acompanhou a descrição com algumas reflexões filosóficas de trazer por casa:
- Ele está aqui preso, eu guardo-o todos os dias e se hoje sou feliz a ele lhe devo. Se ele não o tivesse morto, eu nunca me teria casado. E sou feliz.
Esclareceu que o recluso não sabia de nada. Para ele, guarda prisional, o assassino era apenas mais um preso como outro qualquer.
O filósofo Leibniz era mais optimista. Dizia ele que “amar é encontrar na felicidade de outrem a própria felicidade”.
Efectivamente, é sempre preferível fazer com que a nossa felicidade não dependa da infelicidade de outras pessoas.
Para os presos, a privação da liberdade corresponde, quase sempre, a um momento de infelicidade.
Mas sabemos que há sempre um ou outro caso excepcional de pessoas que não têm vontade de sair da cadeia.
Certa vez, determinei a libertação de um arguido, por ter sido atingido o prazo máximo de prisão preventiva.
O homem surgiu-me no tribunal, com uma mala de viagem. Pretendia regressar à cadeia. Chegada a hora de encerramento do tribunal, ele recusava-se a abandonar as instalações.
Tive de mandar chamar a polícia. Não para prendê-lo, mas para colocá-lo em liberdade, à força.

AFLITINHO

Como já mencionei, é algo frequente aludir-se, em julgamentos, a momentos em que uma pessoa vai urinar.
Às vezes, parecem meras desculpas para justificar uma ausência de alguém que, aparentemente, deveria encontrar-se em determinado local: “não estava ali, porque tinha ido fazer chi-chi”.
Aqui há uns tempos, ocorreu um caso trágico.
Um homem e uma mulher tomaram-se de amores, embora fossem casados, cada um com os seus legítimos cônjuges.
O pretexto para se encontrarem - e manterem um relacionamento mais íntimo – consistia em organizarem uns piqueniques para os respectivos filhos, ainda crianças. Por vezes, um ou outro amiguito aderia ao passeio.
Foi o que sucedeu no dia em que ocorreu a tragédia.
O filho da senhora estava acompanhado de um colega, que quis participar no piquenique.
Chegados ao campo, as crianças puseram-se a brincar, garantindo o desejado sossego aos dois adultos.
A desgraça sucedeu quando o tal amiguinho que os acompanhara caiu a um poço e perdeu a vida.
Várias pessoas reuniram-se no local e ainda avistaram o homem organizador do piquenique, com as calças para baixo e envergando cuecas. Encontrava-se afastado da zona onde decorria a refeição. A explicação do visado foi precisamente a de que tinha sentido vontade de urinar, pelo que se distanciara por forma a satisfazer as suas necessidades.
Num outro caso, julgava-se um acidente de viação em que os condutores e passageiros envolvidos pouco sabiam sobre o ocorrido com a vítima. Um deles, José Passarinho Maroto, não se apercebeu de que o veículo em que seguia tivesse embatido em algo. Outro relatou que um dos indivíduos fora urinar, pelo que deixou de ser visto.
Aqui há uns três anos atrás, ocorreu algo de misterioso num hipermercado de Sintra.
Na respectiva secção de talho, respirava-se um odor fétido, proveniente de zonas molhadas. Claramente, um dos empregados andava constantemente a urinar ali, com o fim de boicotar o normal funcionamento daquela área.
Um dos funcionários foi despedido. Mas não havia prova nenhuma de que fosse ele o indivíduo que ali mictava. Por isso, o tribunal do trabalho condenou a grande superfície a indemnizá-lo.

CADA VEZ QUE URINAVA, FAZIA CHI-CHI

- Cada vez que eu órinava, mijava.
Ele andou doente e estava a queixar-se daqueles tempos difíceis. Sentia vontade de mictar. Ia à casa-de-banho satisfazer as suas necessidades fisiológicas e acabava sempre a vomitar, depois de urinar.
Portanto, muito pesarosamente, o que o homem queria dizer era: “de cada vez que eu urinava, vomitava”.
Cometeu um pequeno lapso e proferiu aquela afirmação. Era perfeitamente verídica, mas não constituía novidade para ninguém.
Apesar do seu ar sofrido, o indivíduo acabou por gerar uma certa dificuldade de contenção de risos entre quem o ouvia.
Em matéria lexical, este acto que se repete várias vezes no nosso quotidiano traduz-se em vários vocábulos ou expressões: urinar, mictar, mijar, fazer chi-chi ou verter águas.
Mais frequentemente do que se possa imaginar, são palavras escutadas na sala de audiências do tribunal.
É comum a vítima de um crime ou de um acidente passar a sofrer de dificuldade em urinar. Evidentemente, tal confere o direito a ser indemnizado.
Depois, infelizmente, muitas mortes estão ligadas ao simples acto de fazer uma pausa para satisfazer aquela necessidade.
Num momento de aflição, um homem agarra-se ao seu órgão sexual e, enquanto urina, vive os últimos momentos da sua existência.
Há uns tempos atrás, no decurso de umas festas populares, um homem refugiou-se atrás de um carrossel. De braguilha aberta, começou a esvaziar a bexiga. Por azar, urinou para cima de um gerador e morreu electrocutado.
Nos últimos dias, tem-se falado muito de violência brutal praticada por porteiros de discotecas.
Mas este fenómeno, muito frequente, não é novo.
Aqui há doze anos atrás, ocorreu algo de inacreditável em Vila Franca de Xira.
Como se sabe, a cerveja reveste um certo efeito diurético.
Um homem estava virado para a parede de uma discoteca, lançando a sua urina sobre a mesma.
O porteiro armou-se em bom e foi-lhe logo pedir satisfações:
- Então é aí que se mija?
O visado não gostou da abordagem. Devolveu-lhe a pergunta:
- Porquê? – e acrescentou uma frase que já não terminou: “És tu que…”.
O diálogo foi interrompido por um tiro disparado pelo porteiro. Atingiu a cabeça do indivíduo que se encontrava a urinar. O criminoso fazia questão de andar com uma pistola, sem que possuísse qualquer licença para tal.
O bandido tirou a vida à infeliz vítima e deixou de estar ao serviço da discoteca. Passou a trabalhar no bar da cadeia do Linhó.

FUTILIDADE

Contrariamente ao que, por vezes, se pensa, o homicida não se encontra, automaticamente sujeito à pena máxima: 25 anos de prisão. Pelo contrário, a pena para o assassinato vai de 8 a 16 anos de privação de liberdade. Somente em circunstâncias especiais, pode o juiz considerar que se verificou um homicídio qualificado. Nesse caso, fixará uma sanção entre 12 a 25 anos. Ora uma dessas situações corresponde àqueles crimes originados por um motivo fútil. Aparentemente, dir-se-ia que o assassino age sempre por um motivo fútil. Nada justifica retirar a vida a outro ser humano. Seja qual for a razão, é sempre injustificável. No entanto, há mesmo aqueles casos em que se salienta, de modo muito notório, que o criminoso actuou por causa de um assunto completamente insignificante e gratuito. Portanto, a lei obriga o juiz a realizar um raciocínio. Nos homicídios, tem de reflectir se o que esteve na sua base era ou não um motivo fútil. O juiz não pode adoptar a atitude cómoda de afirmar que todos os assassinos agem de modo fútil, pois o Código Penal estabelece que tal apenas sucede nalgumas situações, sem especificar quais são elas. A conclusão do magistrado terá profundas consequências quanto ao castigo que o arguido irá expiar. Vejamos um caso concreto. Tratava-se de um casal relativamente jovem. Ela tinha 31 anos e ele 33. Eles tinham um pequeno jardim em casa. O homem tinha estado a arranjar um dos canteiros ali existentes. A mulher aproximou-se e começou a implicar com o marido, por causa daquele trabalho. Ele não foi de modas. Pegou numa pistola e disparou contra a senhora. Tudo na presença do filho de doze anos de idade. Ela não morreu. Mas ficou numa cadeira de rodas para o resto da vida. Evidentemente, este foi um daqueles casos em que o criminoso foi condenado por ter agido com base num motivo fútil. Afinal, uma simples discussão por causa de um canteiro foi tudo o que originou aquela atitude tão violenta.

BORREGAR

- Ele borregou!
Eu nunca tinha ouvido a expressão, mas compreendi o significado.
O meu amigo queixava-se de não ter sido fechado o negócio que planeava realizar.
O dono de uma bela moradia tinha estipulado o preço de venda da mesma. Interessado em tornar-se o seu novo proprietário, o meu amigo fizera uma contra-proposta. Aceite a oferta, restava assinar o contrato-promessa e efectuar o pagamento de um sinal acordado entre ambos.
Por uma qualquer razão, o vendedor desistira do negócio. Talvez tivesse arranjado um outro comprador. Ou, simplesmente, alguém o convencera a não proceder à transacção naqueles moldes.
Sem grandes explicações – salvo um pretexto claramente forçado -, o indivíduo limitou-se a dizer que já não estava disposto a receber o sinal.
Não se tratava apenas da desilusão de já não vir a habitar uma bela vivenda, num local magnífico, a um preço considerado bem jeitoso. Também não era somente a difícil tarefa de comunicar à família que os sonhos já projectados afinal nunca se iriam concretizar.
É que, para obter a quantia de sinal, ele tivera de renunciar extemporaneamente a algumas aplicações financeiras.
Já tinha tudo pronto para fazer a escritura de venda do apartamento onde morava, depois de ter conseguido arranjar um comprador. Ainda gastara uma boa maquia com anúncios, mas a publicidade dera resultado.
Para adquirir a nova moradia, iniciara um processo de empréstimo numa instituição bancária. Já se fora algum dinheiro com a avaliação.
Agora, após tudo isto, vinha a desistência do vendedor, completamente inesperada.
Em princípio, quem sofre com estes reveses, não é compensado de modo algum.
Enquanto o negócio não se encontra realmente fechado, tudo está em aberto.
É de La Palisse e redundante. Mas fácil de entender.
Tem de haver um momento bem preciso em que o negócio se concretiza e já não se pode voltar atrás.
Do mesmo modo, antes de esse instante surgir, as situações são reversíveis. As partes têm de agir com toda a cautela e estar cientes de que tudo pode voltar atrás.
Nalguns casos excepcionais, pode pedir-se uma indemnização com base na culpa na formação dos contratos ou “culpa in contrahendo”, quando são excedidos os limites da boa fé.

CHEGOU A POLÍCIA ANTES DO ASSALTO

Tocou o alarme.
A montra tinha-se partido e o dono do estabelecimento comercial dirigiu-se, de imediato, ao local.
Ele ficou impressionado. E pensou: “a polícia é mesmo eficiente. Chegou a viatura policial antes de mim”.
Afinal, não se tratara de nenhum assalto.
Uma agente policial estacionara o veículo de serviço em cima do passeio, mesmo em frente a uma montra.
Quando regressou, esqueceu-se de desengatar a alavanca de mudanças. Como a primeira velocidade se encontrava activada, ao accionar a ignição, a viatura deslocou-se para a frente, elevando-se, indo abaixo de imediato.
O diabo é que o automóvel embateu contra a montra e quebrou-a. Aquilo ainda é coisa para custar uns milhares de euros, a que se soma o pagamento de um serviço de urgência. O estabelecimento não pode ficar assim aberto ao dispor dos assaltantes.
Estivesse a senhora a conduzir a sua viatura particular não haveria problema algum. Ela participaria o acidente à companhia de seguros e esta assumiria o pagamento da indemnização respectiva.
Tratando-se de um veículo policial, este não dispõe de seguro.
Havendo algum acidente, o próprio Estado assegura o pagamento dos prejuízos.
Se o condutor for culpado do acidente, o Estado exige-lhe a reposição do respectivo valor.
Ou seja: no final de contas, seria a agente policial a arcar com a despesa à custa do seu próprio bolso.
Era de noite.
Pouca gente assistira ao acidente.
Os populares que entretanto acorreram ao local também não eram em grande número.
De modo que o comerciante disse à senhora:
- Deixe estar. Eu digo que cheguei cá e não estava aqui ninguém. Tenho seguro contra roubo. Eles pagam-me a colocação do novo vidro.
Este caso real, ocorrido não há muito tempo, tem servido de exemplo nas Faculdades de Direito, para debate nas aulas.

UMA PIPA DE MASSA

É muito frequente uma determinada dúvida. Se há separação entre um casal, só um deles pode ficar com a residência onde habitavam.
E se não for casa própria? Tratando-se de casa alugada, quem fica lá a viver?
Certamente, não é o senhorio que decidirá.
Se o contrato de arrendamento foi celebrado só por um dos cônjuges e nos recibos só figura o seu nome, terá o outro direito a pedir a atribuição da casa de morada de família.
É, efectivamente, uma questão habitual, em que se conjugam vários factores. Normalmente, quem habita em casas arrendadas, são pessoas de menos recursos e com um grau de instrução inferior. A falta de informação e certos hábitos de vida levam a que as dúvidas e as ameaças persistam durante imenso tempo.
Na realidade, as coisas são bem simples.
Não importa se a casa é própria ou arrendada. O juiz é que decide quem fica lá a morar.
No caso de habitação alugada, o despacho judicial é notificado ao senhorio. Este passa a receber o pagamento da renda por parte da pessoa indicada pelo juiz e emite o recibo no nome desta.
Há bem pouco tempo, em Santarém, foi posto termo a uma situação que se arrastava há anos.
Marido e mulher aproximavam-se dos setenta anos de idade e continuavam a trabalhar. Ele, como pedreiro e ela, fazendo limpezas em vários locais. Para se deslocar, a senhora utilizava um daqueles veículos de dois lugares, tão vagarosos como barulhentos, com matrícula municipal, para os quais basta a carta de ciclomotor. Até se diz que são os microcarros “sem carta”.
O filho de ambos tinha cortado relações com a mãe. Mas dava-se bem com o pai. Tão bem que este até levantou uma pipa de massa de uma conta conjunta que tinha com a mulher e entregou-a ao jovem, para ajudar na construção de uma moradia.
Entretanto, marido e mulher mantinham-se na mesma residência, que habitavam desde há trinta anos. Era uma casita térrea, pela qual pagavam a renda mensal de trinta euros.
As desavenças eram tão vulgares que a senhora já decidira dormir na marquise.
Não obstante o inquilino ser o marido, o juiz decidiu pô-lo na rua. Passou lá a viver somente a senhora.
A lógica foi a seguinte. Já que ele oferecera dinheiro ao filho, agora era a vez de o filho ajudar o pai a encontrar um sítio para ir viver.

INTERRUPÇÃO

Há uns tempos, foi sugerido por um leitor que eu abordasse o tema do tráfico de bebés.
De acordo com a lei portuguesa, a venda de crianças não é punida por lei. Ninguém pode ser preso por transaccionar o seu próprio filho.
Mas importa salientar dois aspectos.
O Estado Português já se comprometeu internacionalmente a aprovar legislação incriminatória relativa à matéria.
Tal significa que, numa próxima revisão do Código Penal deve ser incluída uma norma que preveja a punição de quem venda o seu filho. E, efectivamente, o anteprojecto estabelece essa norma. Espera-se que a mesma seja aprovada pela Assembleia da República.
Portanto, segundo se prevê, em breve, serão penalizadas as pessoas que tentem vender crianças.
Por outro lado, mesmo actualmente, a venda de bebés é ilegal, por força do Código Civil.
Não se aplica nenhuma sanção criminal. Mas, segundo o Código Civil, o contrato é nulo. Portanto, o bebé deve ser devolvido a quem o vendeu. O dinheiro deve ser entregue a quem o pagou. O negócio fica sem efeito.
Este será um caso de neo-criminalização.
Uma conduta não era considerada criminosa. Passará a constituir crime. Obviamente, somente depois de a nova lei entrar em vigor, é que se poderão aplicar as penas.
Quem vendeu ou tentou vender bebés anteriormente, permanece impune.
Diferente é o fenómeno da descriminalização.
Nessa situação, uma conduta era tida como infracção penal, mas deixa de ser punida como tal.
Em tais casos, mesmo os factos anteriores deixam de ser penalizados.
É o que acontece com a interrupção voluntária da gravidez. Deixou de ser crime.
Logo que a nova lei entrasse em vigor, mais nenhuma mulher poderia ser punida, mesmo que os factos fossem anteriores.
Por isso, verificou-se um fenómeno curioso.
Nalgumas unidades hospitalares, já estavam a ser realizados abortos, mesmo antes de a nova lei ter entrado em vigor. O que, em certa medida, era compreensível, considerando que aquelas mulheres nunca iriam ser punidas.

A MINHA CASINHA

Anteriormente, aludi aos Governadores Civis.
Referi que, actualmente, são escolhidas personalidades de grande mérito, que conferem ao cargo um prestígio superior ao que se poderia esperar em funções que implicam escassos poderes desempenhados numa instituição em vias de extinção.
Curiosamente, a situação era a inversa quando os Governos Civis estavam para durar.
Nos tempos do Estado Novo, o governo central fazia-se representar nos distritos por indivíduos a quem frequentemente faltava habilidade para as mais vulgares incumbências: as inaugurações.
Tudo era pretexto para mais uma inauguração.
O jardim zoológico era ainda um espaço em grande expansão, em que as jaulas consistiam no espaço paradigmático de habitação dos animais em exposição.
Actualmente, a presença de animais em zoos e circos está em declínio.
Os zoológicos já existentes subsistem, mas tendem a alargar o âmbito das suas actividades. São mais propriamente parques de diversão do que apenas espaços onde os seres irracionais são expostos.
É praticamente nula a abertura de novos jardins zoológicos.
Quanto aos circos, são vários os que já não contam com números envolvendo animais. Mesmo naqueles em que tal não sucede, são cada vez mais raras as espécies selvagens e exóticas.
Ora há quatro décadas atrás, ainda não se registavam estes movimentos.
Uma nova jaula no Jardim Zoológico de Lisboa era motivo para cerimónia oficial.
O Governador Civil da capital, Afonso Marchueta, foi convidado para presidir à inauguração de uma nova jaula.
Preparou um discurso, que veio a ler perante a assistência e os jornalistas, junto ao novo espaço de cativeiro animal.
Ao redigir a dissertação, lembrou-se de homenagear o seu padrinho de eleição, Marcello Caetano, ao mesmo tempo que aproveitava para glorificar o jardim zoológico.
É claro que este dois-em-um não poderia resultar bem.
Contudo, o governador civil lá terá entendido que era uma boa ideia.
Em tempos, o Presidente do Conselho, Marcello Caetano, dirigira a mesa da assembleia geral do zoo.
No meio da bicharada, Marchueta saiu-se com esta:
- Nesta casa de que foi figura o Professor Marcello Caetano, eu sinto-me como em minha própria casa.
Este bizarro episódio foi contado por quem correu a alertar a censura, para impedir que a imprensa publicasse o discurso do governador civil. Com efeito, o jornalista Manuel Maria Múrias logrou que o lápis azul recaísse sobre as palavras de Marchueta. Relata-o agora no livro “De Salazar a Costa Gomes”.
Numa outra ocasião, não obstante o seu nome próprio, Afonso Marchueta recebeu a distinção de sócio honorário do grupo “ Os Josés de Portugal”, facto amplamente noticiado nos media.
Ainda há quem diga que o grande humorista da política é o Ministro das Obras Públicas, Mário Lino…

ACIMA DAS EXPECTATIVAS

Quando as expectativas são elevadas, é fácil surgir uma desilusão.
Aconselham-nos vivamente a assistir a determinado filme, porque constitui uma obra-prima da cinematografia. Saídos do cinema, acabamos por não sentir um entusiasmo tão significativo como esperávamos.
Por outro lado, no caso de nos ser anunciado um panorama menos favorável, facilmente somos agradavelmente surpreendidos.
Na secção cultural de uma publicação, lemos o artigo de um crítico que nos fala sobre certa peça de teatro, que se revelou monótona até à exaustão. Para fazermos companhia a um amigo, vamos à casa de espectáculos. Verificamos que, afinal, ficamos impressionados com o brilhantismo do enredo, da encenação e da representação dos actores.
Segundo a lei, há trinta e um anos que os Governos Civis deveriam ter sido extintos. Em 1976, o Parlamento estipulou que os mesmos se mantinham provisoriamente, mas determinou a sua eliminação.
Há vários aspectos que tornam menos necessária a existência de Governos Civis.
O Governador Civil não é democraticamente eleito.
As suas funções são diminutas.
Ele representa o Governo. Mas tal tem escasso relevo num país pequeno e no tempo da sociedade da informação.
Financia algumas associações.
Concede certas licenças e fiscaliza sorteios.
Pronuncia-se sobre algumas medidas de policiamento, designadamente no que toca a manifestações.
Aprecia determinadas infracções e aplica coimas.
Coordena acções de socorro, em caso de calamidade.
Estas e mais algumas competências poderiam ser exercidas por outros órgãos. Aparentemente, não justificariam que se mantivessem os Governos Civis.
Recentemente, viu-se até que é absurdo ser o Governador Civil a marcar eleições intercalares, no caso de um órgão autárquico não completar o respectivo mandato.
Ora a verdade é que, nestas três décadas de democracia em Portugal, os Governadores Civis têm-se revelado individualidades com maior importância do que se esperava.
Para o cargo, são normalmente nomeadas pessoas que gozam de grande prestígio. Embora não podendo implementar medidas de grande visibilidade, assumem um papel activo na dinamização da sociedade civil do seu distrito.
O Governo Civil aparenta ter pouca utilidade. Mas os titulares dos respectivos cargos têm conferido à instituição um prestígio superior ao que se supunha.
Tem sido esse o caso, nos últimos trinta anos.
Proximamente, tenciono demonstrar que, em tempos mais recuados, houve governadores civis menos brilhantes.

QUERO A MALA

Tal como já tinha referido, irei falar sobre a imunidade diplomática.
Surgiu a matéria a propósito de um incidente ocorrido entre dois agentes da PSP e um diplomata, que conduzia um automóvel com um pneu furado.
Como disse, os diplomatas estrangeiros não podem ser presos.
Trata-se de assegurar a imunidade diplomática dos agentes ao serviço de uma outra nação. É essencial garantir que eles se encontram em condições de perfeita liberdade, segurança e autonomia relativamente às entidades oficiais do país onde se encontram a residir.
Também salientei que conheço bem a comunidade diplomática residente em Lisboa e não são habituais incidentes.
Todavia, um pouco por todo o lado, poderão surgir casos de abuso da imunidade diplomática.
De um ponto de vista legal, há sempre questões muito debatidas em matéria de Direito Internacional.
Está fora de questão um diplomata aterrar num aeroporto e ter de exibir o interior da sua mala de viagem.
Qualquer um de nós está sujeito a esse tipo de inspecção. Por um lado, para se verificar se estamos a importar bens de fora da União Europeia, sem procedermos ao pagamento dos direitos alfandegários. Por outro lado, para se detectar a eventual presença de produtos proibidos, como estupefacientes, obras de arte, achados arqueológicos, animais vivos ou sub-produtos de origem animal de espécies protegidas.
Contudo, quando se trata de bagagem pertencente a um diplomata, as entidades oficiais do país onde ele chega, nunca poderão ter acesso à mesma.
Daí que tenha surgido a noção de mala diplomática, algo de absolutamente intocável.
É claro que não tem de corresponder exactamente a uma mala de viagem. Pode tratar-se de um envelope com documentos, um computador ou um enorme caixote que acondiciona objectos volumosos. Basta que contenha uma etiqueta com os dizeres: “valise diplomatique”, em conformidade com a Convenção de Viena.
Há situações de abuso destinados apenas a proveito pessoal do diplomata que utiliza a mala para transportar produtos proibidos.
Foi que se passou com todos os diplomatas norte-coreanos que se encontravam na Dinamarca, em 1976. Dedicavam-se a introduzir droga no país.
Noutros casos, são as próprias autoridades que abusam das prerrogativas associadas à mala diplomática.
Em 1964, no aeroporto Fiumiccino, em Itália, uma mala diplomática encontrava-se pronta para ser colocada no porão de um avião. Destinava-se ao Egipto. A dada altura, os funcionários alfandegários ouviram gritos de socorro provenientes da mala.
Encontrava-se lá um homem drogado, mas que acabara de despertar. Ele tinha sido raptado na véspera quando se encontrava no interior de um café, em Roma.
Tratava-se um israelita, que fora intérprete da Embaixada do Egipto em Roma. Entretanto, havia suspeitas de que ele exercesse espionagem.
Dois diplomatas foram acusados do rapto. Atento o seu estatuto, apenas foram declarados personae non gratae e expulsos de Itália.

ELIMINAR O PNEU

Pelos jornais, soubemos o que se passou com o segundo secretário de uma embaixada estrangeira, em Portugal.
Ele seguia, de noite, ao volante de um veículo com matrícula diplomática. Um dos pneus encontrava-se furado e a viatura circulava, ziguezagueando, até que foi mandado parar por agentes policiais. Não deteve a marcha do automóvel e continuou em frente.
Os polícias moveram-lhe perseguição e conseguiram que ele imobilizasse o carro.
Terá sido no momento em que lhe foram pedidos os documentos que as coisas azedaram. O diplomata insultou um polícia e deu-lhe um soco.
Contactada a magistrada do Ministério Público de serviço, a mesma ordenou a imediata libertação do indivíduo.
Trata-se de assegurar a imunidade diplomática dos agentes ao serviço de um país estrangeiro. É essencial garantir que eles se encontram em condições de perfeita liberdade, segurança e autonomia relativamente às entidades oficiais do país onde se encontram a residir.
Evidentemente, poderá surgir algum caso de abuso da imunidade diplomática. Mas isso é matéria que abordarei posteriormente.
Conheço bem a comunidade diplomática de Lisboa. Não é habitual haver incidentes.
Por agora, vou reportar-me a uma outra situação de um pneu rebentado.
Uma jornalista da televisão tinha estado sozinha, a beber uns copos num pub irlandês.
Depois, meteu-se ao volante do automóvel, rumo à sua casa de férias.
Quando se encontrava perto do destino – já fora da auto-estrada -, foi avistada por uma patrulha policial.
O carro dela circulava muito lentamente, aos zigue-zagues.
Ao ser mandada parar, a condutora imobilizou o veículo prontamente.
O pneu dianteiro do lado direito encontrava-se desfeito. Junto a essa roda, a viatura estava muito amolgada. Evidentemente, ocorrera um embate.
A senhora disse não se recordar de nenhuma colisão e, antes de soprar no alcoolímetro, ainda descompôs os agentes da autoridade. No fim, os polícias acabaram por lhe mudar a roda, embora o veículo tivesse ficado estacionado no local. O grau de alcoolemia revelado não consentia que a condutora continuasse ao volante.
No dia seguinte, a jornalista foi presente a julgamento.
Pediu desculpa aos agentes policiais e eles retiraram a queixa. Depois, ela agradeceu-lhes o facto de eles terem substituído a roda.
Mas a arguida não se livrou da condenação por conduzir em estado de embriaguez, com a inevitável apreensão da carta.

A QUEDA DO MURO

Contei já como são frequentes os julgamentos por causa de vedações.
Uma senhora perdeu o marido, que decidiu atravessar a auto-estrada do norte, em Vialonga. O atropelamento causou-lhe morte instantânea.
A viúva pedia uma indemnização à Brisa, porque caso a vedação estivesse intacta, o infeliz não teria transposto a mesma. Passaria por outro lugar. Todavia, a senhora perdeu o processo, em tribunal.
Ora também em Vialonga, mais propriamente na Verdelha, ocorreu outro caso resultante de uma vedação.
Na situação da Brisa, a queixa era a de que não existia uma barreira em condições.
Neste outro processo, o problema era que se ia construir uma vedação.
Acontece que um casal adquiriu um terreno para construir uma moradia.
Ora junto a esse lote, existia um outro terreno, com uma casa, plantações e algum gado. Por forma a deslocarem-se para a via pública, os donos desta casa antiga passavam pelo terreno acabado de comprar. E faziam-no já há muitas décadas.
Portanto, como o casal deu início à construção da sua vivenda, decidiu notificar os vizinhos. Avisava de que iria ser vedado o seu terreno, pelo que deixaria de ser possível a passagem. No entanto, disponibilizava-se para ajudar na construção de um caminho que desse acesso à via pública.
Os vizinhos fizeram ouvidos de mercador e continuaram a passar com os seus veículos.
Então, os proprietários do lote onde se construía a moradia tomaram uma decisão. Fecharam um portão, impedindo a circulação das viaturas.
Em tribunal, o juiz deu razão aos donos da casa mais antiga.
É que, segundo a lei, existe uma servidão de passagem, mesmo que seja possível circular por outro lado, realizando um acesso alternativo à via pública.
O fundamental é que, durante certo tempo, haja concordância entre os vizinhos no sentido de que tal passagem seja autorizada.
Como os anteriores proprietários sempre tinham consentido que as viaturas ali passassem, os novos compradores não podiam agora erguer uma vedação que impedisse tal circulação.
Contrariamente ao que sucede noutros casos, o direito de passagem está aqui bem consolidado. Ninguém pode negar o exercício dessa faculdade.
Mesmo quando há alternativas, é possível continuar a utilizar o caminho. O direito foi adquirido devido à conjugação de dois factores. Por um lado, verificou-se tolerância por parte do proprietário do terreno onde se situa a passagem. Depois, decorreu determinado período de tempo.

PORQUE MORREU ELE?

Muitas vezes, uma vedação constitui o início de um processo em tribunal.
Ou porque se construiu uma vedação ou porque se deixou que uma vedação fosse abaixo ou, então, porque se deu cabo propositadamente de uma vedação.
Há quase dez anos atrás, em Vialonga, em Vila Franca de Xira, um sucateiro perdeu a vida quando era quase meia-noite.
Era pai de duas filhas e deixou viúva.
A mulher estranhou o facto de ele não surgir em casa, quando já era tardíssimo.
Era normal o indivíduo chegar a casa entre as dez e as onze da noite. Mas já passava muito da hora normal e não havia notícias dele.
Só no dia seguinte é que o cônjuge e as filhas do casal vieram a identificar o cadáver no hospital de Vila Franca de Xira.
Tinha ocorrido algo de dramático.
Para atalhar caminho, o homem decidiu atravessar a auto-estrada A1. Devia passar um pouco das 23h00m.
Foi embatido por um Mercedes-Benz conduzido por uma senhora. Quase por certo, o veículo circulava a menos de 120 km/h, a velocidade máxima permitida no local.
Estava fora de questão considerar que a condutora era a culpada do acidente.
Ainda assim, a viúva decidiu processar, em tribunal, uma companhia de seguros, pedindo uma indemnização.
Não a seguradora do luxuoso carro. Mas a companhia contratada pela Brisa, que explora a via em causa.
É que, no local onde o homem atravessou, havia densa vegetação, com altura significativa. Mas a vedação encontrava-se derrubada.
Por isso, o acesso à auto-estrada encontrava-se muito facilitado.
O que a viúva defendia é que o marido não teria invadido a auto-estrada caso existisse uma barreira em condições.
É claro que perdeu o caso.
É proibido os peões circularem nas auto-estradas, designadamente procedendo à sua travessia.
Também é verdade que a Brisa é obrigada a manter vedações ao longo das auto-estradas, cabendo-lhe mantê-las em boas condições.
Mas não foi a circunstância de a vedação ter sido transposta que causou o atropelamento. Foi o facto de o peão ter decidido invadir a auto-estrada, para atravessá-la.